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Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Ano XCIV • NÀ 205 - 9

ORÇAMENTO FISCAL 2017

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do
Interior do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.846.0945.0788 - Contribuições Patronais da Fundação HEMOPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais

0271
0271

0271
0271

0271

TOTAL

1.500.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
600.000,00
600.000,00
100.000,00
100.000,00
1.550.000,00
1.550.000,00

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7200.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO RPPS - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.01 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.97 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPLEMENTAR CIVIL OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.98 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPLEMENTAR MILITAR OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7600.05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
7600.05.01 - SERVIÇOS HOSPITALARES - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS

138.193.092,21
86.104.396,32
40.281.565,86
11.807.130,03

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$
14.196.443,49 em favor do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH-PE.

VALOR

5.750.000,00
5.750.000,00
5.750.000,00
5.750.000,00

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 14.196.443,49 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos
e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

DECRETO Nº 45.204, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
exercício de 2017, crédito suplementar no valor
R$ 138.193.092,21 em favor do Fundo Financeiro
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
Pernambuco - FUNAFIN.

ao
de
de
de

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal aposentado do Estado,

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo
43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios – Administração Indireta”, no valor de
R$ 14.196.443,49 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos)
especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.

DECRETA:

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Financeiro de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 138.193.092,21
(cento e trinta e oito milhões, cento e noventa e três mil, noventa e dois reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.

MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, previsto para o
presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios –
Administração Indireta”, especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2017

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade:
10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários
do SASSEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

14.196.443,49
0241

TOTAL

14.196.443,49
14.196.443,49

ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0696 - Benefícios Previdenciários da Assembléia Legislativa
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0697 - Benefícios Previdenciários da Fundação de Atendimento SócioEducativo - FUNASE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0701 - Benefícios Previdenciários da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0702 - Benefícios Previdenciários do Tribunal de Justiça
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0705 - Benefícios Previdenciários do Tribunal de Contas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0707 - Benefícios Previdenciários do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0708 - Benefícios Previdenciários da Universidade de Pernambuco - UPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0710 - Benefícios Previdenciários do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco - IPEM-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0736 - Benefícios Previdenciários do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0748 - Benefícios Previdenciários da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0749 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0751 - Benefícios Previdenciários da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0753 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0754 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.1996 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.3386 - Benefícios Previdenciários da Defensoria Pública do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.4647 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Imprensa
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
TOTAL

138.193.092,21
138.193.092,21

DECRETO Nº 45.205, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

ORÇAMENTO FISCAL 2017

138.193.092,21

5.750.000,00

ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.321.306,14
3.321.306,14
450.774,06

CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1200.00.00 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1210.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210.99.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210.99.01 - CONTRIBUIÇÃO P/ ASSIST. MÉD. DOS SERVID. VINC. AO REG.
DE PREV. PRÓPRIO-SASSEPE

450.774,06
433.352,18
433.352,18
37.727.267,16
37.727.267,16
2.382.767,18
2.382.767,18
1.042.418,68
1.042.418,68
1.163.932,62
1.163.932,62
87.017,71
87.017,71
209.058,02
209.058,02
74.645,29
74.645,29
35.816.936,22
35.816.936,22
37.097.901,49
37.097.901,49
11.807.130,03
11.807.130,03
2.919.519,15
2.919.519,15
206.487,28
206.487,28
3.416.951,96
3.416.951,96
35.627,04
35.627,04
138.193.092,21

VALOR

14.196.443,49
14.196.443,49
14.196.443,49
14.196.443,49
14.196.443,49

DECRETO Nº 45.206, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00
em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado
ao reforço dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Excesso de
arrecadação da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, previsto para o presente
exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios - Adm.
Indireta”, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS