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Poder Executivo ● 04/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de agosto de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
Considerando as Portarias SES/ PE nº 144 de 13 de abril de 2020 e nº 224 de 25 de junho de 2020, que alteram a Portaria SES/ PE nº
135/ 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar
em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19.
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I

ESTABELECIMENTO

CNES

CNPJ

Hospital e
Maternidade Santa
Maria

2639262

10.739.225/0001-18

Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II

Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I

Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 46/2020 - Recife, 31 de Julho de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o salário-base de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de 1995,
modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016, ao Servidor ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA, mat. Nº. 3157-7, à
disposição desta Autarquia.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Julho de
2020.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 047/2020 - Recife, 03 de Agosto de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA

NOME

CARGO

DEMISSÃO

9608-3

Natália Campello Rosas da Silva

Analista em Saúde

01/08/2020

10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 464 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício/GP Nº 1215/16 do Hospital da Restauração e a SAIF Nº 000815/2016 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP/SES (7189485, fls 03 e 05), relativos ao SIGEPE Nº 0086825-2/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora THAISE ELLEN DE MOURA AGRA TEIXEIRA, médica, matrícula nº 282.998-3/SES, observando-se
o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se juntem aos autos o Ofício/GP Nº 1215/16 do Hospital da Restauração e a SAIF Nº 000815/2016 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0086825-2/2016, bem como, os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 465 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos contidos no Ofício nº 1021/2018 do Hospital Agamenon Magalhães, referente
ao SIGEPE Nº 0066569-5/2018;
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, Mat. 229.565-2/SES - PRESIDENTE;
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. nº 228.974-1/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
PORTARIA Nº14/2020
O Secretário Executivo de Infraestrutura do Turismo e o Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas.R E S O L V EM:Art. 1º – Instaurar Processo de Apuração de Penalidades – PAAP, com o objetivo de apurar indícios
de irregularidades cometidas pela Contratada F.R.F – Engenharia Ltda., CNPJ: 07.693.988/0001-60, no âmbito do Contrato de Obra
nº 073/2017.Art. 2º – Designar os servidores Glaucia Roberta Martins de Albuquerque (matrícula 381.880-2), Luis Henrique Novaes de
Sousa Menezes (matrícula 392.963-9) e Luiz Gonçalves Lima Neto (matrícula 400.292-0), para, sob a presidência do terceiro servidor,
comporem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP.Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
no DOE/PE.JOSÉ CARLOS DE MORAIS GUERRASecretário Executivo de Infraestrutura do Turismo.RODRIGO CAVALCANTI
NOVAES Secretário de Turismo e Lazer

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 57 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder ao Procurador Frederico José Matos de Carvalho, mat. nº 185.097-0, o abono de permanência, a partir
de 25.04.19. Deferido nos termos do parecer nº. 270/2020 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Ano XCVII • NÀ 143 - 11

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 344/20, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar para o dia 31/08/2020 o prazo de vigência da Portaria FUNASE n°. 251/2020.
Parágrafo Único: As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente–
PORTARIA FUNASE Nº. 347/20, de 03 de Agosto de 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Art. 1º – Extinção do contrato do Agente Socioeducativo: MARCILIO EDSON DE SOUZA SILVA, mat. 42413-7, por motivo de falecimento,
retroativo a 23/07/2020.
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente–
PORTARIA FUNASE N° 348/20, de 03 de Agosto de 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar Término de Contrato dos CTD’s elencados na relação em anexo, de acordo com o que preconiza a Lei 14.885/2012:
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23

MAT
401803
401846
402044
402036
402052
402060
402117
402125
402133
402192
402206
402249
402281
402362
402400
402451
402478
402532
402605
402621
401951
401960
402630

NOME
ALINE FREITAS DE CARVALHO GONDIM CALADO
FELIPE EDUARDO RAMOS LIEUTHIER
EDUARDO DE ARAUJO SILVA
EDILZA MARIA DA SILVA
EDIMILSON SEVERINO DA SILVA
EDVAN JOSE MASSA
FLAVIO ANDRADE RIBEIRO
FLAVIO HENRIQUE DO REGO DANTAS
GILDERLAN ORLANDO VENANCIO
ISOMAR GOMES DA SILVA
IVANILDO AUGUSTO FRANCISCO
JOSE ANDERSON ROBERTO DA SILVA
ELIZEU BERNARDINO DE ALQUEQUERQUE
JOSE DA SILVA ARAUJO
JOAO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
MARLUCLENIA PEREIRA DE MENDONCA
MARIA ELIZABETH FERREIRA DA SILVA
REGINALDO CLEONTES SILVA DAS LAGRIMAS
SAULO EWERGTHON BERNARDES DA SILVA
THAYS ANNIELLA GOMES PEDROZA
ELENILDA AGOSTINHO DA SILVA
HELAINE CRYSTINE XAVIER DO AMARAL
VANDIR MORAIS BRANDAO NETO

FUNÇAO
ASS. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO
AG. SOCIOEDUCATIVO

ADMISSAO
01/08/2014
01/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014

TÉRMINO
31/07/2020
31/07/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 349/20, de 03 de Agosto de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse
público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA, mat. 41509-0, retroativo a 27/07/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PRORURAL
PORTARIA Nº 009/2020 16 DE JULHO DE 2020
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1673, de 1º de julho de 2020, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei
nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: I Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira dos Contratos Por Tempo Determinado,
o prazo de vigência do contrato abaixo relacionado, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. II PUBLICAR, resumidamente, (01)
Termo Aditivo, abaixo explicitado:
NOME

FUNÇÃO

VIGENCIA

CONTRATO Nº

JOÃO DE PAIVA TENÓRIO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO- IRRIGAÇÃO

02/07/2020

002/2018

Diego Pessoa Gomes
Diretor Geral

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