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Poder Executivo ● 15/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2018
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A - LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 047/2018 – Pregão Eletrônico nº
038/2018. Objeto: Formação de registro de preços para eventual
aquisição de mobiliário de uso comum, incluídas instalação e
montagem. Entrega das propostas até: 04/01/2019 às 15h00min.
Início da disputa: 04/01/2019 às 15h30min. Horário de Brasília.
Processo Licitatório nº 049/2018 – Pregão Eletrônico
nº 039/2018. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de Gestão Patrimonial, de acordo com
Normas Internacionais de Contabilidade estabelecidas pelas
Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, incluindo realização de
inventário e avaliação a valor justo dos bens móveis e imóveis,
com implantação das rotinas para o setor de patrimônio.
Entrega das propostas até: 14/01/2019 às 10h00min. Início da
disputa:14/01/2019 às 11h00min. Horário de Brasília. Os editais
encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.
licitacoes-e.com.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações pelos
telefones: (81) 3183-1104/1160/1192/1229 ou e-mail: cpl@lafepe.
pe.gov.br. Recife, 14/12/2018. Amanda Bezerra – Pregoeira.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 055/2018 – DISPENSA Nº 006/2018
Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16,
para fins do disposto no art. 29, inciso XV da lei supra, e à vista
da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico, a
Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de óleo
tipo 1A utilizado nas caldeiras do parque fabril do LAFEPE, através
da contratação direta com a empresa: KM TRANSPORTES
LTDA ME (CNPJ nº 19.922.589/0001-03) no valor global de
R$ 567.000,00. Recife, 14/12/2018. Nivaldo Brayner. Diretor
Administrativo e Financeiro.

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO A DITIVO
6º Aditamento ao Contrato de Locação nº 054/2011 - UNAJUR
Objeto: Negociação do valor mensal da locação do imóvel a
partir de 01/07/2018. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.
Locador:OZIAS VALENTIM GOMES, CPF: 093.579.04468. Recife, 13/12/2018. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA
SOBRINHO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**).

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Contrato de Locação nº 005/2018 – UNAJUR. Locador: EDNA
MARIA DA SILVA. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua
Jeter Carlos, n° 48, Centro, Belém de Maria/PE para instalação e
funcionamento da Delegacia de Polícia da 86ª Circ. Belém de
Maria/PE. Prazo: 60 (sessenta meses), a partir de 06.12.2018
a 05.12.2023. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.
Recife, 14 de dezembro de 2018. NEHEMIAS FALCÃO DE
OLIVIERA SOBRINHO. Subchefe da Polícia Civil. (*)(**).

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
1 – O Comandante Geral no uso de suas atribuições e com
base no que dispõe o Art. 7º da Lei Federal 10.520/02, resolve
aplicar a Sanção de MULTA no valor R$ 3.251,88 (três mil,
duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos)
à Empresa: RA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA-ME,
CNPJ 10.963.837/0001-90, referente ao Processo Licitatório
nº 026/2017-CPL/Capital, Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 020/2017 CPL/Capital, em razão de não apresentar
de Amostras e Documentos de Habilitação, para fornecimento
de Coturnos e Cintos de Guarnição para as OMEs da PMPE,
descumprindo o previsto no subitem 10.25 do Edital de Licitação.
2 – O Comandante Geral no uso de suas atribuições e com base
no que dispõe o Art. 7º da Lei Federal 10.520/02, resolve aplicar
a Sanção de MULTA no valor R$ 4.146,45 (quatro mil, cento e
quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) à Empresa: AGN
GROUP SUPRIMENTOS EIRELI – EPP, CNPJ 10.823.380/000118, referente ao Processo Licitatório nº 006/2016-CPL/Capital,
Pregão Eletrônico nº 006/2016 CPL/Capital, em razão de ter
deixado de realizar a entrega de 1.313 Resmas de Papel Sulfite
A4 para a Ajudância Geral/PMPE, constante da Nota de Empenho
nº01165 de 11/08/16, conforme previsto no subitem 20.4 alínea “a
e b” do Edital de Licitação – Recife-PE, 14/12/2018. Vanildo Neves
de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.

