DOEPE 13/07/2018 -Pág. 30 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCV• NÀ 128

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
DIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE
Aviso de Licitação
Processo 0143.2018.CPL I.PE.0023.DASIS – Objeto: Registro
de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual
fornecimento medicamentos antimicrobianos para atender a
demanda do Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. Valor
Estimado R$ 1.415.624,9704. Recebimento das Propostas:
até 01/AGO/2018 às 08:00h. Disputa de Preços: 01/AGO/2018
às 09:00h (horário de Brasília). O Edital encontra-se nos sites
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81)
3181-1468. Recife-PE, 12 JUL 2018. Sérgio José Nogueira de
Oliveira - Maj PM/Pregoeiro/DASIS.
(F)

Escolares de Pernambuco – 2018 e Jogos Escolares da Juventude,
realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil – COB. Recomenda-se
que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com
todos os documentos necessários à classificação/habilitação
previamente digitalizados. Valor estimado: R$ 378.434,6400
(trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos). Entrega das Propostas: até
27/07/2018, às 08:40h; Início da Disputa: 27/07/2018, às 09:00h
(horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 12
de julho de 2018. Patrícia Sena - Pregoeira da CCPLE XI.
(F)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PROCAPE/UPE
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.102/2018–PE(SRP)51/2018OBJ:
FORNECIMENTO,
PELO REGIME DE COMODATO, DE INSUMOS PARA EXAME
DE GASOMETRIA. Estimado R$525.359,52. Proposta até
30/07/18 às 9:30h. Disputa 30/07/18 às 9:35h. PROC.103/2018–
PE(SRP)52/2018- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL
PARA EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR. Estimado
R$179.671,9841. Proposta até 31/07/18 às 8:00h. Disputa
31/07/18 às 8:05h. PROC.104/2018–PE(SRP)53/2018- OBJ:
FORNECIMENTO, PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE
MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Estimado R$1.587.921,2004.
Proposta até 31/07/18 às 9:30h. Disputa 31/07/18 às 9:35h.
PROC.105/2018–PE(SRP)54/2018- OBJ: FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Estimado R$969.776,3256.
Proposta até 31/07/18 às 10:30h. Disputa 31/07/18 às 10:35h.
PROC.107/2018–PE(SRP)56/2018OBJ:
FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS. Estimado R$2.371.592,40. Proposta até
01/08/18 às 9:30h. Disputa 01/08/18 às 9:35h. PROC.108/2018–
PE(SRP)57/2018- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO.
Estimado R$810.336,00. Proposta até 30/07/18 às 10:30h. Disputa
30/07/18 às 10:35h. PROC.109/2018–PE(SRP)58/2018- OBJ:
FORNECIMENTO, PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE
MARCAPASSO E CARDIOVERSORES DESFIBRILADORES
IMPLANTÁVEIS. Estimado R$22.613.537,30. Proposta até
30/07/18 às 8:00h. Disputa 30/07/18 às 8:05h. PROC.110/2018–
PE(SRP)59/2018- OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR. Estimado R$180.055,3534. Proposta até 01/08/18 às
8:00h. Disputa 01/08/18 às 8:05h. Editais www.peintegrado.pe.gov.
br, Inf (81)31817120, licitacaoprocape@upe.br. Recife, 12/07/18.
Marcos Viana– Pregoeiro.
(F)

