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Poder Executivo ● 19/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2016
FERNANDO DE NORONHA. O presente Processo Licitatório nº
522/2016 - Pregão Eletrônico nº. 282/2016, por ter proposto o
menor preço por LOTE, a empresa: MULTIAVE LTDA – lotes:
01 - A e 01 – B, perfazendo o valor total para os respectivos lotes
R$ 331.200,00 (Trezentos e trinta e um mil e duzentos reais).
Recife, 18 de novembro de 2016. Maria Eulilia Ferraz Novaes –
Presidente/Pregoeira da CPLM/SES/PE.
(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
EM,18/11/2016
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS/SES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 093/2016
CONTRATADA: CR OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ/MF: sob o nº 04.292.445/0001-43
Processo Nº 165.2016.CPLS.PE.087.16 Pregão Eletrônico nº
087.2016
Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO
CONTÍNUO DE AR MEDICINAL, COM LOCAÇÃO DE UNIDADE
GERADORA DE AR MEDICINAL E SISTEMA BACK UP, BATERIA
DE CILINDROS COM CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
FORNECIDOS, VISANDO ATENDER AOS HOSPITAIS:
REGIONAL DOM MOURA, JESUS DE NAZARENO E O
REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA, consoante Edital do
PROCESSO Nº. 165.2016.CPLS.PE.087, Pregão Eletrônico nº
087.2016 e proposta da CONTRATADA.
PREÇO: O preço a ser contratado será de R$ 139.999,92 (cento
e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa
e dois centavos), considerando o preço unitário e global máximo,
contido na proposta do licitante vencedor.
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo, no interesse da
Administração, ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, para
os subsequentes exercícios financeiros, observando o limite
estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
FONTE: 0101000000 – TESOURO;
UNIDADE: 530401 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4610.B581;
ELEMENTO: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica;
CATEGORIA ECONÔMICA: GRUPO 3 – DESPESAS
CORRENTES.
Nº DO EMPENHO: 2016NE012751, emitida em 21/09/2016;
IMPORTÂNCIA: R$ 12.888,86.
HOSPITAL JESUS NAZARENO
FONTE: 0101000000 – TESOURO;
UNIDADE: 530401 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4610.B581;
ELEMENTO: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica;
CATEGORIA ECONÔMICA: GRUPO 3 – DESPESAS
CORRENTES.
Nº DO EMPENHO: 2016NE012750, emitida em 21/09/2016;
IMPORTÂNCIA: R$ 12.666,66.
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
FONTE: 0101000000 – TESOURO;
UNIDADE: 530401 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE;
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4610.B581;
ELEMENTO: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica;
CATEGORIA ECONÔMICA: GRUPO 3 – DESPESAS
CORRENTES.
Nº DO EMPENHO: 2016NE012747, emitida em 21/09/2016;
IMPORTÂNCIA: R$ 13.333,33.
As referidas Notas de Empenho garantem o pagamento da
quantia de R$ 38.888,85 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e
oito reais e oitenta e cinco centavos), devendo o valor restante
ser complementado através de nota de empenho a ser emitida
pelo setor competente, e posteriormente ser registrada por
simples apostilamento, dispensando a celebração de aditamento,
conforme disposição do art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, sob pena
de rescisão antecipada do contrato.
Data de Assinatura: 16/11/2016
CONTRATO Nº 096/2016
CONTRATADA: CONSTRUTORA JORDARA LTDA
CNPJ/MF: sob n.º 15.755.897/0001-30
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 622/2015 TOMADA DE PREÇOS
Nº 006/2015
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de
empresa especializada em engenharia para executar reforma com
ampliação no SVO - Serviço de Verificação de Óbito, localizado
em Caruaru/PE, tudo em conformidade com o especificado no
Termo de Referência, anexo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº
622/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015, e na proposta
da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento,
independente de transcrição.
PREÇO: Pela execução dos serviços, objeto deste Contrato, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$
226.010,84 (duzentos e vinte e seis mil, dez reais e oitenta e
quatro centavos).
VIGÊNCIA: O CONTRATO terá a vigência de 03 (três) meses, a
contar da data de sua assinatura, obrigando-se a CONTRATADA a
garantir o objeto pelo prazo referido.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As obrigações financeiras
assumidas correrão por conta dos recursos constantes na
seguinte dotação orçamentária:
Para os serviços:
FONTE: 0144004369
UNIDADE: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.305.0512.2164.0000
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA DE EMPENHO: 2016NE011153, emitida em 31/08/2016;
IMPORTÂNCIA: R$ 106.662,85.
Para os equipamentos:
FONTE: 0144004369
UNIDADE: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.305.0512.2164.0000
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51
NOTA DE EMPENHO: 2016NE011155, emitida em 31/08/2016;
IMPORTÂNCIA: R$ 119.345,00.
Data de Assinatura: 16/11/2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 027/2016
EMPRESA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA
PROCESSO Nº 294/2014 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a
prorrogação, sem reflexo financeiro, do prazo do Contrato:
De execução, pelo período de 60 (sessenta) dias, ou seja, do dia
11/10/2016 até dia 09/12/2016.
Da vigência, pelo período de 60 (sessenta) dias, ou seja, do dia
13/12/2016 até o dia 10/02/2017.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial a
partir da assinatura e o seu termo final 10 de fevereiro de 2017.
Data de Assinatura: 28/09/2016
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2013
EMPRESA: PRO-IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA.
PROCESSO CPLS Nº 052/2012 INEXIGIBILIDADE Nº 07/2012
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a
prorrogação de prazo de vigência do Contrato ora aditado, pelo
período de 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá seu termo inicial o
dia 01/03/2016 e o seu termo final o dia 28/02/2017.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica desde já convencionado que o
Contrato ora aditado será rescindido nos termos do Artigo 79,
inciso II da Lei 8.666/93, quando da conclusão do Processo
Licitatório, ora em tramitação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: O valor total do presente
instrumento será de R$ 364.271,76 (trezentos e sessenta e quatro
mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) e o
valor mensal de R$ 30.355,98 (trinta mil, trezentos e cinquenta
e cinco reais e noventa e oito centavos), que deverá ser pago a
CONTRATADA com os recursos oriundos das seguintes Dotações
Orçamentárias:
FONTE: 0144000000
CÓD UG: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2016NE001300, emitida em: 04/01/2016.
FONTE: 01010000000
CÓD UG: 530401
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4611.B146
NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39
NOTA de EMPENHO Nº: 2016NE001301, emitida em: 04/01/2016.
As referidas Notas de Empenho garantem o pagamento dos meses
de março a dezembro de 2016, na quantia de R$ 303.559,80
(trezentos e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e
oitenta centavos), devendo o valor restante ser complementado
através de nota de empenho a ser emitida pelo setor competente,
e posteriormente ser registrada por simples apostilamento,
dispensando a celebração de aditamento, conforme disposição do
art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, sob pena de rescisão antecipada
do contrato.
Data de Assinatura: 01/03/2016
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 18/2016
CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO.
RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE BUÍQUE
RESPONSAVÉL CONVENENTE: ELIZABETE ALBUQUERQUE
CURSINO GALVÃO
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o repasse
pela CONCEDENTE à CONVENENTE, de recursos financeiros,
destinados a atender a demanda promovida pela Emenda
Parlamentar nº 311/15, de acordo com o Plano de Trabalho em
anexo, que fica fazendo parte integrante do presente CONVÊNIO,
independentemente de transcrição.
VALOR: O valor total do presente CONVÊNIO é de R$ 67.800,00
(sessenta e sete mil e oitocentos reais), sendo o valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) da CONCEDENTE, que será
repassado em parcela única a ser depositado na Conta Corrente
de nº 18.744-5, Agência 4119-X, Banco do Brasil, e o valor de R$
17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) da CONVENENTE, a
título de Contrapartida.
VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará pelo período de 04
(quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente CONVÊNIO correrão por conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
FONTE: 0101
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 530401
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.50.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0902.4553.EEX5
NOTA DE EMPENHO Nº 008970, de 01/06/2016.
VALOR: R$ 50.000,00
DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de Outubro de 2016

