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Poder Executivo ● 30/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

36 - Ano XCV• NÀ 221

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

.PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO
INEXIGIBILIDADE N. 025/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2018
Ratifico e homologo a INEXIGIBILIDADE Nº 025/2018, em favor da
empresa ANDERSON MOREIRA CORREIA, ESTABAELECIDA
A TENENTE JOSÉ OSCAR, 202 – CENTRO – CANHOTINHO
– PE – CNPJ Nº 29.528.035/0001-80, para Show Artístico do
Cantor Andinho Apaixonando Corações, com duração de 3horas,
para abrilhantar as festividades de formaturas das Escolas da
Rede Municipal de Ensino na Sede e Distritos de Olho d’Água,
Tupy e Vila São José, a partir das 20:00 horas, nos dias 13, 15,
16 e 18.12.2018, nos termos do Art. 25, Inciso III – Lei 8.666/93
e alterações posteriores. Canhotinho, 28 de novembro de 2018.
FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.

com, no horário das 08h00min às 14h00min, de segunda a sextafeira. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal
213, Ipojuca-PE, 29/11/2018. JOAQUIM SERAFIM DE LIMA –
Secretário Municipal de Administração. (*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 206/FMS/2013 –
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 193/2013, CPL, A prorrogação
do prazo contratual, cujo objeto consiste na contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de produção,
fornecimento, manipulação e distribuição de refeições, com
todos os gêneros alimentícios para pacientes, acompanhantes
e funcionários, para atendimento as necessidades das unidades
de saúde do município de Ipojuca. CONTRATADO: CASA DE
FARINHA LTDA EPP, CNPJ: N° 07.694.626/0001-94. PRAZO
ACRESCIDO: 365 dias. VIGÊNCIA: de 09/09/2018 a 08/09/2019
Ipojuca, 07/09/2018. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL –
Gestora do Fundo Municipal de Saúde. (*)(**)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 106/
PMI-SEE/2018. PROCESSO Nº 221/PMI-SEE/2018. CPL.
Serviço. Contratação para concessão parcial de cota patrocínio
financeiro a ARDEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO:
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DESPORTIVA CULTURAL, CNPJ:
15.284.569/0001-01. VALOR: R$ 64.630,00. Ipojuca, 29/11/2018.
EDILSON FABRÍCIO– Secretário Especial de Esportes. (*)(**)(***)

EXTRATO DE CONTRATO N. 257/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2018: CONTRATADA:
ANDERSON MOREIRA CORREIA, ESTABAELECIDA A
TENENTE JOSÉ OSCAR, 202 – CENTRO – CANHOTINHO – PE
– CNPJ Nº 29.528.035/0001-80, OBJETIVO: Show Artístico do
Cantor Andinho Apaixonando Corações, com duração de 3horas,
para abrilhantar as festividades de formaturas das Escolas da
Rede Municipal de Ensino na Sede e Distritos de Olho d’Água,
Tupy e Vila São José, a partir das 20:00 horas, nos dias 13, 15,
16 e 18.12.2018, no Valor de R$ 12.000,00. Canhotinho, 29 de
Novembro de 2018. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY
LIMA – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 70/2018 – CONCORRÊNCIA N°
08/2018
A Prefeitura Municipal do Carpina, comunica a abertura do
supracitado processo cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
PISTA DE SKATE – SKATE PARK BAIRRO CAJÁ, NESTE
MUNICÍPIO DE CARPINA (PE).. VALOR MÁXIMO ADMITIDO
para contratação é de R$ 150.206,58. Abertura: 09/01/2019 - 10:00
horas. Edital e maiores esclarecimentos encontrar – se – ão no
prédio da Prefeitura Municipal do Carpina, em dias úteis no horário
das 08:00h. as 12:00h. Carpina/PE, 29/11/2018. DIOGÉNES
COUTINHO NUNES DE ARAUJO – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
CNPJ 11.303.906/0001-00
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 054/2018-PMG - Processo Licitatório nº
089/2018-PMG. Objeto: Aquisição para entrega parcelada, de
gêneros alimentícios (Café moído e Açúcar cristal) destinados a
utilização na copa-cozinha das diversas Secretarias do Município.
Valor Máximo Admitido: R$ 70.230,00. Início do acolhimento
das propostas: 03/12/2018 às 10:00h. Limite para acolhimento
e abertura das propostas: 12/12/2018 às 10:00h. Abertura da
sessão pública de lances: 12/12/2018, às 11:00h (HORÁRIOS
DE BRASÍLIA). Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.
br / www.garanhuns.pe.gov.br. Número da Licitação: 746147.
Bruno Gonçalves da Silva Gomes
Secretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 35/2018. Modalidade TP nº 03/2018. Obj. Serviço
de Engenharia. Obj. Desc. Construção de uma Creche Tipo 02
Padrão FNDE. Val. Max. R$ 1.288.750,66. Local/Data: Rua Dr.
José Higino, nº 80. Dia 17/12/2018 às 09:00h. Presidente CPL
Renata Maffisa Alves da Cruz. Maraial, 29/11/2018.
SAÚDE
Processo nº 08/2018. Modalidade TP nº 01/2018. Obj. Serviço de
Engenharia. Obj. Desc. Construção de uma UBS Unidade Básica
de Saúde. Val. Max. R$ 562.711,70. Local/Data: Rua Dr. José
Higino, nº 80. Dia 17/12/2018 às 11:00h. Presidente CPL Renata
Maffisa Alves da Cruz. Maraial, 29/11/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILANDIA
ERRATA DE PUBLÇICAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE – AVISO DE
LICITAÇÃO
O Município de Moreilândia torna público o PL Nº. 016/2018.
TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2018. Objeto: compras.
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA SEDE DO
MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE, NAS RUAS SÃO JOSÉ
E RUA MANOEL LUIZ VIEIRA DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES
NO PROJETO BÁSICO. VALOR ESTIMADO: R$ 199.961,30
(Cento e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um
real e trinta centavos). Sessão de abertura: Ás 09h00 do dia
20/12/2018. Rua José Miranda soares, 901, centro Moreilândia
–PE. Editais e anexos podem ser obtidos no mesmo endereço
da sessão no horário 8h às 12h ou no portal da transparência
da Prefeitura de Moreilândia - PE, de segunda a sexta-feira,
28/11/2018, RAIMUNDO LEONILSON BATISTA, presidente da
CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE

CNPJ 11.303.906/0001-00
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 007/2018-PMG - Processo Licitatório nº
093/2018-PMG. Objeto: Contratação de Empresa especializada
em serviços de engenharia, para acompanhamento e fiscalização
das obras sob a responsabilidade da secretaria de obras e serviços
públicos do Município de Garanhuns. Valor Máximo Admitido:
R$ 243.851,71. Abertura da Sessão Pública: 19/12/2018, às
10:30h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Edital disponível no site: www.
garanhuns.pe.gov.br ou na CPL, Sito à Rua 13 de Maio, s/n –
Sala 4 (Anexo ao Antigo Fórum). Informações: (87) 3762-7019.
Email: pmg.licitacao@gmail.com.
Pedro Carlos Reinaux Maia
Secretário de Obras e Serviços Públicos

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 062/2018. CPL. PREGÃO PRESENCIAL nº
018/2018. SERVIÇO. Contratação de empresa para locação de
veículos e máquinas pesadas para atender as necessidades do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, dividido por Lotes: (LOTE
I) Carros de Passeio de Pequeno Porte, valor mensal estimado
de R$ 48.097,71; (LOTE II) Caminhões, valor mensal estimado
de R$ 115.808,63; (LOTE III) Carros Utilitários, valor mensal
estimado de R$ 45.448,28; (LOTE IV) Máquinas Pesadas, valor
mensal estimado de R$ 91.034,67. Data 12/12/2018 às 09H00.
Informações na sala da CPL, sita à Av. Padre Zuzinha, nº 197–
Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão
ler e obter o texto integral do Edital, ou através do telefone (81)
3705.1752, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Santa Cruz do
Capibaribe, 29/11/2018. CPL.(*) (**)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO

CNPJ 11.303.906/0001-00
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 057/2018-PMG - Processo Licitatório
nº 092/2018-PMG. Objeto: Contratação de Instituição Financeira
para Prestação de Serviços de Pagamento da Folha de Salário
dos Servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados,
inativos, pensionistas e concessão de crédito consignado em
folha de pagamento da Prefeitura de Garanhuns. Valor Mínimo
a ser Ofertado: R$ 6.000.000,00. Abertura da Sessão Pública:
13/12/2018, às 10:30h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital
disponível no site: www.garanhuns.pe.gov.br.
Bruno Gonçalves da Silva Gomes
Secretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

AVISO DE NOMEAÇÃO

O Prefeito do Município de São João, Estado de Pernambuco,
torna pública a Nomeação dos aprovados no Concurso Público
realizado por esta Prefeitura, devidamente Homologado através
da Portaria nº 37 de 16 de janeiro de 2016. Os mesmos terão
o prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a fim de
tomar posse devidamente munidos com os documentos exigidos
em Edital e em conformidade com a Lei Municipal. Maiores
informações no prédio da Prefeitura.

