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Poder Executivo ● 27/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de setembro de 2016
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 04/10/2016 Às 10h30min no 9º andar
Na sala Nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto,1186, nesta cidade do Recife
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA
DE MATOS
01. AI SF 2014.000002147554-21 TATE 00.686/14-0. AUTUADA:
PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0244062-87.
02. AI SF 2015.000004671338-72 TATE 00.049/16-6. AUTUADA:
SÃO LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELLI EPP.
CACEPE: 0519276-59. ADVOGADA: SONIA GIOVANA FREIRE
ABRAMOWICZ, OAB/PE 53.150 E OUTRA.
03. AI SF 2015.000005999999-31 TATE 00.197/16-5. AUTUADA:
PERNAMBUCO QUIMICA S.A. CACEPE: 0006925-65.
ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE 17.612.
04. AI SF 2015.000004913816-27 TATE 00.227/16-1. AUTUADA:
TUPAHUE TINTAS S.A. CACEPE:0265128-90. ADVOGADO:
FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000000994587-92 TATE 00.474/16-9. AUTUADA:
SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
CACEPE: 0353452-92. ADVOGADOS: MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA, OAB/MG 63.440; CAMILA DE MORAIS LEITE,
OAB/MG 97.138 E OUTROS.
Recife, 26 de setembro de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente

EDITAL DPC162/2016
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que
trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes
do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do
ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos
citados produtos, como também, dos demais produtos referidos
no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve descredenciar o contribuinte
DISMED DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES
LTDA* Inscrição Estadual nº 0295985-24* Por descumprimento
ao disposto no art. 1º, inciso I, alínea “e” da referida portaria.
Processo 2016.8199382-47* deferido*
Tendo seus efeitos a partir de 01/10/2016.
Recife, 26 de setembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral

EDITAL DPC 163/2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- JOSÉ VANDILSON SILVA – Rua João Nunes nº 43, Centro,
Brejinho – PE, 0289729-61, 02 livros de termos de abertura.
- J BEZERRA SILVA-CONFECÇÕES – Travessa Antônio
Gonçalves nº 161, Loteamento Rio Verde, Santa Cruz do
Capibaribe – PE, 0274248-98, 02 livros de termos de abertura.
- JOSÉ MARINHO ROCHA NETO – Rua Henrique Dias nº 15, São
Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE, 0268602-36, 01 livro
de termo de abertura.
- TRANSPORTADORA AZEVEDO LTDA – Rodovia BR-232, KMJ
117, Loja D, Gonçalves Ferreira, Caruaru – PE, 0148563-60, 01
livro de termo de abertura.
- MANUEL FRANCISCO SILVA – Rua Padre Joaquim Cavalcanti
nº 212, Gravatá Centro, Gravatá – PE, 0232116-52, 02 livros termo
de abertura.
- J SÉRGIO FILHO – Rua do Comércio nº 203, Térreo, Centro,
Toritama – PE, 0267544-79, 02 livros termo de abertura.
- PONTO EXPRESSO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA – Fazenda Taquari, CX. Postal 064,
Zona Rural, Vitória de Santo Antão – PE, 0390027-48, 01 livro
termo de abertura.
- CLAUDIANE ROSA DA SILVA DUARTE – Rua Munhoz de Melo
nº 183, Imbiribeira, Recife – PE, 0320286-01, 01 livro de abertura.
- MANOEL SIMÃO – Rua São Sebastião nº 7, Centro, Caruaru –
PE, 0009494-34, 01 pasta de notas fiscais, 01 livro de registro de
inventário, 02 livros termo de abertura, 01 livro termo de ocorrência
e 01 livro de termo de apuração de ICMS.
- MÁRCIA CRISTINA TABOSA – Rua Ipiranga nº 19, Divinópolis,
Caruaru – PE, 0237146-46, 01 livro termo de abertura.
- CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA – Avenida João de Barros
nº 903, Boa Vista, Recife – PE, 0084015-78, várias notas fiscais
de saída e de entrada.
Caruaru, 26 de setembro de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 26/09/2016
PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD N°. 405 de 26 de
setembro de 2016
Altera a PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD N°.240
publicada no D.O.E de 06/07/2016 que dispõe sobre a
instituição da Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de
Gestão formalizados com Organizações Sociais de Saúde –
OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Ano XCIII • NÀ 181 - 7
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO

Repartições Estaduais

PORTARIA N° 032 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO

O Gerente Geral da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais, com base no artigo 1º - II, III, IV, VII e VIII da Lei
Estadual nº 12.506 de 16 de dezembro de 2003, regulamentada
pelo Decreto nº 26.951 de 23 de julho de 2004, Lei nº 12.503 de
16 de dezembro de 2003, e de acordo com a Instrução Normativa
nº 55, de 4 de dezembro de 2007, do Ministério da Agricultura
Pecuária e Abastecimento, resolve:

PORTARIA ADAGRO Nº 030 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 007/2016,
entendendo pela aplicação de pena de repreensão, na forma do
artigo 218, II, da Lei nº 6.123/68.
II - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de
setembro de 2016.

