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Poder Executivo ● 06/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de março de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

VIII - Secretaria da Fazenda;

Ano XCV • NÀ 42 - 9

Nº 521-Autorizar o afastamento do servidor ALBERTO JORGE VIANA DA ROCHA, matrícula nº 12122, para participar do XVII Congresso
Brasileiro de Mandioca, no período de 12 a 16 de março de 2018, em Belém/PA, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas
através da fonte 0101.

IX – Secretaria de Planejamento e Gestão; e
X - Assessoria Especial ao Governador.
Parágrafo único. Os respectivos membros e suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades ou setores a que estejam
vinculados, mediante expressa designação.

Nº 522-Autorizar o afastamento da servidora Milana Kathiele Cavalcante lira, matrícula nº 29297, para participar do Curso do SICONV,
no período de 04 a 09 de fevereiro de 2018, em Brasilia/DF, sendo as despesas com inscrição e diárias custeadas através da fonte 0241
e as despesas com passagem custeadas através da fonte 0101.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

Art. 4º O presente Grupo de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 514 DO DIA 05 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos
direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e desenvolver ferramentas para o fiel cumprimento da legislação federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.476, de 15 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Estado,

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 523-Designar o servidor MÁRIO HENRIQUE BORGES VANDERLEI, matrícula nº 318.717-9, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado VIII - CCPLE VIII, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado
-SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 01 de março de 2018 a 15 de março de 2018 durante a ausência da titular,
Isabella Padilha Heráclio do Rego Bargetzi, matrícula nº 364.346-8 em gozo de férias regulamentares.
Nº 524-Designar a servidora DEBORAH SALOÁ MAGALHÃES SALES, matrícula nº 324.660-4, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado I - CCPLE I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 26 de fevereiro de 2018 a 28 de março de 2018 durante a ausência do titular, Eraldo
Ramos da Silva, matrícula nº 97.224-0, em gozo de férias regulamentares e licença para tratamento de saúde.

RESOLVE:

O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto
nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho GT-SERVIÇOSPÚBLICOS para avaliar a legislação estadual em vigor que dispõe sobre proteção e
defesa dos usuários de serviços públicos prestados pelo Estado de Pernambuco, direta e indiretamente, e sua compatibilização com a
Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, sugerindo eventual regulamentação específica.

Nº 525-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas
Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017, e de nº 2.713, de 12/09/2017.

Art. 2º O GT-SERVIÇOSPÚBLICOS tem por objetivo:

Nº do Processo

I – estudar e propor alteração na legislação estadual;

114/2018

II – planejar e realizar proposta de legislação estadual;
115/2018
III – definir os mecanismos/ferramentas necessários ao fiel cumprimento da legislação; e
IV - estudar as formas de adequação dos serviços públicos ao estabelecido na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

116/2018

Empresa/CNPJ
NEW CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA
LTDA CNPJ Nº 09.647.712/0001-71
MOURA & MELO COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº
22.940.455/0001-20
TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO
HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº
11.928.476/0001-03

Art. 3º O GT-SERVIÇOSPÚBLICOS será composto por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, sob a coordenação do
primeiro, que terá substituição na sua ausência, pelo titular do segundo, conforme relação abaixo:

Proc.Licitatório

Conduta

Turma

009.2017.III.PE.005.HR

Deixar de apresentar
documentos

4

019.2017.III.PE.010.PROCAPE

Deixar de apresentar
documentos

2

019.2017.III.PE.010.PROCAPE

Deixar de apresentar
documentos

2

RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

I – Secretaria de Administração;
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2016, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1711, DOE 08/07/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:

II – Secretaria da Controladoria Geral do Estado;
III – Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI;
IV – Secretaria de Planejamento e Gestão, e
V – Procuradoria Geral do Estado.
Parágrafo único. Os respectivos membros e suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos, entidades ou setores a que estejam
vinculados, mediante expressa designação.

Nº 526-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo
Aditivo, conforme abaixo:
NOME

Art. 4º O presente Grupo de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2016

Art. 5º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 515-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0407467-1/2018
0402973-7/2018
0002235-3/2018
0554272-7/2017
A800614-2/2018
0002675-2/2018

NOME
EDIVÂNIA HELENA
NUNES
LAYANNY SAMARA DA
SILVA SOUZA
MANOELA FERREIRA
DE ASSIS
NELTON MANOEL DA
SILVA
SUZANA KARLA DE
CASTRO SOTERO
ADRIANA XAVIER
TAVARES

MATRÍCULA

CARGO

NÍVEL/SÍMBOLO

249.982-7

PROFESSOR

MGC/LPE/II/A

378.114-3

PROFESSOR

MGC/LP/I/A

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

A PARTIR
19.01.2017

Nº 527-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11 de
janeiro de 2018. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo
Aditivo, conforme Abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2012

