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Poder Executivo ● 18/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de março de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 862-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Djalma Correia de Lima, matrícula nº 1614, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 22.02.2017 até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 863-Considerar designada a servidora DEBORAH SALOÁ MAGALHÃES SALES, matrícula nº 324.660-4, para responder pela
Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLE I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração
- SAD, na qualidade de Presidente e Pregoeira, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017, durante a ausência do titular, Eraldo
Ramos da Silva, matrícula nº 97.224-0, em gozo de férias regulamentares e licença para tratamento de saúde.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI – EPP, CNPJ nº
09.617.964/0001-58, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 3 de março de 2017 e proferida nos autos do
Processo Administrativo nº 076/2016 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar
com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do
Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 01 (um) mês e aplicação de multa no valor de 1% (um por cento) do valor contratado para o
Lote 2-A, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 01/2017 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 17 de março de 2017.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria
Consultiva, RESOLVE:
Nº 40-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 9001928-2/2017 e 9020272-4/2016, publicada no Boletim Geral Eletrônico
às fls.21, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RICARDO PEDRO DA SILVA, 3º Sargento
BM, matrícula nº 910.287-6, ocorrida em 15 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ADRIANA RENATA MOREIRA DO CARMO DA SILVA, viúva.
Nº 41-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9023319-0/2016, publicada no Boletim Geral Eletrônico às fls.18, acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOMAR CORREIA DA SILVA, 3º Sargento BM, matrícula nº
950900-3, ocorrida em 21 de novembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização aos dependentes
previdenciários do referido militar: MARÍLIA ROSA DANTAS DA SILVA, viúva; GUILHERME JOSÉ DANTAS DA SILVA, filho; e, ISABELLA
JULY DANTAS DA SILVA, filha, habilitados em 03/02/2017.
Nº 42-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 9021852-0/2016, publicada no Boletim Geral Eletrônico às fls.17, acerca da
concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ROSENILSON GOMES DA SILVA, 3º Sargento BM, matrícula
nº 15.315-0, ocorrida em 22 de outubro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: SUELY JERÔNIMO DA SILVA, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
NOME
ADRIANA RIBEIRO DA SILVA AMORIM
ALAN DOUGLAS DE SANTANA CRISPIM
ALDIR FRANCISCO DOS SANTOS
ANA CLAUDIA DE MELO FREITAS ANDRADE
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ARIANNE CAMILA FLORÊNCIO ROCHA
BARBARA BARTELS REZENDE
BRUNA ELOIZE NEVES PESSOA
BRUNO BRAZ DOS SANTOS SILVA
CARLOS GUSTAVO BARRETO DE FARIAS JUNIOR
CLEILTON MENDES BARBOSA JUNIOR
CLEITON DANILO DOS SANTOS FRAZÃO
DANIELA DA SILVA NASCIMENTO
DANILLO ARAUJO VIEIRA
DIERSON ANTONIO DE LIMA SILVA
DOUGLAS LOPES DE LIRA
EFRAIM DE LIMA SILVA
EMANUEL CLEBSON DE VASCONCELOS
EMANUEL JORGE REGO DE MENEZES
FELIPE DE SOUSA FERREIRA
FERNANDA OLIVEIRA DE BRITO
FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS
GERALDO DE MELO GUEDES JUNIOR
GRASIELLY KARINE MARTINS DE SOUZA
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES
HENRIQUE JOHN PEREIRA NEVES
HIPÓLITO ROBERTO T DE MEDEIROS
IAN JORGE LIMA GOMES
IRAN BATISTA SILVA
IVALDY HENRIQUE CALADO JUNIOR
IVANALDO TAVARES RAMOS FILHO
JAMERSON MARCELINO DA SILVA
JANYELLEN MARTINS SANTOS
JEAN MAURÍCIO OLIVA SANTOS SOUZA
JEFERSON RODRIGUES DA SILVA
JOLIBEL ALVES DE ANDRADE

PRAZO SOLICITADO
150
150
150
150
130
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150
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60
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120
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150
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30
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90
150
150
45

