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Poder Executivo ● 07/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 191

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

02

Coordenação de Compras da SETEQ

Realizar cotações de preços para mensurar o valor do
projeto, devolver para o Órgão/Entidade do CETER

03

Órgão/Entidade do CETER

Apresentar o projeto para aprovação e anuência do
CETER em sessão

04

CETER

05

Secretaria Executiva do CETER

Deliberar em ata a aprovação ou não do projeto
Arquivar e classificar o Projeto por ordem cronológica
de protocolo no CETER, e se for solicitado do CETER
apresentar o Plano de Ação em conformidade com a §2º
do art. 3º da RESOLUÇÃO Nº08 de 01 de junho de 2021

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 93 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria Djanete Luiz Luz e Silva, mat. nº. 359.715-6 , de 01 (um)
mês referente ao 1º decênio, no período de 04.11.21 a 03.12.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº. 94 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder a servidora Isabel Cavalcanti de Oliveira, mat. nº. 228.666-1, o abono de permanência, a partir de
23.12.19. Deferido nos termos do parecer nº. 0385/21 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº. 95 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Bruno Lemos Rodrigues, mat. nº. 240.499-0, de 01 (um) mês
referente ao 1º decênio, no período de 21.12.21 a 19.01.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº. 96 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder licença gala à Procuradora Cristina Câmara Wanderley Queiroz, mat. nº. 244.170-5, de 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do Art. 170, inciso I, da Lei nº. 6123/68, no período de 01.10.21 a 08.10.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 051/2021 - Recife, 05 de outubro de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo.
MATRÍCULA

NOME

CARGO

DEMISSÃO

9372-6

Jaciara Bárbara de Souza Barbosa

Prof. Educ. Infantil - NS

01/10/2021

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 052/2021 - Recife, 05 de outubro de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a servidora adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público na área da Educação no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Recife, 7 de outubro de 2021

Empresarial Riomar Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 322
(Trezentos e vinte e dois) veículos, sendo 42 (quarenta e dois)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 280 (Duzentos e
oitenta) motocicletas usadas (sucatas e conservadas), recolhidos
por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em
conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 31/08/2021 – 1ª publicação, sendo designado o
leiloeiro público oficial Srs. LUCIANO RESENDE RODRIGUES,
JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão 20/2021 do
DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no
site do LANCE CERTO LEILÕES. Os veículos serão LEILOADOS
no estado de conservação em que se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO
LEILÕES nos dias 20 e 21/10/2021, em www.lancecertoleiloes.
com.br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para
os interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 19/10/2021,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841
Recife, 07 de outubro de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de
nº 4898 a 4940 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de OUTUBRO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de nº
4941 a 4959 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de OUTUBRO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de nº 4960
a 4968 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de OUTUBRO de 2021, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE Publicar as Portarias de nº 4969
a 4982 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de OUTUBRO de 2021, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br
PORTARIA FUNAPE N° 4983, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia de
Aposentadoria, formalizado através do processo 2021106690, pela
servidora MARUSKA LACET DOS SANTOS, matrícula 2598671, aposentada da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO no cargo de
PROFESSORA, a partir de 01.10.2021, com fulcro no Parecer nº
851/2021, da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, revogando
a contar de 1 de outubro de 2021, a Portaria FUNAPE nº 7474, de
30 de OUTUBRO de 2017, que concedeu a aposentadoria.
PORTARIA FUNAPE N° 4895, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Aposentadoria, formalizado através do processo 2021106690,
pela servidora IVETE FIDELIS TENÓRIO, matrícula nº 1965484,