PORTO DO RECIFE
CONTRATO
CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 107/2018 – LICON. Modalidade: Autorização de
Uso nº 017/2018. Objeto Descr: Autorização de Uso a área
descoberta não operacional, medindo
para realização de
um evento de natureza recreativa denominada “UP CLUB”.
Contrato:2018/070/00. Autorizatária: DELUX PUBLICIDADE E
EVENTOS LTDA ME. CNPJ: 15.129.543/0001-80. Valor Global:
R$ 16.734,87(dezesseis mil setecentos e trinta e quatro reais e
oitenta e sete centavos). Prazo: 05 dias. Fundamento Legal: Arts.
49 e 50 da Resolução Normativa nº 07/16 ANTAQ E Portaria
SEP/2014. Recife, 10 de dezembro de 2018. Tadeu J. do R. Barros
Carvalho – Coordenador de Licitações e Contratos.(*)(**)(***)
Processo Licon nº 103/2018, Modalidade: Dispensa nº
028/2018. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr:
Contratação de serviços de consultoria para estudo de
viabilidade técnica,econômica e ambiental de obra de dragagem.
Contrato:2018/067/00,Contratada: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAÍBA – FUNETEC-PB.
CNPJ: 021.689.43/0001-53.Valor Global:R$ 91.850,00(noventa e
um mil oitocentos e cinqüenta reais). Prazo: 15 dias. Fundamento
Legal: Art. 29, I da Lei nº 13.303/16. Recife, 30 de novembro de
2018. Tadeu J. do R. Barros Carvalho – Coordenador de Licitações
e Contratos.(*)(**)(***)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Ratifico Parecer CPL n° 25/2018 – Inexigibilidade de Licitação
Art. 25 II, ref. Proc. 0038.2018.CCD.IN.0009.PGE-PE. Objeto:
insc. de 12 Procuradores do Estado no curso Negociação - FGV,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Valor total = R$ 10.250,76 em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44. Recife, 06 dezembro
de 2018. Antônio César Caúla Reis. Procurador Geral do Estado.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

PRORURAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2018
CONSULTORIA INDIVIDUAL Nº 013/2018
Objeto: Contratação de advogado como consultor individual
especializado para prestação de serviço de coordenação jurídica
nos assuntos pertinentes as Unidades de Gestão Territorial do
Projeto – UGT’s/PRORURAL.
Conforme Relatório de Julgamento da Comissão de Análise
Técnica instituída pela Portaria nº 034/2018, de 25 de outubro
de 2018, HOMOLO O PRESENTE PROCESSO E O SEGUINTE
RESULTADO:
ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO, CPF: 686.241.824-68,
RG: 3.043.704 SSP/PE, OAB/PE nº 15.437 como vencedora do
certame, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
incluídos os valores relativos aos impostos, estando previsto ainda
despesas reembolsáveis no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais),
as quais, se utilizadas, deverão ser devidamente comprovadas
por meio de notas fiscais e recibos. Dessa forma, o valor total
mensal da presente contratação perfaz o montante de R$
9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Em conformidade com o
Manual de Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores
Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da
AID pelos Mutuários do Banco Mundial.
Recife, 12 de dezembro de 2018
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral

PRORURAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Termo de Cessão e Uso
Termo de Cessão e Uso Cedente: Prorural; Cessionária:
Diocesse de Pesqueira, CNPJ: 10.714.251/0001/91, Objeto: 1
(um) Motocicleta passeio HONDA, modelo NXR 150BROS MIX,
ano de fabricação 2009, ano de modelo 2010, cor vermelho,
Renavan 22450183, CRLV 8492661290, Placa KII 4431, Tombo
ProRural 4551, Vigência: 5 (cinco) anos, Data de Assinatura:
01/09/18.
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

PRORURAL

EXTRATO DE ADITIVO E CONVÊNIO
11º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/13, Associação
dos Pequenos Agricultores e Moradores da Comunidade
Sítio Saco e Vila Caramuru, Município de Carpina, CNPJ:
04.881.087/0001-04, Objeto: A execução da 2º etapa do Sistema
de Abastecimento D’Água e rede de distribuição, Data de
Assinatura: 26/11/18. - Convênio nº 002/18, Associação dos
Piscicultores de Vista Alegre, Município de Quipapá, CNPJ:
21.353.257/0001-05, Objeto: Construção de Ranques rede,
Equipamentos e Insumos, Valor: R$ 701.990,57, Vigência: 12
meses, Data de Assinatura: 26/11/18.
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

PRORURAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIONº022/2018
CONSULTORIA INDIVIDUAL Nº010/2018
Objeto: Contratação de advogado como consultor individual
especializado para prestação de serviço de coordenação jurídica
nos assuntos pertinentes a Unidade de Gestão do Projeto – UGP/
PRORURAL.
Conforme Relatório de Julgamento da Comissão de Análise
Técnica instituída pela Portaria nº 034/2018, de 25 de outubro
de 2018, HOMOLO O PRESENTE PROCESSO E O SEGUINTE
RESULTADO:
IDYLLA PROHASKA LIMA DOS SANTOS, CPF: 069.186.45439, RG: 7.633.693 SDS/PE, OAB/PE nº 32.093 como vencedora
do certame, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
incluídos os valores relativos aos impostos, estando previsto ainda
despesas reembolsáveis no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais),
as quais, se utilizadas, deverão ser devidamente comprovadas
por meio de notas fiscais e recibos. Dessa forma, o valor total
mensal da presente contratação perfaz o montante de R$
9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Em conformidade com o
Manual de Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores
Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da
AID pelos Mutuários do Banco Mundial.
Recife, 12 de dezembro de 2018
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO
ESTADO
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa: JOÃO HENRIQUE DOS
SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº
11.071.174/0001-61, para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS
no Processo Administrativo nº 089/2018 - CPAAP, tendo em
vista a não apresentação da Proposta de Preços e documentos
de habilitação, descumprindo o previsto no item 13.1 do edital,
referente ao Processo nº 150.2016.IX.PE.109.SEE. Informamos
que, nos termos do §2º do art. 26 da Lei nº 11.781, de 06 de junho
de 2000 e o Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de
2015, o prazo para apresentação das alegações finais é de 10
(dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo
os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará
à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a
aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02

Ano XCV • NÀ 232 - 17

c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo administrativo encontrase com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro
Antônio de Góes, nº 194, 1º ou 3º andar, Edifício Fred Dubeux,
Bairro do Pina, nesta cidade. Recife, 05 de dezembro de 2018.
Ana Claudia Vaz de A. F. Maia. Presidente da Comissão
para Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de
Penalidade – CPAAP.

br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações: (81) 31837811. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de
abertura da licitação com todos os documentos necessários
à classificação/habilitação previamente digitalizados. Recife,
14 de dezembro de 2018. Cecile de Barros Carvalho - Pregoeira
da CCPLE IV em exercício.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Processo nº 002/2017-CEL/SECID; Modalidade/nº: TOMADA
DE PREÇOS nº 001/2017; Objeto Nat.: Obras; Contrato nº:
006/2017; Contratado: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 70.073.275/0001-30; Termo
Aditivo nº 04; Objeto do Aditivo: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE EXECUÇÃO CONTRATUAL por mais 60 (sessenta) dias,
pelo período de 27/11/2018 até 26/01/2019 e PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 60
(sessenta) dias, pelo período de 02/12/2018 até 31/01/2019;
Recife, 26/11/2018. Fernando Antônio Freire de Souza. Secretario
Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais.(*) Processo nº
005/2012-CPL/SECID; Modalidade/nº: TOMADA DE PREÇOS nº
001/2012; Objeto Nat.: Obras; Contrato nº: 038/2012; Contratado:
CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 02.550.302/0001-69; Termo Aditivo nº 09; Objeto do
Aditivo: READEQUAÇÃO, conforme alterações descritas no 1°
Relatório de Revisão, o que resultou em um aditivo de valor de R$
89.353,53; Recife, 05/11/2018. Silvio Roberto Caldas Bompastor.
Secretario Executivo de Articulação Institucional e Captação de
Recursos.