JOSE ANDERSON DA MATA PEREIRA DE FRANCA
JOSÉ EDMILSON MELO DA SILVA
JOSE GERALDO DE LIMA BEZERRA
JOSE HUNDEMBERG PEREIRA BARBOSA
JOSÉ JORGE MACIEL DE MELO
JOSE ROMERO DA SILVA
JUCLEITON JOSÉ RUFINO DE FREITAS
JULIO CESAR DA LUZ BELARMINO
JUSSARA TAVARES PESSOA
KARINA XAVIER FALCAO FERREIRA
KARLA SIMONE DE BRITO BROCK
KETYANNE BARROS DOS SANTOS
KLEYTON LUAN BARBOSA DE ANDRADE LIMA
LAERCIO GOMES DA SILVA FILHO
LEONARDO MEDEIROS DE QUEIROZ
LIDIANE PAULA DA SILVA CORDEIRO DIAS
LUCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS GOMES DE LIMA
MANUEL BRUNO CAETANO SANGUINETO SANTOS
MARCELO LUCAS DA SILVA RODRIGUES
MARCOS TAYRONE DOS SANTOS
MICAELA VERLLES SANTOS DA SILVA
NADIEGE DOS SANTOS SILVA
NELIO ANTONIO DA CONCEICAO
NEWTON ALVES DE ALBUQUERQUE
NOBERTO LUIZ DOS SANTOS
PAULO SERGIO DE ALMEIDA SANTOS
PEDRO ANTONIO DE MELO SILVA JUNIOR
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
REGINA CELY CIRIACO DE MELO MATIAS
ROGERIO ADRIANO DA FONSECA SANTIAGO
ROMILDO BARROS DA SILVA
SANDRA CHACON TAVARES
SERGIO RICARDO BARBOSA TORRES
SILVANO GOMES DE MENEZES
SMMYTH KALLONY MENDES DE ALBUQUERQUE
TACIO FELIPE FIRMINO DA SILVA
TAMIRES ALVES DE ARRUDA
TASSIO ALEXANDRE GOMES DE SA MEDEIROS
TAYANNE DARK OLIVEIRA
VALTER ALMEIDA DE FARIAS
WIASCARA MICAELA DE MELO SILVA
WILLIAM ANDRADE PAES DE LIRA
YARA GONÇALVES MANOLAQUE

150
150
150
150
150
30
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150
150

15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
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17/04/2017
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17/04/2017
17/05/2017
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17/04/2017
17/04/2017
15/08/2017
15/08/2017
02/04/2017
15/08/2017
16/06/2017
02/04/2017
15/08/2017
15/08/2017
02/04/2017
17/04/2017
15/08/2017
15/08/2017
17/04/2017
16/06/2017
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CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1034, DE 17/03/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Valterlins Bione de Araujo, mat. 319813-8, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 106ª Circ. - São Bento do Una, com efeito retroativo a
02/03/2017.
Nº 1035, DE 17/03/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Jose Alves dos Santos, mat. 102346-2, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 106ª Circ. - São Bento do Una, com efeito retroativo
a 02/03/2017.
Nº 1036, DE 17/03/2017 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Gilson Francisco da Silva, mat. 152030-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 17ª DP de Homicídios - Vitória de Santo Antão, da
DINTER-1, com efeito retroativo a 14/02/2017.

PRORROGAÇÃO DE POSSE

Nº SIGEPE
0203947-7/2017
0205612-7/2017
0204054-6/2017
0205849-1/2017
0205628-5/2017
0205588-1/2017
0205708-4/2017
0204316-7/2017
0205851-3/2017
0205746-6/2017
0205854-6/2017
0203987-2/2017
0205755-6/2017
0204319-1/2017
0205603-7/2017
0205622-8/2017
0205713-0/2017
0205586-8/2017
0205715-2/2017
0205591-4/2017
0205601-5/2017
0205553-2/2017
0205563-3/2017
0205625-2/2017
0205585-7/2017
0205752-3/2017
0205768-1/2017
0203906-2/2017
0204245-8/2017
0205753-4/2017
0204089-5/2017
0205770-3/2017
0204210-0/2017
0204251-5/2017
0205709-5/2017
0205754-5/2017
0205714-1/2017