A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – Acatar, na íntegra, o Parecer da Sindicância nº 005/2016,
entendendo pela aplicação de pena de repreensão, na forma do
artigo 218, II, da Lei nº 6.123/68.
II - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 29 de junho
de 2016.

Conceder Extensão de Habilitação para o Engenheiro Agrônomo
Flávio Bastos Ferreira Lima - CREA PE030636D– Habilitação
nº 29060203PE, para emissão do Certificado Fitossanitário de
Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado
(CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco, para as pragas
abaixo:
- Mycosphaerella fijiensis Morelet, Ralstonia solanacearum
raça 2, Xanthomonas campestris pv. viticola, Ceratits
capitata, Bactrocera carambolae, Dactylopius opuntiae,
Guignardia citricarpa, Xanthomonas citri pv. citri, Candidatus
Liberibacter spp, Anastrepha spp, Aleurocanthus woglumi,
Maconellicoccus hirsutus e Meloidogyne spp, Fusarium
oxysporum f. sp cubense (foc RT 4), Raoiella indica,
Schizotetranychus hindustanicus, Peronospora tabacina

Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO

ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
Gerente Geral da ADAGRO

PORTARIA ADAGRO Nº 031 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

(F)

(F)

ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ENTIDADE: COMPANHIA

PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

BIMESTRE: JULHO e AGOSTO/2016
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
Recursos de Geração Própria (1)

Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO

DO
EXERCÍCIO

5.970.201,49 27.832.511,42

0544 - Expansão da rede de
distribuição
2753 - Ampliação RDGN na RMR

-

2755 - Ampliação RDGN p/
Interior

4.470.153,29

21.320.415,02

do TESOURO

-

-

2798 - Expansão oferta GN p/
Residencial

1.124.219,58

5.214.592,16

de Outra Fontes

-

-

-

-

- Ação Código

-

-

-

- Ação Código
- Ação Código

-

-

-

- Programa (Código)

-

-

-

- Ação Código
- Ação Código
Ação Código

-

-

5.970.201,49

27.832.511,42

5.970.201,49

27.832.511,42

EDITAL DPC nº 166 / 2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria
pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo
a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da
mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema
de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar os
contribuintes TNS TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA., IE nº
0598890-04, CNPJ nº 04.813.506/0003-32, através do proc. nº
2016.000008042160-62 e TNS TRANSPORTES & LOGÍSTICA
LTDA., IE nº 0682128-60, CNPJ nº 04.813.506/0004-13, através
do proc. nº 2016.000008042033-27, tendo seus efeitos a partir da
data de publicação deste edital. Recife, 26 de setembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral

Art. 2° - Fica revogado o Art. 5º.

TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

RESULTADO

RESULTADO

DEFICIT (7) = (5-6, SE 6 FOR
MAIOR QUE 5)

DEFICIT (8)=(5-6, SE 5 FOR
MAIOR QUE 6)

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 187/2016
Ficam intimados os contribuintes a seguir relacionados a retirar
os seus respectivos livros e documentos fiscais da Gerência de
Ações Fiscais da II Região Fiscal, situado a Rua Treze de Maio
nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de
30(trinta) dias corridos, a contar desta data. Findo este prazo, sem
atendimento desta intimação, os referidos livros e documentos
serão destruídos.
RAZÃO SOCIAL - ENDEREÇO - INSCRIÇÃO - LIVROS E
DOCUMENTOS
- CONNESUL COM E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA
– Estrada Heráclito Ramos s/n, São Francisco, Caruaru – PE,
0242871-72, 09 notas fiscais, 01 livro termo de ocorrência, 01
livro de ICMS, 02 livros de abertura, 01 pasta com diversas notas
fiscais, 01 termo de intimação, 01 pasta de recibos, 01 pasta de
apuração e 02 pastas de notas fiscais.
- CARLOS HENRIQUE BRANDÃO MATOS – Rua São Joaquim,
vizinho ao número 20, Nova Palestina, Santa Cruz do Capibaribe
– PE, 0259296-74, 01 livro termo de abertura.