GGLIC/CCPLE V
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DO ATO DE
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 190.2017.V.PE.125.SEE
Considerando a necessidade de adequação do processo em
epígrafe às exigências legais contidas no art. 38, inciso IX e art.
49, § 3º, da Lei 8.666/93, conforme fundamentação contida no
Parecer nº 003/2018 – CCPLE V, e tendo em vista o indeferimento
do pedido de medida cautelar no processo TCE-PE nº 18547552 de 19/06/2018, ANULO O ATO DE ADJUDICAÇÃO, DE
HOMOLOGAÇÃO e demais atos posteriores concernentes ao
LOTE 1, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, o qual retornará
à fase de negociação, mantendo-se a homologação do LOTE 2
com objeto adjudicado em favor da empresa Unika Terceirização
e Serviços Ltda. Recife, 12 de julho de 2018. Kaline Filgueiras
Goulart. Gerente Geral de Licitações do Estado.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA
No Extrato de Termo Aditivo, Processo n.º 215.2014.VI.PE.142.
SAD; Termo de Rerratificação; n.º de registro: 116/2017, publicado
no D.O.E no dia 09/02/2018. Onde se lê: Recife, 02 de janeiro de
2017, leia-se: Recife, 02 de janeiro de 2018.
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0121.2018.CCPLE-II.PE.0074.SAD.SEFAZ
Objeto: Aquisição de 02 (duas) licenças do Software Microsoft SQL
Server Enterprise CoreLic, 04 (quatro) licenças do software Microsoft
SQL Server Standard CoreLic, e 280 (duzentas e oitenta) PVU´s do
software IBM Webspehere Application Server Network Deployment
para uso nos servidores da SEFAZ/PE. Valor máximo aceitável de
R$ 523.130,77 (quinhentos e vinte e três mil, cento e trinta reais e
setenta e sete centavos). Data de abertura: 30/07/2018, às 13:30h
(Horário de Brasília). Edital disponível nas páginas eletrônicas:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomendase que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com
todos os documentos necessários à classificação/habilitação
previamente digitalizados. Outras informações: (81) 3183-7830.
André Tavares, Pregoeiro CCPLE II. Recife, 12/07/2018.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0164.2018.CCPLE-I.0104.SAD.EPTI
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante FINACONT GESTÃO
E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA- CNPJ: 11.197.509/0001-92,
por ter proposto o menor pereço global para o objeto da licitação
no valor de R$ 42.000.00, e cumprido com todas as exigências
do ato convocatório. Recife, Recife, 12 de Julho de 2018 .Eraldo
Ramos da Silva. Pregoeiro
(F)

3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 042/2015-GAB/SDS –
OBJETO: 1.1.2.1 O reajuste dos serviços de locação de
equipamentos, devido com base no INPC acumulado no período
de agosto/2016 a julho/2017, correspondente a 2,07756%; e o
reajuste do serviço de impressão, devido com base no IPCA
fornecido pelo IBGE acumulado no período de agosto/2016 a
julho/2017, correspondente a 2,71146%, ambos devido a partir de
Setembro/2017; 1.1.2.1.1 Com o reajuste, o valor contratual anual
referente aos serviços de locação dos equipamentos e impressão
passará de R$ 1.053.495,95, para R$ 1.075.676,16; 1.1.3 O
acréscimo de aproximadamente 24,74% da quantidade estimada
mensal para os serviços de locação e anual para os serviços
de impressão contidos no contrato mater; Com o acréscimo,
o valor contratual anual referente aos serviços de locação dos
equipamentos e impressão passará de R$ 1.116.733,44, para R$
1.341.750,00, obedecendo aos requisitos legais e se encontram
dentro da limitação de 25%. CONTRATADA: DATA VOICE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; EMPENHO: 2018NE000105, no
valor de R$ 1.044.803,70, datada de 02JAN2018. ORIGEM: ARP
nº 009/2015-GAB/SDS, Processo nº 243.2013.III.PE.137.SDS;
PE nº 137/2013-CCPLE III/SAD. Recife/PE, 11JUL2018. JOSÉ
CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão
Integrada/SDS. (*)
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA
PL Nº 0054.2018.CPL-II.PE.0023.SEDUC. FRP para eventual
aquisição de material de expediente – copo descartável
de 180 ml. Informo que a LICITAÇÃO É EXCLUSIVA PARA
MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE–
EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI. Recife, 12
de julho de 2018.Solange Nazaré. Pregoeira da CPL II.
(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Contrato nº 09/2018. Processo Licitatório Nº 29/2017.Pregão
Eletrônico nº 16/2017. Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de conserto, confecção e
fornecimento de chaves. Contratado: Juarez Gomes de FariasME. CNPJ:10.362.206/0001-15.Valor Contratado: R$ 1.372,40.
Vigência: 17/04/2018 à 16/04/2019. Recife, 10/05/2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
C O NTRATANTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CORPORATIVA
ARPC Nº 010.2018.SAD – 1ª Publicação