aposentada da SECRETARIA DE SAÚDE no cargo de ANALISTA
EM SAÚDE, a partir de 01.10.2021, com fulcro no Parecer
nº 837/2021, da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário,
revogando a contar de 1 de outubro de 2021, a Portaria nº 0837 de
30 de março de 2015, que concedeu a aposentadoria. TATIANA
DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 084/2021.A Diretora-Presidente da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I,
Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de
2007,Considerando o exposto na Nota Técnica Nº 265/2021
(17601504) e demais documentos anexados ao Processo SEI
nº 0040400123.000178/2021-91;R E S O L V E:1-Instaurar uma
sindicância para apuração de responsabilidade, no prazo de
20 dias, aos fatos narrados, bem como proceder ao exame de
outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser
identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão
com o objeto presente;2 - Designar os servidores abaixo para
comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
– PAD , para apuração de responsabilidade , aos fatos narrados no
Processo SEI nº 0040400123.000178/2021-91:Andrea Sales dos
Santos, mat. 776-5, Presidente da Comissão;Sheyla Cavalcanti de
Azevedo Lucena, mat. 9091;Damaris Stenes de Melo Costa, mat.
1025-1.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.Recife, 06 de Outubro de 2021.
Gessyanne Vale Paulino.Diretora – Presidente.

FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 082/2021.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art.
10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando o
exposto na cota 595 (17213210) e demais documentos anexados
ao Processo SEI nº 0040400040.000652/2021-02
R E S O L V E: 1 - Instaurar um Processo de Apuração e Aplicação
de Penalidade à empresa INOWA Soluções em Fornecimento de
Alimentos Preparados Eireli;2 - Designar os servidores abaixo para
comporem a Comissão do PAAP:Maria de Fátima Bandeira de
Miranda, matrícula 3603, - Presidente da Comissão;Ana Paula
Gomes Ribeiro, matrícula 595-9;Ana Karla Leiros dos Santos,
matrícula 25851-2.Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Publique-se e cumpra-se.Recife, 06 de Outubro de
2021.Gessyanne Vale Paulino.Diretora – Presidente.
Portaria republicada, por erro na original, publicada em 06/10/2021
no DOE nº190.

FUNDAÇÃO HEMOPE
Portaria Nº 083/2021.A Diretora-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das
atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art.
10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007,Considerando o
exposto na cota 565 (16928836) e demais documentos anexados
ao Processo SEI nº 0040400020.002558/2021-18
R E S O L V E:1 - Instaurar um Processo de Apuração e Aplicação
de Penalidade à empresa QUALIMED COMÉRCIO ATACADISTA
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA;
2 - Designar os servidores abaixo para comporem a Comissão do
PAAP:Nayara Maria Siqueira Leite, mat. 6519-6, Presidente da
Comissão;Luiz Edmundo Ferreira Gomes, mat. 226004-2,
Andrea Maria de Lima, mat. 7584-1.Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.Publique-se e cumpra-se.Recife, 06 de
Outubro de 2021.Gessyanne Vale Paulino.Diretora - Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, Resolve:
Deferir os seguintes Processos de Concessão de Licença Prêmio:

Matrícula

Contrato

Nome

Função

Admissão

REQUERENTE

DECÊNIO

SEI

MATRICULA

9768-3

066

Jaciara Bárbara de Souza Barbosa

Prof. de Educação Infantil - NS

01/10/2021

Maria da Conceição Sampaio Alves

2º

0040400043.001107/2021-03

956-3

Maria da Conceição Sampaio Alves

3º

0040400043.001065/2021-01

956-3

Art. 2º - Determinar que o candidato relacionado, tenha seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
EXTRATO
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, tendo em vista a
Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/
SARA nº 112, de 24 de agosto de 2016, RESOLVE publicar: 1)
Renovação do contrato nº 019/2018: Francisco Fabio Marques,
pelo período de 02/10/20 a 01/10/22; 2) Errata da publicação
de 20/03/21, onde se lê: 30/10/21, leia-se: 25/10/21. PAULO
ROBERTO DE ANDRADE LIMA/Diretor- Presidente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Portaria Nº 83 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio Nº 004/2021, celebrado
entre o Estado de Pernambuco/ Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, e o Município de Moreno, com interveniência
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco – DER/PE e a Secretaria de Administração e Defesa
Social - SADS
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE TRABALHO, visando gerir o trânsito no âmbito
da circunscrição Estadual inserida no município do Ipojuca com
atuação na fiscalização do trânsito e dos transportes em apoio ao
DER / PE;

