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Poder Executivo ● 09/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 27

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ao Posto de Tenente Coronel BM:
O Major QOC BM ARIANO MENDONÇA LUNA, Mat. 960010-8.
A Graduação de Subtenente BM:
O 1º Sargento BM NILSON VITURINO DOS SANTOS, Mat. 29149-8;
O 1º Sargento BM JANILTON JOSÉ DA SILVA, Mat. 910278-7;
O 1º Sargento BM SEBASTIÃO BEZERRA FERREIRA, Mat. 31978-3.
A Graduação de 1º Sargento BM:
O 2º Sargento BM ELIAS VICTOR DO NASCIMENTO, Mat. 940334-5;
O 2º Sargento BM ADEMAR PINHEIRO DE ALMEIDA, Mat. 950420-6.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM
Comandante Geral

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 15 de 08 de Fevereiro de 2022
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com
base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final publicado
resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001 e nº 594059.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018 e nº 147/2018
de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento administrativo a seguir:
1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.975, de
12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3.
VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
364/2022
JANAINA EMANUELE DA SILVA GOMES
6.201.273 SDS/PE GESTOR SOCIAL Casa Vovó 08.02.2022
Geralda
365/2022
REBECA PEREIRA DOS SANTOS
9.799.073 SDS/PE
EDUCADOR
Lar
08.02.2022
SOCIAL
Esperança
366/2022
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
7.797.284 SDS/PE
EDUCADORA
Casa da
02.02.2022
SOCIAL
Madalena
367/2022
KARLA ROCHA DA COSTA RÊGO
8.400.586 SDS/PE
EDUCADORA
Casa da
02.02.2022
SOCIAL
Madalena
368/2022
ROBERTA SOBRAL DOS SANTOS
3.924.574 SDS/PE
PEDAGOGA
Casa da
08.02.2022
Madalena
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 029/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 054/2022, resolve credenciar o contribuinte IRON IMPORTS LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 43.464.332/000130 e CACEPE sob o nº 0989731-34, processo nº 1500000073.000138/2022-73, tendo os seus termos inicial e final em 01.03.2022 e
28.02.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 09 de fevereiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
PJMELO COMERCIAL DE
BEBIDAS, CEREAIS E
CONGELADOS LTDA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
E ALIMENTOS PRIME LTDA

Cacepe/CPF
0976072-58
0945472-11

Endereço
Rua Expedito Gonçalves de Carvalho 274, L Antônio
Cordeiro, Quadra 03, Lote 41, Dom Helder Câmara,
Garanhuns – PE
Avenida Doutor João Calado Borba 16, Galpão 04,
Santo Antônio, Garanhuns – PE

Número do Processo
2022.000000668808-14
2022.000000670120-50

Caruaru, 08 de Fevereiro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
EDITAL DBF Nº 028/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.000148/2022-17, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte MASTERBOI LTDA., CNPJ/MF nº
03.721.769/0002-78 e CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
27.02.2022 e 26.02.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 26.02.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 09 de fevereiro de 2022.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA DA III REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da III RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do lançamento de ofício objeto do
processo administrativo tributário respectivamente indicado ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido
o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo

Cacepe/CPF

J MUNIZ & CIA LTDA

0017889-65

Endereço
Rua Major Raimundo Sa n°15,
Centro, Salgueiro – PE, CEP
56.000-000

Número do Processo
2022.00000825013-85

Petrolina, 07 de fevereiro de 2022.
André Alexei Lyra Câmara
Diretor Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14.02.2022 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/89754657053 Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
SessaovirtualTurma2@sefaz.pe.gov.br