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(F)

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE
GESTÃO DA REDE ESCOLAR
EXTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 101/2016 – 2º TA – Escola
Estadual Fernando Soares Lyra GRE Metro Sul. LOCADOR:
GILVÂNIO FRANCISCO BESERRA. CPF: 235.157.324-20
Objeto: Permitir prorrogação por mais 12 (doze) meses, no
período de 01/07/2018 a 30/06/2019. Unidade Orçamentária
00108; Fonte 109; Empenho: 2018NE011702. Valor Mensal: R$
14.200,00. Data da assinatura: 01/07/2018.
(F)

SECRETARIA DA CASA CIVIL
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo
de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA
MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório
nº 0022.2018.CCPLE-XI.PE.0013.SAD e Pregão Eletrônico nº
0013.2018.SAD resolve publicar os preços registrados para
locação anual de veículos operacionais para atividade policial
sigilosa e de fiscalização, classificação VS-2, descaracterizados,
com vistas a atender às necessidades do Poder Executivo
Estadual, conforme descrição abaixo:
EMPRESA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES
LTDA-ME, CNPJ/MF nº 05.806.191/0001-05; LOTES: 01 e 02;
EMPRESA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA,
CNPJ/MF nº 07.812.107/0001-83; LOTE: 03.
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 8.140.821,53 (oito milhões
cento e quarenta mil oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta e
três centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 04 de julho de
2018 a 03 de julho de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12/2018. Processo Nº 04/2018. Pregão Eletrônico nº
02/2018. Contratação de prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças novas, dos
aparelhos de ar condicionados instalados na Secretaria da Casa
Civil. Contratado: Jordão & Sá Ltda - ME. CNPJ: 00.692.968/000126.Valor Contratado: R$ 18.900,00. Vigência: 03/07/2018 à
02/07/2019. Recife, 03/07/2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
C O NTRATANTE
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA CASA CIVIL

SEAF/SULIC/CPL I - PL Nº 0048.2018.
CPL I – PE Nº 0019.SEDUC
ATO DE ADJUDICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços gráficos, necessários à realização de seminários
para as discussões acerca do Currículo da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, a partir da Base Nacional Comum Curricular
- BNCC, a realizar-se no estado de Pernambuco, conforme
especificações e quantitativos descritos no TR. ADJUDICO, nos
termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em
epígrafe, em favor das empresas Máximo Indústria e Comércio
Eireli - ME, CNPJ 29.136.844/0001-46, o Lote 01-Serviços
Gráficos Personalizados, no valor total de R$ 158.980,46; e MXM
Gráfica e Editora LTDA, CNPJ 00.758.606/0001-90, o Lote
02-Impressão de Material Gráfico, no valor total de R$ 544.981,92,
por terem proposto os menores valores para os respectivos lotes
e terem cumprido as exigências do instrumento convocatório.
Recife, 12/07/2018. Jarbas Rego/ Pregoeiro Público da SEE.
(F)

TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC / CCPLE XI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0196.2018.CCPLE-XI.PE.0126.SAD.SETUREL
OBJETO: Contratação de empresas especializadas visando à
prestação dos serviços de Buffet necessários para os 59° Jogos

Rescisão do Contrato Secretaria da Casa Civil nº 15/2013. Pregão
Eletrônico nº 06/2013. Processo Licitatório nº 10/2013.Contratado:
Vika Refrigeração Ltada - ME. CNPJ: 08.057.992/0001-03.Objeto:
Rescisão do Contrato, conforme prevê o artigo 79, inciso I c/c
artigo 78, incisos I e XII da Lei 8.666/93. Recife, 30/06/2018.