CONSIDERANDO, o contido no Ofício Nº 087/2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os agentes de trânsito municipais, abaixo
discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de
Trânsito, no fluxo de tráfego advindos da Rodovia PE-007, com
poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis
por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Matrícula, Nome e CPF - 31265 – Cláudio Breno Alencar Peixoto
Bem - 059.058.534-79, 32549 - Daniel José do Nascimento
Júnior - 693.296.214-49, 32588 – Giselle Martinho Morais e
Silva – 049.321.084-94, 31268 – Hallan Hengells Cruz Nogueira
– 046.587.784-24, 25584 – José Pedro Augusto da Silva –
439.257.234-04, 25974 – Josuel Ferreira Silva – 023.735.10480, 32585 – Marcos Antônio Silva da Paz – 031.660.474-76,
31274 – Nerivan Paes dos Santos – 497.909.194-68, 31263
– Rodrigo Guerra Cabral – 028.761.564-23, 31234 - Rogério
Pedro da Silva – 020.404.934-25, 31276 - Tarcísio Adriano
Tavares Ferreira – 051.674.204-31, 31277 – Tarlyton Pontes
Domingos – 064.074.864-32, 31279 – Wellington José Cardoso
– 213.916.038-00
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente

Recife, 06 de Outubro de 2021.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente

IPEM
PORTARIA Nº 47/2021/IPEM /PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições, RESOLVE: 1) DESIGNAR os senhores ARY
DE MORAIS ANDRADE NETO, Diretor-Presidente, conforme
ato nº559 DOE Matrícula nº 11.247-0, CPF nº 011.033.414-05,
FERNANDO LUIS DOS SANTOS DA ROCHA, Gerente de
Gestão Financeira, Matrícula nº 11.181-3, CPF nº 621.071.864-72
e JOSÉ MONSUETO CRUZ, Diretor Administrativo, Matricula nº
11248.8, CPF nº 078.031.844-72, como, respectivamente, 1º, 2º
e 3° Ordenadores de Despesas do IPEM/PE, podendo para tanto
abrir, movimentar e encerrar contas correntes do Órgão, sempre
em conjunto com duas assinaturas; 2) o Terceiro designado,
somente, poderá promover os atos e poderes indicados no item
1 (um), desta portaria, quando do impedimento de um dos outros
02 (dois) indicados. 3) Esta portaria tem efeito a partir da sua
publicação. Recife, 06 de outubro de 2021. Ary de Morais Andrade
Neto - Diretor-Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE

COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 20/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 22 de outubro 2021,
às 09h00, na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado
na Avenida República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 –

PORTARIA Nº 30 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco-ITERPE, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Ato nº 428, de 09/02/2021, republicado em
11/02/2021, RESOLVE: rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo
Determinado – CTD nº 001/2016, firmado por Mirthis Kelle
Novaes Santos, matrícula nº 12199-1, função: Comunicadora

Social, lotada na Sede-Recife, a partir de 13/10/2021. Data de
Assinatura: 05/10/2021. HENRIQUE JOSÉ QUEIROZ COSTA
– DIRETOR-PRESIDENTE.

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA Nº 003/2021
DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela os efeitos da Resolução de Diretoria Executiva nº
01/2019, de 14 de novembro de 2019 e dispõe sobre prazo de
duração dos Contratos de Comodato, Cessão de Uso e Locação
dos Bens Imóveis de Propriedade da Pernambuco Participações e
lnvestimentos S/A (Perpart).
A Diretoria Executiva da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A (Perpart), em sede de colegiado, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 243, II, “a” de seu Regimento
Interno. Considerando que a Perpart tem como objetivo
institucional, a geração e a gestão de recursos para a alocação em
investimentos públicos, no território do Estado de Pernambuco, e
a administração dos créditos, direitos e obrigações decorrentes
da incorporação de outras companhias públicas e sociedades de
economia mista das quais o Estado detenha o controle acionário;
Considerando a necessidade de disciplinar os prazos máximos
para os contratos e convênios, a fim de garantir uma gestão mais
efetiva dos imóveis de propriedade da Perpart; Considerando
que os bens que compõe o patrimonio da Perpart, em virtude
de sua condição jurídica, são de natureza privada, sujeitos ao
disciplinamento pelo estatuto da entidade; Considerando o
interesse público em evitar a deterioração dos bens, de propriedade
da Perpart; Considerando que a Lei n° 13.303 de 30 de junho de