CARGO: AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO
02 - ANDREIA CRISTINA DE MELO SANTOS

AVISO DE LICITAÇÃO
03- ROMÁRIO CAVALCANTE DE LIRA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 220/PMI-SMAD/2018. CPL.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/ PMI-SMAD/2018. Serviço.
Contratação de empresa especializada na administração,
gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale
refeição, na forma de cartão eletrônico/magnético, com chip
de segurança, para os servidores da Prefeitura Municipal do
Ipojuca. VALOR ADMITIDO: R$ 3.600.000,00. LOCAL E DATA
DA SESSÃO DE ABERTURA: 14/12/2018 às 08h30min, na Rua
Coronel João de Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE,
CEP 55590-000. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do
Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/
Licitação, ou, ainda, através do e-mail: editais.ipojuca@gmail.

CARGO: PROFESSOR II LÍNGUA PORTUGUESA
05 – LIVIO RICELY DA SILVA

São João/PE, 30 de novembro de 2018.
José Genaldi Ferreira Zumba
Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
RESULTADOS DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o Inquérito Administrativo Disciplinar, tombado
sob nº 05/2013, resolve aplicar a penalidades a servidora
KLEBIA PADILHA DA SILVA, CPF nº 932.939.844-87, de
DEMISSÃO de cargo público e DEVOLUÇÃO de todos os valores
recebidos a titulo de remuneração, durante o período de deixou,
indevidamente, de comparecer ao trabalho, por meio da Portaria
PMST/GP nº 693, de 13 de julho de 2017; em conformidade
com o Inquérito Administrativo Disciplinar, tombado sob nº
015/2013, resolve aplicar a penalidades ao servidor DOMINGOS
SAVIO DA FONSECA CARVALHO, CPF nº 191.564.804-15, de
DEMISSÃO de cargo público e DEVOLUÇÃO de todos os valores
recebidos a titulo de remuneração, durante o período de deixou,
indevidamente, de comparecer ao trabalho, por meio da Portaria
PMST/GP nº 695, de 13 de julho de 2017; em conformidade com
o Inquérito Administrativo Disciplinar, tombado sob nº 015/2013,
resolve aplicar a penalidades ao servidor ILO PEREIRA DE
ANDRADE MELO, CPF nº 153.272.214-15, de DEMISSÃO de
cargo público e DEVOLUÇÃO de todos os valores recebidos a titulo
de remuneração, durante o período de deixou, indevidamente,
de comparecer ao trabalho, por meio da Portaria PMST/GP nº
694, de 13 de julho de 2017; E em conformidade com o Inquérito
Administrativo Disciplinar, tombado sob nº 04/2013, resolve aplicar
penalidade ao servidor JOÃO EVANGELISTA PEREIRA, CPF
nº 317.464.034-20, de DEMISSÃO de cargo público, por meio
da Portaria PMST/GP nº 692, de 13 de julho de 2017. Maiores
informações na Secretaria Municipal de Administração. Serra
Talhada, 20 de novembro de 2018. a) LUCIANO DUQUE DE
GODOY SOUSA - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO
Resultado de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO Nº
034/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 04/2018- A PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM CONSELHO - PE torna público o resultado
da Concorrência nº 04/2018 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA
RURAL DE BOM CONSELHO/PE. As Empresas: NORDESTE
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
11.888.179/0001-81 E CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, ficaram inabilitadas.
Baseado no artigo 48, § 3º da lei 8.666/93 e em parecer jurídico
emitido pela procuradoria Municipal, fica afixado as empresas
participantes do certame o prazo de 8 (oito) dias uteis para
apresentar um nova documentação de habilitação, contados da
data desta publicação. Fica marcada a data para o dia 12 de
dezembro de 2018 as 9hs na sala da CPL - Josefa Nilva Beserra
de Barros- CPL.

Publicações Particulares
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE
ETN S.A.
Postergação da 2a AGD
POSTERGAÇÃO
DA
SEGUNDA
CONVOCAÇÃO
DA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real, em SÉRIE ÚNICA, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos, da EXTREMOZ
TRANSMISSORA DO NORDESTE – ETN S.A.
Ficam os Senhores Debenturistas, titulares de debêntures da 1ª
Emissão da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.
(“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular
de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em
Série Única Para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. celebrado
em 31 de março de 2017, entre a Companhia e a Oliveira Trust
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Escritura de
Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), informados
que a Assembleia Geral de Debenturistas que seria realizada,
em segunda convocação, no dia 03 de dezembro de 2018, às 10
horas, convocada por meio do Edital de Segunda Convocação
publicado nos dias 01 de novembro e 23 de novembro de 2018
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário de
Pernambuco, será postergada para o dia 18 de janeiro de 2019,

