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Poder Executivo ● 24/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de maio de 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO No 001/2017/CPL
RATIFICO, nos termos da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico pela
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. caput do
art. 25 da Lei 8.666/93, objetivando a AQUISIÇÃO DE COTA
DE PATROCÍNIO/COLABORAÇÃO PARA O XII CONGRESSO
ESTADUAL DO MINISTERIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NO
PERÍODO DE 31 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2017 no valor
global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ipojuca (PE), 23 de maio de 2017.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Diretor Presidente
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
AVISO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS – CEL - No 003/2016 - PROCESSO Nº
009/2016/CEL
OBJETO/NATUREZA:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
ELABORAÇÃO
DE
PROJETO
EXECUTIVO PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM VILA NOVA
TATUOCA EM SUAPE/PE. À vista do que consta nos autos, a
Comissão Especial de Licitação vem, através desta, informar
aos Licitantes participantes deste Certame que a empresa PDCA
– ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
LTDA.
interpôs,
tempestivamente, Recurso Administrativo contra decisão desta
Comissão. Desse modo, as demais empresas podem oferecer
contrarrazões ou ainda abrir mão de fazê-lo, restando aberto o
prazo para tal. Que, por esta publicação ficam as partes, e a quem
interessar possa, devidamente notificadas na forma da Lei.
Ipojuca (PE), 23 de maio de 2017.
HERMES DARCY
Presidente da CEL
(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Adesão a ARP Processo Licitatório nº. 101.2014.VII..PE.064.
SAD; Pregão Eletrônico nº 064/2014: Objeto Nat.: Prest. de
serviços; Objeto Descr: Serviços de operacionalização do
Programa Bolsa-Estágio; Contrato Nº: 00215.025; Contratada:
Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco; CNPJ:
10.998.292/0001-57; Termo Aditivo Nº: 02; Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação; Prazo Acrescido: 12 meses; Valor atual do
contrato: R$ 565.533,60. Recife, 12 de maio de 2017. Renato
Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.
(F)

EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S/A – EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
CT. nº 055/2017 Processo nº 071/2017 Inexigibilidade nº 050/2017
Contratada: C.S. Coimbra Neves CNPJ nº 17.475.988/0001-48
Objeto: “Banda Santa Clara” Valor: 25.000,00; CT. nº 066/2017
Processo nº 063/2017 Inexigibilidade nº 042/2017 Contratada:
Geração Produtora Ltda CNPJ nº 27.839.992/0001-00 Objeto:
“Geraldo Azevedo” Valor: 90.000,00; CT. nº 075/2017 Processo nº
081/2017 Inexigibilidade nº 060/2017 Contratada: Beco da Coruja
Produções Ltda - ME CNPJ nº 11.965.021/0001-68 Objeto:
“Orquestra Popular Marafreboi” Valor: 36.000,00; CT. nº 078/2017
Processo nº 097/2017 Inexigibilidade nº 073/2017 Contratada:
Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda - ME
CNPJ nº 10.636.665/0001-40 Objeto: “Quinteto Violado” Valor:
25.000,00; Olinda 23/05/2017, Adailton Feitosa Filho. Diretor
Presidente.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A CPL I /HEMOPE comunica Abertura: Proc. Nº 21.317 - Pregão
Eletrônico Nº 014/2017- Compras - Aquisição de Material
de Fisioterapia para o Hospital Hemope. Valor Estimado: R$
78.744,55. Início de Acolhimento das Propostas: 25/05/2017 às
10h00min. Abertura das Propostas: 06/06/2017 às 9h30min. Início
da Sessão de Disputa de Preços: 06/06/2017 às 10h30min. Proc.
Nº 21.324 - Pregão Eletrônico Nº 016/2017- Compras - Aquisição
de Enxoval com impressão de Logomarca para o Hospital
Hemope. Valor Estimado: R$ 63.185,20. Início de Acolhimento
das Propostas: 25/05/2017 às 17h00min. Abertura das Propostas:
07/06/2017 às 9h30min. Início da Sessão de Disputa de Preços:
07/06/2017 às 10h30min. Os Editais podem ser retirados no site:
www.redecompras.pe.gov.br. Maiores informações pelos fones:
(81) 3182-4924/4935. Recife, 23 de maio de 2017. Maria Gorete
da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL.
(F)

GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de R$ 689.934,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e
trinta e quatro reais). Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da
assinatura do instrumento contratual.
Recife, 23 de maio de 2017.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
(F)

SECRETARIA DE SAÚDE

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA - OBJETO: O Hospital da Restauração/
SES-PE, com sede na AV. Agamenon Magalhaes, s/n , Derby,
Recife-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.572.048/002-09,
informa que em até 05 dias úteis, a partir desta publicação,
receberá propostas de preços para contratação, através de
pregão eletrônico, por menor preço global, Contratação de
serviços de locação de 50 (cinquenta) vagas destinadas ao
estacionamento de veículos automotores de funcionários
do Hospital da Restauração, localizado em um raio de 1
km de distância do órgão solicitante, pelo período de 12
(doze) meses. Informações e esclarecimentos sobre a cotação
serão prestadas através dos telefones (81) 31815408/5409, por
email: admhrpe@gmail.com , ou presencialmente na Gerência
Administrativa e Financeira - 9° andar.
(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
GOV. PAULO GUERRA
OBJETO: O Hospital da Restauração/SES-PE, com sede na Av.
Agamenon Magalhães,s/n, Derby, Recife-PE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 10.572.048/0002-09, informa que em até 5 dias
úteis a partir desta publicação, receberá propostas de preços
para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FILMES
DE RAIOS X E TOMOGRAFIA), para esta unidade hospitalar.
Informações e esclarecimentos sobre as planilhas de cotação com
os referidos itens serão prestados através do telefone 81- 3181
5588 e 3181 5580 ou pessoalmente na Gestão de Suprimentos
- 9º ANDAR DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, Av. Agamenon
Magalhaes, s/n, Derby, Recife-PE.
(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Licitatório nº 021/2016 – Pregão Eletrônico
nº 015/2016, Registro de preços para aquisição de álcool
hidratado industrial, que apontou como vencedora a empresa
TRANSALCOOL LTDA , CNPJ nº 02.940.206/0001-27, valor total
de R$ 156.900,00 (cento e cinquenta e seis mil e novecentos
reais), Recife, 23/05/2017. Ana Cecília de Sena Tavares.
Presidente da CPL.
(F)

de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de
Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro
de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFORPE, pelo período de 03 (três) meses. Fundamento: artigo
7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 32 do Decreto Estadual nº
32.539/2008, considerando o Processo Administrativo nº
052/2016 - CPAAP, referente à Ata de Registro de Preços
Corporativa nº. 012.2015.SAD. Recurso: desta decisão cabe
recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do
ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo
encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes,
194 - 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 17h.
Recife, 19 de maio de 2017.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Contrato de Locação nº 002/2017 – UNAJUR. Locadora:
Elizangela Maria Ponciano Sales. Objeto: Locação do imóvel
localizado na Rua Emídio Jordão das Neves, n° 491, Centro,
Toritama/PE para instalação e funcionamento da Delegacia de
Polícia da 129ª Circunscrição - Toritama/PE. Prazo: 17.05.2017
a 31.12.2022. Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
mensais. Recife, 17 de maio de 2017.(*)(**)
CHALES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA
Subchefe da Polícia Civil
(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
AGRÁRIA - SARA

PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº006/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2017.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para
estruturação do Centro de Formação e Capacitação Paulo
Freire no assentamento Normandia, em Caruaru, previsto no
Plano de Aquisição do BIRD, de acordo com as especificações
dos termos de referência. Anexo I dos Editais. Recebimento das
Propostas até: 07/06/2017 às 10h00min. Início da Sessão de
Disputa de Preços: 07/06/2017 às 10h30min.
PROCESSO Nº 007/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017,
OBJETO: Aquisição de Móveis de escritório e Utensílios de
cozinha, para estruturação do Centro de Formação e Capacitação
Paulo Freire, previsto no Plano de Aquisição do BIRD, de acordo
com as especificações dos termos de referência. Anexo I
dos Editais. Recebimento das Propostas até: 08/06/2017 às
10h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços: 08/06/2017
às 10h30min.
PROCESSO Nº 008/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017,
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,
de acordo com as especificações dos termos de referência. Anexo
I dos Editais. Recebimento das Propostas até: 12/06/2017 às
10h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/06/2017 às
10h30min. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas
no, endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 23
de maio de 2017, Pregoeira da CPL/Prorural.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: VERSAILLES LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EIRELI,
CNPJ 02.723.976/0001-18. Penalidade: impedimento de licitar e

UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 0778/2015; Modalidade/n.º Pregão Eletrônico /
012/2015; Objeto Nat. Outros serviços; Objeto Descr. Contratação
de empresa especializada e com experiência comprovada, para
prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com reposição de peças por demanda, ares-condicionados dos
tipos: Split cassete, split hi-wall, Split piso-teto e tipo janela, além
de abranger quadros elétricos, torre de resfriamento e Chiller,
no estado em que se encontram, totalizando 54 (cinquenta e
quatro) manutenções preventivas e corretivas mensais; contrato
n.º 025/2016; Contratada: Refrilar Refrigeração Ltda-ME; CNPJ
(MF): 13.972.083/0001-22; Termo Aditivo n.º 01 ; n.º de registro:
028/2017; prazo acrescido: 12 meses; Valor mensal estimado: R$
6.486,48; Recife, 15 março de 2017.
(F)

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 075.2017.II.PE.047.SEFAZ
Objeto: Registro de Preços para contratação de serviço de
locação de estações de trabalho para provimento de infraestrutura
digital, incluindo logística e manutenção corretiva de estações
de trabalho tipo Microcomputador Básico e Avançado com
Windows e Notebook Básico com Windows, todos de primeiro
uso ou não. Valor máximo aceitável de R$ 521.064,00
(quinhentos e vinte e um mil e sessenta e quatro reais). Data
de abertura: 06/06/2017, às 14:00h (Horário de Brasília). Edital
disponível nas páginas eletrônicas: www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários
à
classificação/habilitação
previamente
digitalizados. Outras informações: (81) 3183-7830. André
Tavares, Pregoeiro CCPLE II. Recife, 23/05/2017.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE II
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 054.2017.II.PE.036.SAD
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o item único do
objeto do processo licitatório em epígrafe em favor do licitante:
CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 10.965.693/0001-00, no valor
total de R$ 3.713.997,60 (três milhões, setecentos e treze mil,
novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), por ter
cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto
o menor preço para o item. Recife, 23/05/2017. André Tavares,
Pregoeiro CCPLE II.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE III

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato GAPE nº 05/2017. Processo nº 002/2017. Tomada
de Preços nº 01/2017 – GAPE/PE. Contratação de empresa
especializada para a elaboração dos projetos executivos de
arquitetura e projetos executivos complementares de engenharia
para construção do Hospital Geral do Sertão que será implantado
no município de Serra Talhada/PE, para atender às necessidades
deste Gabinete de Projetos Estratégicos do Estado de
Pernambuco, através da realização das etapas previstas no Anexo
A – Memorial do escopo e etapas de elaboração dos projetos,
do Termo de Referência.. Contratada: MEP ARQUITETURA E
PLANEJAMENTO LTDA – EPP. CNPJ: 06.164.906/0001-28. Valor