DENIS VITOR MOREIRA

369.928-5

ANALISTA EM SAÚDE

SAN/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

03.01.2018

240.546-6

PROFESSOR

MGC/LPE/II/D

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

02.01.2018

3168-2

ANALISTA EM GESTÃO
SOCIOEDUCATIVO

AGS/M01/I/A

FUNASE

07.02.2018

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:

382.855-7

MÉDICO

MED/F01/I/A

SECRETARIA DE SAÚDE

13.01.2018

Nº 528-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve
Nº 516-DISPENSAR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo
relacionada:
MATRÍCULA
364.173-2

ÓRGÃO/ ENTIDADE
SAD

A PARTIR DE
01/03/2018

Nº 517-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
Nara Maria Santiago Arraes

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 1.853, DOE 12/09/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:

08.01.2018

Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração

NOME
Adriana de Alencar Freire

MARILUCE CARDOSO GADELHA

MATRÍCULA
84.363-6

ÓRGÃO/ ENTIDADE
SAD

A PARTIR DE
01/03/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 518-Colocar à disposição da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a servidora
Silvana da Mota Rocha, matrícula nº 214.931-1, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.02.2018 até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 519-Autorizar o afastamento do servidor RODRIGO CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula nº 12734, para participar do Curso de
Atualização Técnica Nacional de Serviço de Controle Leiteiro - 2018, no período de 08 a 11 de março de 2018, em Ubereba/MG, sendo
as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte 0101.
Nº 520-Autorizar o afastamento do servidor GETÚLIO NEVES SENA, matrícula n° 7074336, para participar do Curso Expedito de
Mergulho Autônomo (C-EXP-MAUT), no período de 14 de fevereiro a 24 de março de 2018, em Niterói/RJ, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.

Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

PROCESSO Nº

SERVIDOR

1

0202934-2/2018

2

0202936-4/2018

Frederico José B Carvalheira
Jhon Ross Francisco dos
Santos

3

0202938-6/2018

José Lenilson da Silva

4

0202940-8/2018

5

0202942-1/2018

6
7
8

0202943-2/2018
0203491-1/2018
0203490-0/2018

9

0203009-5/2018

10
11

0202949-8/2018
0203489-8/2018

Rosa Virginia Alves Velloso
Fabiana Tavares Velozo dos
Santos
Wiston Viana Vitor
Eldiana Leal da Silva
João da Veiga Cabral
Luiz Carlos Carvalho de
Castro
Givaldo Jacinto de Lima
Edson Cunha de Melo

12

0203130-0/2018

Maria Liduina Uchoa Felix

13

0202522-4/2018

14

0202935-3/2018

15
16

0202945-4/2018
0202947-6/2018

Edvaldo Herculano de Oliveira
Filho
Antonio Fernando de Souza
Melo
Sergio Luis Barbosa da Silva
José Roberto da Silva

17

0203010-6/2018

Francisco Rodolfo F Lima

18

0202354-7/2018

19
20
21
22
23

0203008-4/2018
0203012-8/2018
0202955-5/2018
0203524-7/2018
0203522-5/2018

Geralda Maria de Lima de
Santana
Jucara Chaves Sampaio
Francisco José de F Araujo
Givanildo da Silva Costa
Bruno Leite de Lima
Aldenira Jacinto da Silva

VÍNCULO

MATRÍCULA

ÓRGÃO

CTD Engenheiro Civil

3856186

SERES

Assistente de Trânsito

45039

DETRAN

27308

FUNASE

Assistente em Gestão Autárquica/
Fundacional
Auxiliar em Saúde/Aux Serviço I
Assistente Técnico Gestão Universitária/
Técnico em Enfermagem
Aux Gestão Previd Suplementar
Professor
Professor

2251370

SES

138410

UPE

105104
2554127
892335

FUNAPE
SEE
SEE

Professor

1754777

SEE

Agente Socioeducatico
Professor
CTD Técnico em Monitoramento Gestão
Mãe Coruja

300977
1753487

FUNASE
SEE

Soldado

3752739

SES

7101945

Corpo de
Bombeiros

Professor

2617676

SEE

Professor
Comissário de Polícia
Assistente em Gestão de Recursos
Hídricos

1621955
2215349

SEE
SDS

101753

APAC

Auxiliar em Sáude/Aux Copa Coz I

2295024

SES

Professor
Professor
CTD Técnico Enf I
Agente de Policia
Assistente em Saúde

2594528
1545132
3400913
3507394
3829979

SEE
SEE
SES
SDS
SES