GOVERNO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE
GESTÃO DA REDE ESCOLAR
EXTRATO

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
C O NTRATANTE
(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
aplicar pela responsabilização da empresa N.B.G. ALIMENTAÇÃO
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 56.599.749/000151, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual e descredenciamento do CADFOR
pelo prazo de 12 (doze) meses, cumulada com multa de 10% (dez
por cento) do valor mensal do Contrato nº 129/2013, perfazendo o
valor de R$ 26.824,20 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e vinte centavos), tendo em vista a não entrega dos produtos
solicitados, em conformidade com o Art. 7° da lei n° 10.520/02 e
inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual nº 41.191/2015; conforme
instruído nos autos do Processo Administrativo nº 027/2016. A
aplicação da penalidade indicada implica rescisão do contrato
diretamente relacionado com sua aplicação, conforme art. 8º do
Decreto Estadual nº 41.191/2015. Recife, 12 de julho de 2018 –
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
decide aplicar pela responsabilização da empresa PESSOAL
ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME,
inscrita no CNPJ nº 35.346.147/0001-12, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Administração
Estadual e descredenciamento no CADFOR-PE pelo prazo
de 01 (um) ano, cumulada com multa de 10% (dez por
cento) do valor mensal do contrato, totalizando montante de
R$ 6.712,59 (seis mil, setecentos e doze reais e cinquenta e
nove centavos), pelo descumprimento das Cláusulas Décima
Quinta e Décima Sexta, Parágrafo Quarto, Oitavo, Nono,
Décimo, Décimo Segundo da Cláusula Vigésima Primeira
do Contrato nº 195/2014-SEE/PE, com fundamento no art.
7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e inciso IV do art. 30 do
Decreto Estadual nº 41.191/2015; conforme instruído nos
autos do Processo Administrativo nº 021/2017. A aplicação da
penalidade indicada implica rescisão do contrato diretamente
relacionado com sua aplicação, conforme art. 8º do Decreto
Estadual nº 41.191/2015. Recife, 12 de julho de 2018 –
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo
de Administração e Finanças.
DECISÃO DE PENALIDADE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E
LICITAÇÕES DO ESTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2017-GAB/SDS – OBJETO:
1.1 A prorrogação do prazo de vigência do contrato mater por 12
(doze) meses, pelo período de 30 de junho de 2018 a 29 de
junho de 2019, com redução do valor unitário mensal para
R$ 4.649,99; 1.2 o VALOR MENSAL UTILIZADO DO CONTRATO
QUE ERA DE R$ 26.000,00 e anual de R$ 312.000,00 passa a ter
o novo valor mensal de R$ 18.599,96, perfazendo o valor global
de R$ 223.199,52, relativo a 12 (doze) meses. CONTRATADA:
PARVI LOCADORA LTDA; EMPENHO: 2018NE000597, no valor
de R$ 112.219,76, datada de 31MAIO2018. ORIGEM: Adesão ao
Lote 06 da ARP nº 025/2016-SAD, PL nº 130.2016.X.PE.094.SAD,
PE nº 094/2016-CCPLE X/SAD. Recife-PE, 11JUL2018. JOSÉ
CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR - Sec. Executivo de Gestão
Integrada/SDS. (*)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA CASA CIVIL

prorrogação por mais 12 (doze) meses, no período de 01/07/2018
a 30/06/2019. Unidade Orçamentária 00108; Programa de
Trabalho 3322; Fonte 109. Valor Mensal: R$ 13.603,60. Data da
assinatura: 01/07/2018.
(F)

DECISÃO DE PENALIDADE

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
CONTRATO,
Nº
041/2018-DASIS, dos TERMOS DE CONTRATOS relativo ao
Proc. Nº 213/2017 e Inexgibilidade014/2017-Celebrado entre
a DASIS e a empresas contrato Nº 044/2018- UNIDADE DE
OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNABUCO LTDA - EPP,
CNPJ nº 70.088.786/0003-98, cujo Objeto: Prestação de Serviços
MÉDICOS em OTORRINOLARINGOLOGIA, e CONTRATO
Nº 068/2018 da empresa COOP HELTH – COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CNPJ nº
27.339.8270001-40, por um período de 12(doze) meses a contar
de 02/01/2018 á 31/12/2018.Recife 12/07/2018.ROBSON INÁCIO
VIEIRA – CEL PM-Diretor da DASIS.
(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONV. DE COOP. TÉC. E ADM. Celebrado entre o Estado de
Pernambuco, através da SDS/IITB e as Prefeituras de Caetés/
PE; Conv. nº 103/2017; Mirandiba/PE; Conv. nº 98/2017; Cumaru/
PE; Conv nº 15/2018. OBJETO: Instalação e funcionamento de
um Posto de Identificação nos Municípios. VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro) meses. Recife-PE, 05JUL2018. José Cavalcanti Carlos
Júnior - Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS. (*)
(F)