Ano XCIII • NÀ 215 - 19

Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco

II GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 007/2016 Pregão eletrônico RP nº 003/2016Objeto: Registro de preços, com validade de 12 meses, para um
eventual fornecimento de Gêneros alimentícios para a II GERES.
Empresa vencedora: JÁ Comercio e Serviços Ltda, no valor de R$
7.171,04. Processo nº 009/2016 Pregão eletrônico nº 005/2016Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de hotelaria, apoio logístico e Buffet para realização do
treinamento do SIPNI. Empresa vencedora: Fundação Monsenhor
Petronilo Pedrosa, no valor de R$11.200,00. Limoeiro, 03/11/2016.
Fabianni Meneses da Costa. Gerente da II GERES-Limoeiro.
(88783)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

VII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
SALGUEIRO - PE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo nos termos da Lei nº 10.520/02-Processo nº
015/2016-Pregão Eletrônico nº 010/2016.Objeto:Registro de
Preço, para eventual aquisição de Materiais de Órtese e Prótese
para cirurgias ortopédicas e traumatológicas para o Hospital
Regional Inácio de Sá.Empresa vencedora:CROMUS MATERIAIS
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI ME, nos lotes:I,II,III,IV,V,VI e VII.
Maria Gilcia do N D de Sá.Ordenadora de Despesas.
(F)

R$ 8.399,92 (oito mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e
dois centavos), para o Lote 2; R$ 9.999,96 (nove mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o Lote 3; R$
5.399,96 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e
seis centavos), para o Lote 4; R$ 919,98 (novecentos e dezenove
reais e noventa e oito centavos), para o Lote 5 e R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais), para o Lote 6. Mary Cléa Ferraz de
Castro – Pregoeira da CPL – SETUREL. Olinda, 18/11/2016.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
LAZER SETUREL.
AVISO DE ADIAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016
Objeto do Chamamento Público: “Apresentação de estudos de
viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica,
com intuito de subsidiar a outorga de serviço de exploração
econômica, conservação e manutenção de Arena Multiuso
localizada no Município de São Lourenço da Mata”.
Fica adiado sine die, a apresentação dos requerimentos de
autorização junto à SETUREL marcado para o dia 30/11/2016,
às 17h, (horário local). Informações pelo fone: (0**81) 31828396. Olinda, 18 de novembro de 2016. Ana Paula Vilaça Leal,
Secretária de Turismo, Esportes e Lazer, em exercício.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Publicações Particulares

SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRA
AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL RDC I PRESENCIAL Nº 001/2016

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTO

A Comissão Especial de Licitação torna público, para o
conhecimento dos interessados, que a data de recebimento
dos documentos de Habilitação e Propostas de Preços da
Licitação na modalidade RDC I PRESENCIAL Nº 001/2016,
que tem por objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE
EMPRESAS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO
E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS
E DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES
PARA AS OBRAS DE MELHORAMENTOS, ADEQUAÇÃO
DE CAPACIDADE E SEGURANÇA E REABILITAÇÃO DO
PAVIMENTO, NA RODOVIA BR-101/PE, CONTORNO DO
RECIFE-PE. Foi ADIADA SUA ABERTURA PARA O DIA
21/12/2016 , às 10h. MODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO:
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA.
Edital disponível a partir do dia 31/11/2016. Para quaisquer
informações, os interessados deverão contactar a CEL/SETRA,
situada à Av. Cruz Cabugá, 1.111, 2º andar, Santo Amaro, RecifePE, FONES: 3184-2574 / 3181.2627. Luiz Alberto de Araujo –
Presidente da CEL.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º T.A. ao CT nº 012/2015–SETRA/AKY Serviços EIRELLI EPP.
Objeto: Prorrogação. Prazo: 12 meses. Valor R$ 17.160,00. Data
da Assinatura: 27/10/2016.Gestor do Contrato: Luiz Pereira de
Souza Filho.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
LAZER – SETUREL.
C.N.P.J: 08.113.327/0001-81
Comissão Permanente de Licitação – CPL – SETUREL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório nº 032/2016. CPL SETUREL. Pregão
Eletrônico nº 006/2016. Serviços. OBJETO: Contratação de
empresa(s) especializada(s) na prestação de serviço para a
realização do “Circuito Escolar de Tênis”, conforme especificações
técnicas e condições constantes no Termo de Referência, Anexo
I do Edital. ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o
objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante
FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS - ME, nos respectivos
valores de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para o Lote 1; R$