PROCESSO Nº 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.SAD
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP
DECISÃO E ADJUDICAÇÃO
À vista das informações constantes do relatório da Senhora
Pregoeira em exercício Mariângela Duarte Pires de Castro,
acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe,
ficou devidamente demonstrado que a licitante CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO
cumpriu com todas as exigências editalícias para os lotes 02
e 03. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº
8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso da empresa SUPER
ESTÁGIOS LTDA, mantendo a decisão de inabilitar a recorrente
para os Lotes 02 e 03. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei
nº 10.520/2002, ADJUDICO o lote 01 do certame licitatório em
epígrafe em favor da licitante SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ
11.320.576/0001-52, por ter proposto o menor valor de R$
7.404.256,80 (sete milhões, quatrocentos e quatro mil, duzentos
e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) e os lotes 02 e 03
em favor da licitante CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA DE PERNAMBUCO, CNPJ 10.998.292/0001-57, por ter
proposto o menor valor para o lote 02 de R$ 2.748.480,00 (dois
milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta
reais) e o menor valor para o Lote 03 de R$ 10.433.812,80 (dez
milhões, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e doze reais e
oitenta centavos). Recife, 14 de dezembro de 2018. Lídia Barros
Ramos Moreira de Souza-Gerente Geral de Licitações do Estado
em exercício.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REVOGAÇÃO

DO

PROCESSO Nº 0262.2018.CCPLE-III.
PE.0170.SAD.HR
Considerando o teor da CI nº 02/2018 da Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado - III – CCPLE- III – GELIF GGLIC, e Parecer nº 044/2018-GEAJU, emitido pela Gerência de
Apoio Jurídico - GEAJU, REVOGO, com fulcro no art. 49 da Lei nº
8.666/93, o Processo Licitatório nº 0262.2018.CCPLE-III.PE.0170.
SAD.HR, que tem como objeto o Registro de Preços (ARP) para
eventual fornecimento de INSUMOS PARA LAVANDERIA para o
Hospital da Restauração. Dispensa-se o contraditório e a ampla
defesa, visto que não se concretizou o direito adquirido, nem o
ato jurídico perfeito decorrente da adjudicação do objeto licitado.
Recife, 14 de dezembro de 2018. Lídia Barros Ramos Moreira de
Souza. Gerente Geral de Licitações do Estado em exercício.

SECRETARIA DAS CIDADES

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2018
A SECTI, neste ato representada pela Secretária de Ciência,
Tecnologia e Inovação, a Sra. LÚCIA CARVALHO PINTO DE
MELO, em face do resultado obtido no Processo nº 0047.2018.
CPL.PE.0011.SECTI, resolve publicar os preços registrados
para aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação
e Comunicação, condicionadores de ar, eletrodomésticos e
mobiliários, cuja composição visa a estruturação e implantação
de espaços comunitários-TELECENTROS. Empresas: JLM
Distribuidora Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 27.602.029/000108 (Lote II) e GHPS Barreto-Me, CNPJ nº 27.103.616/000144. (Lote IV). Valor global da Ata: R$ 49.988,96. Prazo de
Vigência da Ata: 12 meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinatura: 13/12/18.

SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2017. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência. Concedente: Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação-SECTI. Convenente: Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco-SEBRAE. Vigência:
12/12/18 até 11/12/19. Assinatura: 12/12/18.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES
PROCESSO Nº 0156.2018.CCPLEIII.PE.0099.SAD.SDSCJ
Comunicamos que, tendo em vista a penalidade imposta à
empresa HJ COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 13.185.781/0001-88,
conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/2018,
aplicando o impedimento de licitar e contratar com a Administração
Direta e Indireta do Estado por 37 (trinta e sete) dias, e com fulcro
no Art. 4º, inc. XXIII da lei nº 10.520/02, convocamos as licitantes
participantes para a sessão de RETOMADA dos LOTES 1-A, 2-A,
3-A, 4-A e 5-A, do Pregão Eletrônico, a realizar-se em 19/12/2018
às 10h (horário de Brasília), para realização dos procedimentos de
negociação e convocação das licitantes remanescentes, na ordem
de classificação. Recife, 14 de dezembro de 2018. Wagner Lima
- Pregoeiro da CCPLE III

