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Poder Executivo ● 30/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 57

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de março de 2016

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1000

R$ em Milhares

RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1- ICMS

RECEITAS REALIZADAS

15.300.386,3

15.300.386,3

2.525.331,5

16,51

13.334.157,0

13.334.157,0

2.169.115,8

16,27

12.974.711,0

12.974.711,0

2.101.441,0

16,20

104.162,0

104.162,0

16.063,6

15,42

1.1.3- Dívida Ativa do ICMS

46.804,0

46.804,0

4.973,8

10,63

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS

17.452,0

17.452,0

2.729,1

15,64

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS

1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS

-

1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)

-

191.028,0

1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS

191.028,0

-

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD

(93,4)
44.001,7

-

-

0,00
23,03
0,00

94.253,0

94.253,0

42.291,4

44,87

87.066,0

87.066,0

40.784,5

46,84

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD

2.580,0

2.580,0

314,8

12,20

1.2.3- Dívida Ativa do ITCD

3.706,0

3.706,0

954,0

25,74

901,0

901,0

321,8

35,72

-

-

(83,8)

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

0,00

832.970,0

832.970,0

129.165,5

15,51

789.839,0

789.839,0

126.821,4

16,06

26.018,0

26.018,0

283,8

1,09

1.3.3- Dívida Ativa do IPVA

7.830,0

7.830,0

898,9

11,48

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA

9.283,0

9.283,0

1.199,8

12,92

1.3.1- IPVA
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA

1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA

-

1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF

-

(38,5)

0,00

1.035.442,3

1.035.442,3

183.941,2

17,76

1.035.442,3

1.035.442,3

183.941,2

17,76

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
1.5.1- ISS

3.564,0

3.564,0

817,5

22,94

3.564,0

3.564,0

817,5

22,94

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

-

-

-

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ISS

-

-

-

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

-

-

-

0,00

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS

-

-

-

0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

5.838.690,7

5.838.690,7

1.060.903,9

18,17

5.747.823,7

5.747.823,7

1.053.179,1

18,32

2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

21.728,0

21.728,0

3.621,3

16,67

2.3- Cota-Parte IPI - Exportação

69.139,0

69.139,0

4.103,5

2.1- Cota-Parte FPE

2.4- Cota-Parte IOF-Ouro

-

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

21.139.077,0

-

21.139.077,0

3.586.235,3

5,94
0,00
16,96

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

RECEITAS REALIZADAS

3.285.764,0

3.285.764,0

542.513,1

16,51

415.483,0

415.483,0

56.866,2

13,69

17.293,0

17.293,0

1.025,9

5,93

3.718.540,0

3.718.540,0

600.405,2

16,15

17.420.537,0

17.420.537,0

2.985.830,2

17,14

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-

-

27.436,5

-

0,00

10.1- Transferências do Salário-Educação

-

-

20.512,1

0,00

10.2- Transferências Diretas - PDDE

-

-

10.3- Transferências Diretas - PNAE

-

-

10.4- Transferências Diretas - PNA TE

-

-

-

10.5- Outras Transferências do FNDE

-

-

-

0,00

10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

236,3

0,00

11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.688,0

0,00

0,00
0,00
0,00

-

-

5.758,5

0,00

11.1- Transferências do Convênios

-

-

3.300,0

0,00

11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

2.458,5

0,00

12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

0,00

13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

0,00

-

-

14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)

33.194,9

0,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS
%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

3.238.101

3.238.101

483.116

14,92

1.971.472,6

1.971.472,6

260.825,8

13,23

15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)

18.850,6

18.850,6

1.868,4

9,91

15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]

83.497,1

83.497,1

8.446,0

10,12

1.149.564,7

1.149.564,7

210.635,8

18,32

4.345,6

4.345,6

724,3

16,67

10.370,8

10.370,8

615,5

5,94

2.071.680,0

2.071.680,0

348.206,4

16,81

1.882.201,0

1.882.201,0

283.106,8

15,04

189.479,0

189.479,0

61.581,8

32,50
0,00

15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

-

3.418,8

16.4- Outras Receita do FUNDEB

-

-

99,0

17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(1.355.900,4)

(1.355.900,4)

(200.009,0)

0,00
14,75