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os senhores sócios desta Associação para a
Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de novembro
de 2016, às 19 horas, em primeira convocação e mais de um dos
sócios no gozo de seus direitos e em segunda convocação, às
19:30 horas, com qualquer número de associados presentes,
no Clube Português do Recife, sito à Av. Conselheiro Rosa e
Silva, 172 – Graças, nesta Cidade. A Assembleia Geral Ordinária
apreciará relatório e prestação de contas da Diretoria e Parecer do
Conselho Fiscal, bem como realizará a eleição da nova diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2016/2018.
Recife, 14 de novembro de 2016.
MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI
Presidente
(88777)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA CAPITAL SEÇÃO A
Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV
DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/n° - Ilha Joana
Bezerra
Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: - Email: - Fax:
Comarca - Recife
Juízo de Direito - Trigésima Vara Cível da Capital - SEÇÃO A
Expediente n° 2016.0750.000128
Edital de Citação
Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias
O Doutora Luciana Ferreira de Araújo Magalhães, Juíza de
Direito,
FAZ SABER a(o) DIEGO OLIVEIRA DE CARVALHO, M&T
COMERCIO E SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA, R&E
COMERCIO E SERVIÇOS DE METAIS LTDA ME e ROBERTO DE
SOUZA LIMA, os quais se encontram em local incerto e não sabido
que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR
GUERRA BARRETO, s/n° - Ilha Joana Bezerra Recife/PE Telefone:
(81) 31810000, tramita a ação de Procedimento ordinário, sob o n°
0182144-71.2012.8.17.0001, aforada por ESTALEIRO PROMAR
S/A, em desfavor de DIEGO OLIVEIRA DE CARVALHO e outros.
Assim, ficam os mesmos CITADOS para responderem aos
termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil
seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz. Advertência: será
nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e
terceiros, eu, Natalle K de L Paiva, o digitei e submeti à
conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
Adriana Araceli Ribeiro
Chefe de Secretaria
Luciana Ferreira de Araújo Magalhães
Juíza de Direito.
(88769)

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 3ª REGIÃO – PE (Corecon-PE)
ANUIDADES, EMOLUMENTOS E MULTAS PARA 2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2016
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
DEFICIENTE (AACD)
CNPJ/MF: sob o n.º 60.979.457/0002-00
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a prorrogação do
Convênio ora aditado, compreendendo o período de 21.10.2016
a 01.01.2017, para complementar o prazo de 360(trezentos e
sessenta) dias de sua execução, com base no Decreto nº 42.438,
de 29.11.2015, alterado pelo Decreto nº 43.058, de 18.05.2015,
conforme Plano Operativo Assistencial, parte integrante do
presente Instrumento.
VALOR: O valor do presente Termo, conforme estabelecido
no Plano de Trabalho, corresponde ao valor mensal de R$
85.000,00 (oitenta e cinco e mil reais), que será repassado
pela CONCEDENTE à CONVENENTE, após atesto do setor
competente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do
presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
Fonte: 0101
Unidade: 530401
Programa de Trabalho: 10.305.0512.1478.1575
Elemento: 3.3.50.43
Nota de Empenho : 010653,de 01.07.2016.
DATA DE ASSINATURA: 21/10/2016
(F)

O Corecon-PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei 1.411/1951, Decreto 31.794/1952, Lei 6.021/1974,
Lei 6.537/1978, com base na Resolução Cofecon 1.959/2016 e por meio da Resolução Corecon-PE 13/2016, estabeleceu os seguintes
valores e condições para o exercício de 2017: I - Anuidade pessoa física: R$479,15 (quatrocentos e setenta e nove reais e quinze centavos);
II - Anuidade pessoa jurídica individual e pessoa jurídica com capital registrado de até R$10.000,00 (dez mil reais): R$545,87 (quinhentos
e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); III - Anuidade demais pessoas jurídicas: Resolução Cofecon 1.959/2016 – art.1º-III;
IV – Anuidade registro secundário de pessoas jurídicas: metade do devido pela matriz; V – Os pagamentos das anuidades poderão ser em
cota única, até 31 de março de 2017, ou em até três parcelas iguais e consecutivas, sem descontos, até 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31
de março de 2017; em cota única terão desconto de 10% (dez por cento), até 31 de janeiro de 2017, e de 5% (cinco por cento), até 28 de
fevereiro de 2017; VI – Emolumentos: conforme tabela abaixo; VII – Os limites e demais condições das cobranças de multas: Resolução
Cofecon 1.959/2016 – art.3º. Recife, 17 de novembro de 2016. Econ. Ana Cláudia de Albuquerque Arruda Laprovitera – Presidente.
EMOLUMENTOS
Fato Gerador
Registro de pessoa física
Expedição de carteira de identidade do economista
Taxa de cancelamento de registro de pessoa física e pessoa jurídica
Emissão de certidão de regularidade (pessoas físicas)
Emissão de outras certidões de qualquer natureza solicitada por pessoas físicas,
incluídas alterações de nomes, especialização profissional.
Registro de pessoa jurídica (inscrição original)
Registro secundário de pessoa jurídica
Emissão de certidões de qualquer natureza solicitadas por pessoas jurídicas, incluídas
as de regularidade de funcionamento, alteração de nome ou razão social.
Emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT para pessoa física e para pessoa jurídica.

Valor
R$ 39,00
R$ 47,00
R$ 138,00
Isento
R$ 50,00
R$ 211,45
R$ 99,70
R$ 160,00
R$ 160,00
(88779)