Recife, 9 de fevereiro de 2022

RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO/PEDIDO DE RESTITUIÇÃO – DESPACHO Nº 116/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PROCESSO SF
Nº 2007000002739857-46. TATE 00.217/14-0. REQUERENTE: J.B. AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. I.E.: 18.1.950.0063915-2. CNPJ:
11.427.572/0001-78.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 0257/2021(04) PROCESSO DE LANÇAMENTO DE ICD SF 2019.00000563817511 Nº DO PROCESSO NO TATE 00.123/20-0. RECORRENTE: PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECORRENTE/
RECORRIDO: AGOSTINHO JOSÉ DE LYRA NOGUEIRA DA SILVA. CPF: 099002334-68.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
03. REEXAME NECESSÁRIO – DECISÃO JT Nº 1020/2021 (09) AI SF Nº 2011.000003034583-08. Nº DO PROCESSO NO TATE
00.589/12-8. CONTRIBUINTE: COMERCIAL BRILHANTE DISTRIBUIDORA LTDA. I.E.: 0283177-50.
04. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0633/2020(08). AI SF Nº 2017.000011468981-36. Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.352/18-7. RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E.: 0273348-05. ADV(S): ALEXANDRE DE
ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE Nº 25.108); E OUTROS.
05. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0388/2021(14)
AI SF Nº 2018.000005957811-85. Nº DO PROCESSO NO TATE 00.665/18-5. CONTRIBUINTE: MASTER ELETRÔNICA DE
BRINQUEDOS LTDA. I.E.: 0223750-40. ADV(S): JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB-PE Nº 19.632); E OUTROS.
06. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0234/2021(7). AI SF Nº 2020.000001785550-12. Nº DO PROCESSO NO TATE 00.269/212. RECORRENTE: VIVA ALIMENTOS LTDA. I.E.: 0499032-33 ADV(S): ARTHUR MAIA ALVES NETO (OAB/PE Nº 714-B).
Recife, 07 de fevereiro de 2022.. Diogo Melo de Oliveira. Presidente da 2ª TJ.
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 1/2022
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes
da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados
pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais
-> Simples Nacional -> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta)
dias contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site
www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Tributário -> Cadastros e Credenciamentos -> Simples Nacional -> Indeferimento e Exclusão -> Consulta -> Consultar Termos
Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por
escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento - DFA
Willams da Rocha Silva
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
Despacho do Diretor nº. 003/2022 – DG II RF
PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE
2018.000006529345-69 (AI) – LATICÍNIOS RODEIO LTDA – RUA BENJAMIM CONSTANT - N. 580, CENTRO, CANHOTINHO - PE,
CEP: 55.420-000.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2) Correção dos períodos fiscais apurado 11/2015, 12/2015 e 09/2016 –
Lançamento em tributo (058-2), Exclusão das notas fiscais eletrônicas devidamente canceladas em tempo hábil (3) Decisão: Rever
parcialmente de ofício o auto de infração nº. 2018.000006529345-69, para que seja corrigido, conforme Art. 63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c
Art. 149 do CTN, com a consequente alteração do crédito tributário - Proc. SEI n° 3700000995.000444/2021-88.
Caruaru, 08 de fevereiro 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
DESPACHO Nº 001/2022
REVISÃO DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO – PROCESSO Nº 2021.000006501886-46 – COMERCIO DE TECIDOS BOM TEMPO LTDA ME –
CACEPE 0420350-07 – Rua Ayres Belo, 225, Centro, Barreiros-PE – EMENTA: Revisão de lançamento de ofício do crédito tributário
lançado por meio de Auto de Infração de ICMS nº 2021.000006501886-46, com fundamento no art. 149, incisos I e VIII do CTN, c/c Art.
53 da Lei Estadual 11.781/00. 1. Constatação a posteriori da lavratura do Auto de Infração, da cobrança em duplicidade do imposto,
código de receita 058-2, períodos de 02 a 06/2015, que integram o Auto de Lançamento Sem Penalidade 2016.000003920280-61, com
exceção da NF 17767, que não integra o referido auto, no entanto com prazo decadencial de 01/01/2016 a 31/12/2020, vencido no
momento da lavratura do auto. 2. Reconhecimento do autuante em Informação Fiscal. 3. Decisão: Rever de ofício do Auto de Infração de
ICMS 2021.000006501886-46, para que seja cancelado, conforme Art. 53 da Lei estadual 11.781/2000, c/c os Art. 63, § 2º Lei federal nº.
9.784/99 e Art. 149 do CTN, com a consequente desconstituição do crédito tributário.
Recife, 07 de fevereiro de 2022.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/02/2022 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/89892437045.
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: sessaovirtualpleno@sefaz.pe.gov.br
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N° 0044/2019(03). A.I SF N°2015.00000569692870. TATE 01.031/15-5. AUTUADA: AGIR AGRESTE INDUSTRIAL DE RAFIA S/A. I.E: 0234143-32. ADV: ALEXANDRE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0072/2021(11). A.I SF N° 2019.000001757690-11. TATE
00.877/19-0. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A. I.E: 0655822-41. ADV: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, OAB/SP Nº
72.400 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR GABRIEL ULBRIK).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0012/2019(09). A.I SF N° 2013.000001228965-64. TATE
00.344/14-1. AUTUADA: OPÇÃO CERÂMICA COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E: 0336996-07. ADV: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE N°16.983, CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO, OAB/PE Nº 28.219. (REV. DAVI
COZZI DO AMARAL).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº126/2018(08) A.I SF Nº 2016.000009419280-99 TATE 00.756/180 AUTUADA: MERCANTIL EVAFRAN LTDA. IE: 0065584-88. ADVOGADO: JOSÉ BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA, OAB/PE Nº
25.511-D E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
05. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0084/2019(05) A.I SF Nº 2015.000008143888-57 TATE 00.746/16-9
AUTUADA: ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. IE: 022579-42. ADVOGADO: ADALBERTO A. DE MELO NETO, OAB/
PE Nº 24.803 E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
06. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACORDÃO DA 2ª TJ N° 106/2021(13) A.I SF N° 2019.000001756113-02. TATE
00.898/19-8. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A IE 0486459-07. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E
OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº 141/2018(08). A.I SF N° 2017.000004888495-13. TATE 00.277/185. AUTUADA: REAL MOTO PEÇAS LTDA. I.E: 0243436-92. ADV: (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
08. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0059/2021(13). A.I SF N° 2019.000007483979-75 TATE 00.797/200. AUTUADA: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E: 0287700-72. ADV: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE Nº 17.612 E OUTROS.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 08 de fevereiro de 2022.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente, em exercício.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 15.02.2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.
us/j/85288125425 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores
ao da sessão, através do e-mail: SessaovirtualTurma1@sefaz.pe.gov.br
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 461/2021(22) PROCESSO TATE
Nº 00.337/21-8 PROCESSO SF Nº 2020.000001459246-12. INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 000793833) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº 24.635) E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO
REF. DECISÃO JT Nº 462/2021(22) PROCESSO TATE Nº 00.338/21-4 PROCESSO SF Nº 2020.000001457039-50 INTERESSADO:
ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 0007938-33) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº
24.635) E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA/REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 463/2021(22) PROCESSO TATE
Nº 00.339/21-0. PROCESSO SF Nº 2020.000000703654-09 INTERESSADO: ENGARRAFAMENTO PITU LTDA. (CACEPE Nº 000793833) ADVOGADOS: PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO (OAB/PE Nº 24.635) E OUTROS.