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO
ESTADO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: NECTAR – NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES, CNPJ nº 04.521,441/000190. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu
descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 01
(um) mês, cumulado com multa de R$ 2.000,00 (dois mil
reais). Fundamento: Relatório do PAAP nº 186/2018, Decisão
nº 126/2018 - SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art.
21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo
Administrativo nº 186/2018 - CPAAP, referente ao processo
licitatório
nº
0081.2018.CCPLE-XI.PE.0052.SAD.SEDUC.
Recurso: desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco)
dias úteis, contados da intimação do ato, conforme art. 33, do
Decreto nº 42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas
franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194, 11º andar, Pina, Recife/
PE, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h. Recife, 28 de
novembro de 2018.Rafael Vilaça Manço. Secretário Executivo de
Compras e Licitações do Estado.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC - CCPLE IV
AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO 0278.2018.CCPLE-IV.PE.0185.SAD
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços Corporativo
para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de Manutenção Predial preventiva e corretiva, com
disponibilização de equipamentos, ferramentas e utensílios, sem
reposição e substituição de peças, nos termos da legislação
vigente e das normas técnicas aplicáveis, nos órgãos e nas
entidades integrante do Poder Executivo Estadual localizados
no Estado de Pernambuco, visando ao atendimento das
necessidades específicas de cada órgão e/ou entidade, conforme
especificações técnicas constantes no Termo de Referência.Valor
Global de R$ 6.919.363,08 (seis milhões, novecentos e dezenove
mil trezentos e sessenta e três reais e oito centavos). Entrega
das Propostas até: 04/01/2019, às 15h00m; Início da Disputa:
04/01/2019, às 15h30m. Horário de Brasília. O edital na íntegra
está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.

CORREGEDORIA GERAL DA
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Publicação de Extrato
CORREGEDORIA GERAL DA SDS
EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2016. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual. Contratada: Módulo Engenharia,
Consultoria E Gerência Predial Ltda: (CNPJ 05.926.726/0001-73).
Valor Total: R$ 11.519,88. Vigência: 15/12/2018 até 14/12/2019.
Recife, 14 de dezembro de 2018. Clóvis Fernandes Dias Ramalho
- Corregedor Geral Adjunto/SDS.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO II
ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – ADJUDICO o PL 0093.2018.
CPL-II.PE.0036.DAG-SDS, cujo objeto é RP para eventual
Confecção de Material Gráfico para o IITB/SDS. EMPRESAS
VENCEDORAS: DECK GRÁFICA E EDITORA- EIRELI, CNPJ:
11.461.719/0001-46, nos itens 1 e 2, com o valor R$ 9.228,72, e
VIMELI COMERCIAL LTDA. CNPJ:21.850.286/0001-74, nos itens
3, 4 e 5, com valor R$ 63.924,00, com valor total R$ 73.152,72.
Recife-PE, 14/12/2018. MARCOS SILVA DE LIMA – Pregoeiro da
CPL II/SDS.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GERÊNCIA TECNICA DE CONTRATOS
CT Nº 119/2018. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS E DA AGRICULTURA
FAMILIAR - COOPERCAPRI LTDA. CNPJ: 05.849.041/000170 Objeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios Hortifrúti da agricultura familiar para alimentação escolar. Lote 07.
Valor Global: R$ 495.744,20 Vigência 03/09/2018 a 02/09/2019.
Data de Assinatura: 03/09/2018.
CT Nº 120/2018. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE PAUDALHO - AGRIFAM.
CNPJ: 13.800.216/0001-83 Objeto: Fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios Hortifrúti da agricultura familiar para
alimentação escolar. Lote 07. Valor Global: R$ 141.659,20
Vigência 03/09/2018 a 02/09/2019. Data de Assinatura:
03/09/2018.
CT Nº 121/2018. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DO ENGENHO
PARTRIMÔNIO – AGROPATRIMÔNIO.
LTDA. CNPJ:
11.174.049/0001-87. Objeto: Fornecimento parcelado de gêneros
alimentícios - Hortifrúti da agricultura familiar para alimentação
escolar, Lote 07. Valor Global: R$ 366.966,00. Vigência:
03/09/2018 a 02/09/2019. Data de Assinatura: 03/09/2018.
3º TA AO CT Nº 082/2015. CONTRATADA: IMPRENSA
NACIONAL. CNPJ/MF: 04.196.645/0001-00. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por 12 (doze) meses correspondente ao
período de 04/09/2018 a 03/09/2019. Valor Global: R$ 21.758,36.
Data de Assinatura: 03/09/2018.
1º TA AO CT Nº 074/2018. CONTRATADA: INSTITUTO DE APOIO
A FUNDAÇÃO UNIVESIDADE DE PENAMBUCO - IAUPE. CNPJ/
MF: 03.507.661/0001-04. Objeto: a) Apostilamento; b) Supressão
de aproximadamente 20,31% do valor total do contrato. Valor
Global: R$ 3.923.853,59. Data de Assinatura: 28/11/2018.