Recife, 30 de novembro de 2018
às 10 horas, na sede da Companhia, no endereço situado na Rua
Jacó Velosino, nº 290, Casa Forte, na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, a qual convocará os Debenturistas a fim de deliberar
sobre:
1. A autorização prévia para que se realize a incorporação da
Companhia emissora pela sua única acionista, a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, que passará, em caso
de aprovação, a ser a “Nova Emissora”, em atendimento ao item
(xxiv) da Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura da
Emissão;
2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar
sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade
da Nova Emissora com a consequente adequação das suas
cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos:
2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais,
da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de
alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital
social da Companhia Emissora, por ser legalmente incompatível
a substituição dessa garantia por ações da Nova Emissora,
e, por conseguinte, excluir os subitens 1.1.2, 1.1.3 e 2.4.2, da
Escritura de Emissão, que tratam das autorizações para outorga
da alienação fiduciária e do respectivo registro;
2.2. Alteração do item (i), subitem (i), da Cláusula 4.16.1 –
Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para substituição do
índice ICSD por um novo índice que se adeque à realidade da Nova
Emissora, e, em sendo aprovado, a alteração do ANEXO IV, para
constar a metodologia do novo índice e do ANEXO V, para adaptar
o seu texto ao novo índice. O novo índice poderá ser calculado a
partir da divisão da dívida financeira bruta pelo patrimônio líquido
da Nova Emissora (IDBPL), com limite a ser definido mas não
superior a 0,50 (zero vírgula cinco). Adicionalmente, a Companhia
Emissora poderá apresentar índice financeiro complementar,
conforme o necessário;
2.3. Exclusão dos itens (xi), (xii), (xiii), (xxii), (xxiv) e (xxxiv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
por serem legalmente incompatíveis com a realidade da Nova
Emissora;
2.4. Alteração da redação do item (xv) da Cláusula 5.1 –
Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão, para aumentar
o valor previsto para até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de Reais), de forma a adequar-se ao porte da Nova Emissora;
2.5. Alteração da redação dos itens (xx), subitem (ii) e (xxv) da
Cláusula 5.1 – Vencimento Antecipado, da Escritura de Emissão,
para restringir sua aplicação aos ativos relevantes dos Projetos,
objeto do Contrato de Concessão 008/2011;
2.6. Alteração da redação do item (xxxv) da Cláusula 5.1
– Vencimento Antecipado e do item (xlii) da Cláusula 6.1 –
Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão,
para substituição do ICSD por um novo índice que se adeque à
realidade da Nova Emissora;
2.7. Alteração dos itens (i) - subitens (a) e (e) -, (xli), (xlii) e (xliii)
da Cláusula 6.1 – Obrigações Adicionais da Emissora, da Escritura
de Emissão, para substituir o ICSD pelo novo índice eleito para
substituí-lo;
2.8. Exclusão do item (xlvii) da Cláusula 6.1 – Obrigações
Adicionais da Emissora, da Escritura de Emissão, pois a nova
Emissora irá realizar estes serviços;
2.9. Alteração da redação do item (i) da Cláusula 9.1 – Declarações
e Garantias da Emissora, da Escritura de Emissão, para adequar
à Nova Emissora;
2.10. Alteração do item 10.1.1, da Cláusula 10.1 – Comunicações,
da Escritura de Emissão, para incluir as informações relacionadas
à Nova Emissora.
3. Alterar o prazo relativo ao 8º (oitavo) dia útil, previsto no item
(i), da Cláusula 5.1, do Contrato de Cessão de Cessão Fiduciária,
para 15º (décimo quinto) dia útil de cada mês, pois os recebíveis
vinculados aos Projetos recebidos no dia 05 de cada mês não são
suficientes para compor a conta.
4. Deliberar sobre formas de compensar os debenturistas em
relação às mudanças apresentadas, conforme o necessário.
5. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos
necessários. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os
respectivos e-mails abarros@etnsa.com.br e ger2.agente@
oliveiratrust.com.br, os documentos comprobatórios de sua
representação em no máximo 2 (dois) dias de antecedência da
realização da Assembleia. No dia da realização da Assembleia,
deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de
antecedência munidos de documento de identidade e dos
documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os
documentos relacionados às matérias constantes deste Edital
estarão disponíveis aos debenturistas no site da Companhia
(www.etnsa.com.br).
Recife, 30 de novembro de 2018
Roberto Pordeus Nóbrega
Presidente do Conselho de Administração