Programa (Código)
Recursos de Operação de
Crédito a Longo Prazo (3)
INTERNAS
EXTERNAS
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)

“Art. 1º Instituir a Comissão Mista Permanente de Avaliação dos
Contratos de Gestão firmados no âmbito da Secretaria Estadual
de Saúde, com as Organizações Sociais de Saúde – OSS”.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração do Estado de Pernambuco

TOTAL GERAL (5+7)

5.970.201,49 27.832.511,42

Na Portaria SEGTES nº°. 429 publicada no D.O.E. de
22/09/2016 referente a Determinação de exercício da servidora
SANDRA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, ONDE SE LÊ: Médica
Clínico, matrícula n° 228.145-7/SES. LEIA-SE: Assistente
Social, matrícula n° 228.145-7/SES

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis

RAFAEL ANTONIO BETTINI GOMES
Diretor Administrativo Financeiro

Recife, 23 de setembro de 2016
ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH a Licença de
Instalação (Prorrogação) LI nº 01.16.02.000428-4, de 23.09.126.
Validade: 23.09.18. 2). Os projetos enquadram-se na Tipologia de
Empreendimentos Viários. Tais licenças são partes integrantes ao
recebimento e prestação de contas de recursos da operação de
crédito BNDES ESTADOS (PE).
Recife, 26 de setembro de 2016.
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente

PORTARIA Nº 102 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
na função de Calculista de Amanda Rafael da Silva, mat. nº.
359.735-0, a partir de 01.09.16
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

TOTAL DOS INVESTIMENTOS
(6)

5.970.201,49 27.832.511,42 TOTAL GERAL (6+8)

ERRATAS:
Na PORTARIA SES Nº 291 publicada no D.O.E. de 09/08/2016
referente a Rescisão do Contrato de Trabalho de ANDRÉ LUIZ
DE MORAIS, Técnico de Nível Médio em Laboratório, matrícula nº
245.199-9/SES/CLT, ONDE SE LÊ: a partir de 30/10/2015. L.EIASE: a partir de 03/11/2015.

1.297.504,24

-

O Dr. José Iran Costa Júnior, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO
ESTADO DE PERNAMBUCO; O Dr. Márcio Stefanni Monteiro
Morais, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO e; O Dr. Milton Coelho da Silva
Neto, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, todos no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:

Art. 1º - O art. 1º da PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD
N°.240 publicada no D.O.E de 06/07/2016 passa a vigorar com
a seguinte redação:

27.832.511,42

375.828,62

Recursos para Aumento do
Capital (2)

CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que
trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes
do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do
ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos
citados produtos, como também, dos demais produtos referidos
no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve credenciar o contribuinte
PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA* Inscrição
Estadual nº 0380028-84* processo nº 2016.000005691189-57*
deferido*.
Tendo seus efeitos a partir de 01/10/2016.
Recife, 26 de setembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral

RESOLVEM:

5.970.201,49

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 11/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade
de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste
órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para

entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado
a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor
será considerado ciente de sua penalidade, não podendo
durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19
§ 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ABRAAO FRANCISCO DA
SILVA, 04520202142, 2015.138790, 5278/16, Art. 244, Inc. I;
ADEILSON
REGINALDO
DA
SILVA,
02026661910,
2015.110527, 5282/16, Art. 244, Inc. I; ADEILTON VIEIRA DE
ASSIS, 01880520398, 2015.232823, 5498-16, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO AMBROSIO DO NASCIMENTO, 04264444394,
2015.062200, 5321/16, Art. 244, Inc. III; ADRIANO JOSE DA
SILVA, 01681671293, 2015.223901, 5632-16, Art. 244, Inc. I;
AIRTON BEZERRA DA CRUZ, 01968380305, 2015.127012,
5076-16, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO DOS SANTOS,
02212012977, 2015.122692, 506816, Art. 244, Inc. I; ALEX DA
SILVA BEZERRA, 03927433770, 2015.232831, 5316-16, Art.
244, Inc. II; ALEXANDRE CEZAR DA COSTA LUCENA,
00931076099, 2015.081546, 5359-16, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO
ALVES
FERREIRA,
04151434632,
2015.232835, 5016/16, Art. 244, Inc. I; ALLANDY BATISTA
ABREU DE ARAUJO, 04399429168, 2015.129396, 4686-16,
Art. 244, Inc. I; AMARILDO SOARES PEREIRA, 04875493400,
2015.138791, 5078-16, Art. 175; AMARO GONZAGA DA SILVA,
00838298557, 2015.171156, 5049-16, Art. 244, Inc. II; AMILTON
GOMES DOS SANTOS, 04485521843, 2015.232839, 5018/16,
Art. 244, Inc. II; ANA PAULA DA SILVA, 04265587223,
2015.129415, 5238-16, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA PEREIRA
DO NASCIMENTO, 01337441244, 2015.129433, 4687-16, Art.
244, Inc. I; ANANIAS SEVERINO DE BRITO, 03997737514,
2015.129442, 5397/16, Art. 244, Inc. I; ANTONIO FERREIRA