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Poder Executivo ● 19/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2020

20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
4.4.90.00 - Investimentos

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

240.000,00
0101

TOTAL

240.000,00

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2020

44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2219 - Municipalização das Ações de Gênero e Empoderamento das
Mulheres
4.4.40.00 - Investimentos

ORÇAMENTO FISCAL 2020

36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
4.4.50.00 - Investimentos

240.000,00

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

240.000,00
0101

TOTAL

240.000,00
240.000,00

DECRETO Nº 48.713, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.

128.400,00
0101

128.400,00
128.400,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2020

14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta
Projeto:
12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional
4.4.50.00 - Investimentos
22000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

TOTAL

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Ano XCVII • NÀ 34 - 9

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

28.400,00
28.400,00

0101

100.000,00
100.000,00
128.400,00

ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 455 – - Homologar a Resolução nº 037, de 29 de julho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 456 - Exonerar EDVA VIEIRA XAVIER RAMOS do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Vice-Governadoria, símbolo
CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir de 01 de março de 2020.
Nº 457 - Nomear CLARENCE GOMES DOS SANTOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da ViceGovernadoria, símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir de 01 de março de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.

Nº 458 - Declarar a perda do cargo efetivo de Assistente em Saúde, da Secretaria de Saúde, ocupado por PAULO ROGERIO DA SILVA,
matricula n° 192.758-2, nos termos da decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo n° 0012534-77.2010.4.05.8300.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.

Nº 459 - Nomear JONATAS GOMES BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico de Articulação da
Atenção à Saúde, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 460 - Exonerar, a pedido, GENI PESSOA DE OLIVEIRA AMORIM do cargo em comissão de Coordenadora de Credenciamento e
Habilitação em Alta Complexidade, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.

SILENO DE SOUSA GUEDES
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Nº 461 - Nomear GILBERTO PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Credenciamento e Habilitação
em Alta Complexidade, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 462 - Nomear RODRIGO GONÇALVES ALEXANDRE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital – Getúlio Vargas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2019.

ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2020

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
4.4.50.00 - Investimentos

Nº 463 - Tornar sem efeito o Ato nº 328, de 05 de fevereiro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0101

TOTAL

50.000,00
50.000,00
50.000,00

ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL 2020

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos

Nº 464 - Dispensar NEUZA MARIA PONTES DE MENDONÇA, matrícula nº 175.717-2, da Função Gratificada de Gerente Regional de
Educação da Recife Norte, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 465 - Dispensar MARTA MARIA DE LIRA, matrícula nº 164.408-4, da Função Gratificada de Gerente Regional de Educação da Recife
Sul, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 466 - Dispensar EDIVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS, matrícula nº 300.542-9, da Função Gratificada de
Gerente Regional de Educação da Mata Norte, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de janeiro de 2020.
º 467 - Dispensar FLÁVIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 255.167-5, da Função Gratificada de Gerente Regional de Educação do
Agreste Centro Norte, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

Nº 468 - Dispensar DANILO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 301.114-3, da Função Gratificada de Gerente Regional de Educação da
Mata Sul, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.

50.000,00

Nº 469 - Dispensar EDJANE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 161.688-9, da Função Gratificada de Gerente Regional de Educação
do Vale do Capibaribe, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.

0101

TOTAL

50.000,00
50.000,00

DECRETO Nº 48.714, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 128.400,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

Nº 470 - Dispensar ADELMA ELIAS DA SILVA, matrícula nº 257.109-9 da Função Gratificada de Gerente Regional de Educação do
Agreste Meridional, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 471 - Exonerar MARIA DILMA MARQUES TORRES NOVAES GOIANA do cargo em comissão de Gerente Regional de Educação do
Sertão do Submédio São Francisco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 472 - Dispensar ANETE FERRAZ DE LIMA FREIRE, matrícula nº 850.870, da Função Gratificada de Gerente Regional de
Educação do Sertão do Médio São Francisco, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01
de janeiro de 2020.
Nº 473 - Dispensar MARIA ITAMAR GOMES RAMOS, matrícula nº 124.680-1 da Função Gratificada de Gerente Regional de Educação
do Sertão do Araripe, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 474 -Dispensar MARIA DE FÁTIMA MOURA ALENCAR, matrícula nº 257.712-7, da Função Gratificada de Gerente Regional de
Educação do Sertão Central, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 128.400,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Nº 475 - Designar NEUZA MARIA PONTES DE MENDONÇA, matrícula nº 175.717-2, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Regional de Educação da Recife Norte, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, termos do Decreto nº 48.194, de 01 de
novembro de 2019, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 476 - Designar MARTA MARIA DE LIRA, matrícula nº 164.408-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente Regional de Educação
da Recife Sul, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do Decreto nº 48.194, de 01 de novembro de 2019,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 477 - Designar EDIVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS, matrícula nº 300.542-9 para exercer a Função Gratificada de
Gerente Regional de Educação da Mata Norte, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do Decreto nº 48.194,
de 01 de novembro de 2019, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 478 - Designar FLÁVIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 255.167-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente Regional de
Educação do Agreste Centro Norte, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do Decreto nº 48.194, de 01 de
novembro de 2019, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 479 - Designar DANILO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 301.114-3, para exercer a Função Gratificada de Gerente Regional de
Educação da Mata Sul, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do Decreto nº 48.194, de 01 de novembro de
2019, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.