Recife, 13 de julho de 2018

CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 095/2016 – 2º TA – Escola
Estadual Antônio Campelo. LOCADOR: FUNDAÇÃO
NILO COELHO. CNPJ: 10.728.681/0001-62 Objeto: Permitir

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
decide aplicar pela responsabilização da empresa LATACHE
ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº
10.996.627/0001-06, a penalidade de multa de 10% (dez por
cento) do valor do serviço, totalizando montante de R$ 391.429,35
(trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais
e trinta e cinco centavos), cumulada com suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento
da Cláusula 4ª, os itens ‘I’, ‘II’, ‘XVI’, ‘XVIII’, ‘XXV’ da Cláusula 8ª,
letra ‘b’ do item ‘II’ e itens ‘I’ e ‘III’ da Cláusula 12 do Contrato
nº 257/2015-SEE/PE, com fundamento no arts. 86 e 87 da Lei nº
8.666/93 e inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual nº 41.191/2015;
conforme instruído nos autos do Processo Administrativo nº
022/2017. A aplicação da penalidade indicada implica rescisão do
contrato diretamente relacionado com sua aplicação, conforme
art. 8º do Decreto Estadual nº 41.191/2015. Recife, 12 de julho
de 2018 – EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário
Executivo de Administração e Finanças.
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
decide aplicar pela responsabilização da empresa LATACHE
ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº
10.996.627/0001-06, a penalidade de multa de 10% (dez por
cento) do valor do serviço, totalizando montante de R$ 314.770,01
(trezentos e quatorze mil setecentos e setenta reais e um centavo),
cumulada com suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de
02 (dois) anos, pelo descumprimento dos itens ‘‘I’, ‘II’, ‘III’, ‘VI’, ‘X’,
‘XI’, ‘XV’, ‘XVI’, ‘XVIII’, ‘XXII’ e ‘XXV’ da Cláusula Sétima, letra ‘a’,
‘b’ e ‘d’ do item ‘II’ e itens ‘I’, ‘II’ e ‘III’ do §1º da Cláusula Décima
Primeira do Contrato nº 166/2014-SEE/PE, com fundamento no
arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e inciso IV do art. 30 do Decreto
Estadual nº 41.191/2015; conforme instruído nos autos do
Processo Administrativo nº 040/2017. A aplicação da penalidade
indicada implica rescisão do contrato diretamente relacionado
com sua aplicação, conforme art. 8º do Decreto Estadual nº
41.191/2015. Recife, 12 de julho de 2018 – EDNALDO ALVES
DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e
Finanças.
DECISÃO DE PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
decide aplicar pela responsabilização da empresa LATACHE
ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ
nº 10.996.627/0001-06, a penalidade de multa de 10% (dez
por cento) do valor contratado, totalizando montante de R$
284.024,78 (duzentos e oitenta e quatro mil, vinte e quatro reais
e setenta e oito centavos), cumulada com suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumpriu os
itens ‘I’, ‘II’, ‘III’, ‘VI’, ‘X’, ‘XI’, ‘XV’, ‘XVI’, ‘XVIII’, ‘XXII’ e ‘XXV’ da
Cláusula Sétima, letra ‘a’, ‘b’ e ‘d’ do item ‘II’ e itens ‘I’, ‘II’ e ‘III’
do §1º da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 168/2014SEE/PE, com fundamento no arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e
inciso IV do art. 30 do Decreto Estadual nº 41.191/2015; conforme
instruído nos autos do Processo Administrativo nº 041/2017. A
aplicação da penalidade indicada implica rescisão do contrato
diretamente relacionado com sua aplicação, conforme art. 8º do
Decreto Estadual nº 41.191/2015. Recife, 12 de julho de 2018 –
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.