Ano XCIV • NÀ 95 - 19

PROCESSO Nº 435.2016.III.PE.326.SEE
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: SUPERMERCADOS CATAMARÃ LTDA-ME
E COMERCIAL RAMSAY EIRELI - EPP
DECISÃO
À vista das informações constantes nas respostas ao recurso
administrativo, do pregoeiro Wagner Lima Carneiro da Silva,
acerca do julgamento da habilitação do certame licitatório em
epígrafe, da licitante MOV SUPRIMENTOS LTDA-ME, CNPJ:
11.555.207/0001-49, julgo IMPROCEDENTE os recursos
administrativos das licitantes SUPERMERCADOS CATAMARÃ
LTDA-ME, CNPJ 07.538.967/0001-70 e COMERCIAL RAMSAY
EIRELI – EPP, CNPJ 05.932.703/0001-71 mantendo-se a decisão
que declarou a empresa MOV SUPRIMENTOS LTDA-ME
habilitada e vencedora do certame.
Sendo assim, nos termos do art. 4º inc. XXI da Lei nº 10.520/02,
ADJUDICO o objeto da licitação em tela, em favor da licitante
MOV SUPRIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 11.555.207/0001-49,
por ter proposto o menor valor para o item 01-A, R$ 2.505.283,20
(dois milhões, quinhentos e cinco mil, duzentos e oitenta e
três reais e vinte centavos). O item 01-B restou fracassado.
Recife, 12 de Maio de 2017. Kaline Filgueiras Goulart - Gerente
Geral de Licitações do Estado.
(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA-SARA
GABINETE DO SECRETÁRIO - GS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo nº 001/2017 CPL, Inexigibilidade de Licitação nº
001/2017. Reconheço e Ratifico com fundamento no art. 25 da
Lei nº 8.666/93, o processo supramencionado, natureza de
compra e serviço, cujo objeto é o fornecimento e distribuição
de leite pasteurizado integral, no âmbito do Programa Leite de
Todos/PE, originado da Chamada Pública nº 001/2016-CPL, para
contratação da Associação Comunitária dos Moradores dos Sítios
Cacimbinha, Rio Grande, Boqueirão, Macambira e dos Produtores
de Leite - ACOMAP, CNPJ 08.620.600/0001-64, por um período
de 180 dias, para o lote 14, no valor total de R$ 801.900,00.
Recife, 23/05/2017. José Cláudio da Silva, Secretário Executivo
de Agricultura Familiar/SEAF.(*)
(F)