0205631-8/2017
0205756-7/2017
0205599-3/2017
0205645-4/2017
0205649-8/2017
0205627-4/2017
0203875-7/2017
0205660-1/2017
0205604-8/2017
0205666-7/2017
0205719-6/2017
0205771-4/2017
0205592-5/2017
0205665-6/2017
0205392-3/2017
0205626-3/2017
0205547-5/2017
0205587-0/2017
0205671-3/2017
0205570-1/2017
0205858-1/2017
0205657-7/2017
0205744-4/2017
0205749-0/2017
0205607-2/2017
0205659-0/2017
0205740-0/2017
0205751-2/2017
0205598-2/2017
0204329-2/2017
0205774-7/2017
0204241-4/2017
0205605-0/2017
0205733-2/2017
0205590-3/2017
0204076-1/2017
0205855-7/2017
0203911-7/2017
0205726-4/2017
0205742-2/2017
0205606-1/2017
0205705-1/2017
0205779-3/2017
0204263-8/2017

Ano XCIV • NÀ 52 - 5

POSSE ATÉ O DIA
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
26/07/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
17/05/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
17/04/2017
15/08/2017
15/08/2017
17/04/2017
17/04/2017
17/04/2017
15/08/2017
15/08/2017
15/08/2017
16/07/2017
16/07/2017
15/08/2017
15/08/2017
17/04/2017
17/04/2017
15/08/2017
16/06/2017
15/08/2017
15/08/2017
02/05/2017

Nº 1037, DE 17/03/2017 - Dispensar o Agente de Polícia Ivenerlan Jose Nascegame Martins Filho, mat. 296821-5, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 17ª DP de
Homicídios - Vitória de Santo Antão, da DINTER-1, com efeito retroativo a 14/02/2017.
Nº 1038, DE 17/03/2017 - Designar o Agente de Polícia José Marcos Laurentino Martins, mat. 2209985, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 100ª Circ. – Camocim de São Félix, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 13/01/2017.
Nº 1039, DE 17/03/2017 - Designar a Agente de Polícia Josiana Cavalcante Falabella, mat. 208.552-6, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo , da DP da 156ª Circ. – Arcoverde, com efeito retroativo a
01/03/2017 .
Nº 1040, DE 17/03/2017 - Designar o Agente de Polícia Vladimir Costa Galvão, mat. 273.000-6, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 1ª DESEC – Santo Amaro, da GCOM/DIM, ficando dispensado o
Escrivão de Polícia Tiago Lobo Gondim, mat. 2970104, com efeito retroativo a 01/03/2017.
ANGELO FERNANDES GIOIA
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE
Nº 138, 14.03.17: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei
nº 10426/90, o militar estadual abaixo discriminado:
POSTO
Ten Cel

MAT.
2027-3

NOME
Clóvis Fernando Pereira

A/C
09.03.2017

II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do
Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 045/15). VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM. Comandante Geral
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 139, de 15/03/2017
EMENTA: Agrega Policial Militar Estadual
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, parágrafo 1º, Letra “C”, Inciso VII, da Lei n° 6.783, de
16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco) c⁄c o Art. 456, parágrafo 4º, do Decreto Lei nº 1.002, de 21 de
outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar): RESOLVE: I – Agregar a contar de 07 de março de 2017, o Cb. PM Mat. 28780-6/18°
BPM – PAULO SOARES DA SILVA, data de praça de 20 de janeiro de 1989, filho de Josefa Soares da Silva e de Manoel Soares da Silva,
portador da cédula de identidade policial militar nº 35598, nascido em 11 de março de 1966, natural de Recife - PE, por haver consumado
o crime de deserção capitulado no Art. 187, do Decreto Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar); II - Determinar a
Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências quanto à atualização do pecúlio geral da PMPE, a suspensão imediata dos
vencimentos e arquivamento da cópia dos autos nos assentamentos na DGP-1, remessa desta Portaria à Justiça Militar do Estado de
Pernambuco e à Delegacia de Polícia Judiciária Militar; III – Determinar ao Chefe da Delegacia de Polícia Judiciária Militar que lance no
controle para acompanhamento do Processo; IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação; V – CUMPRA-SE.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.