CASA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
Contrato nº 008/2017-CAMIL: Processo nº 007/2017-CPL/
CAMIL; Pregão Eletrônico nº 004/2017– CPL/CAMIL; Objeto
Nat.: Prestação de serviços. Objeto: Locação eventual de
veículos de serviço do grupo VS 1, em caráter eventual, de veículo
tipo van 13 (treze) à 16 (dezesseis) lugares; Vigência: 01/05/2017
a 30/04/2018; Valor Estimado: R$ 444.199,89; NE000090;
Contratada: DORCAM EIRELI ME; CNPJ: 19.946.727/0001-94.
Assinatura: 02/05/2017.
2º T.A ao Contrato Nº 004/2016-CAMIL: Processo nº 005/2016CEL/CAMIL; DISPENSA Nº 003/2016 – CEL/CAMIL; Objeto
Nat.: Execução de Obra de Engenharia. Objeto do Aditivo:
Prorrogação do prazo de execução e vigência; Execução:
24/01/2017 a 23/06/2017; Vigência: 17/01/2017 a 16/06/2017;
Contratada: TEC HIDRO SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO
LTDA; CNPJ: 04.491.523/0001-39. Assinatura: 24/01/2017.
2º T.A ao Contrato Nº 055/2016-CAMIL: Processo nº 002/2016CEL/CAMIL; CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 – CEL/CAMIL;
Objeto Nat.: Execução de Obra de Engenharia. Objeto do
Aditivo: Prorrogação do prazo de execução e vigência; Execução:
27/03/2017 a 25/06/2017; Vigência: 25/05/2017 a 23/08/2017;
Contratada: VIA TÉCNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
CNPJ: 02.286.941/0001-69. Assinatura: 26/12/2017.
3º T.A ao Contrato Nº 007/2016-CAMIL: Processo nº 003/2016CEL/CAMIL; DISPENSA Nº 001/2016 – CEL/CAMIL; Objeto Nat.:
Execução de Obra de Engenharia. Objeto do Aditivo: Prorrogação
do prazo de execução e vigência; Execução: 16/04/2017 a
15/07/2017; Vigência: 12/07/2017 a 10/10/2017; Contratada:
CONSTRUTORA JMT LTDA; CNPJ: 10.897.444/0001-25.
Assinatura: 16/04/2017.
2º T.A ao Contrato Nº 068/2016-CAMIL: Processo nº 017/2016CEL/CAMIL; TOMADA DE PREÇO Nº 008/2016 – CEL/
CAMIL; Objeto Nat.: Execução de Obra de Engenharia. Objeto
do Aditivo: Prorrogação do prazo de execução e vigência;
Execução: 09/04/2017 a 08/07/2017; Vigência: 04/07/2017 a
02/10/2017; Contratada: HBR ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
05.547.417/0001-92. Assinatura: 09/04/2017.
Errata de publicação no DOE em 08/02/2017, fl. nº 27, no 1º TA
ao Contrato nº 058/2016, onde se lê: Acréscimo no percentual
de 9,27%, bem como supressão no percentual de 9,27%; leiase: Acréscimo no percentual de 13,56%, bem como supressão no
percentual de 13,56%.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CPL/PPP
INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 – CPL/PPP
PROCESSO Nº 001/2017 – CPL/PPP
OBJETO: Contratação da prestação dos serviços de
Monitoramento Permanente do Processo de Aferição do
Desempenho da Concessionária mediante a utilização do
sistema do Quadro de Indicadores de Desempenho (QID), que
determinará o percentual do cumprimento dos índices de serviço
da Concessionária contratada mediante Contrato de Concessão
Patrocinada para a exploração da Ponte de Acesso e Sistema
Viário do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva, conforme
as especificações e demais elementos técnicos estabelecidos
no Edital e em seus anexos. A Comissão Permanente de
Licitação Programa Estadual de Parceria Público-Privada (CPL
PPP) da Secretaria de Administração torna público o resultado
da análise da proposta técnica proferido no processo licitatório
acima identificado. Intimação: Por meio desta, ficam os
licitantes participantes desta Concorrência intimados para
querendo, impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o
recurso administrativo apresentado pela licitante ERNST
& YOUNG, cuja cópia encontra-se no Painel de Licitações,
disponível
em
http://www.licitacoes.pe.gov.br/web/
ListaLicitacao.aspx.Em razão do recurso apresentado, fica
a sessão de abertura das propostas de preço remarcada
para data a ser informada mediante publicação na Imprensa
Oficial. Recife, 23 de maio de 2017. Henrique Arruda Dornellas
Camara. Presidente da CPL/PPP.
(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 – PROCESSO Nº 003/2017
– OBJETO: Realizar o gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços previstos para o Fomento à Cadeia
Têxtil e de Confecções de Pernambuco para os anos de 2017 e
2018. Homologo o presente processo em favor da Empresa
NÚCLEO GESTOR DA CADEIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES EM
PERNAMBUCO – nota: 9,01. Valor: R$ 3.206.031,52 Recife,16 de
maio de 2017. André Gustavo Carneiro Leão. Secretário Executivo
de Coordenação.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo de Cooperação nº 002/2017. Partes: Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco S.A. (AD DIPER) e Município de Salgueiro. Objeto:
Obrigações gerais para futura pactuação visando a construção
da Praça Manoel Garcia em Salgueiro-PE. Data de Assinatura:
05/05/2017. Recife, 23/05/2017. Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos.
(F)