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Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX Ć NÀ 232 - 7

Nº 5876- Elevar para 200h/a a carga horária mensal de WAGNEIDE NICASIO NUNES, Prof., LPE, II, D, mat. 240.295-5, conforme Art.
7° da Lei nº 10.335, de 16.10.1989 e suas alterações, a partir de 01.09.2022. 1400005365.001279/2022-24.
Nº 5877- Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pro Tempore com 200 h/a mensais, WAGNEIDE NICASIO NUNES, Prof.,
LPE, II, D, mat. 240.295-5, localizado na Esc. Est. José Rodrigues de Barros - Mestre Zuza, São José da Coroa Grande, GRE Palmares,
conforme Port. SEE n° 3666, de 08.07.2022, a partir de 01.09.2022. 1400005365.001279/2022-24.
Nº 5878- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Metodologia da Pesquisa Voltada a Elaboração de Projetos, de VALFRIDO
FURTADO LEITE FILHO, Profº LPM, II, A, mat. 393.714-3, loc. na Esc. Técnica Estadual Prof. Agamenon Magalhães, Encruzilhada, GRE
Recife Norte, a partir de 01.09.2022. 1400005293.004726/2022-98.
Nº 5879- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História de DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO, Prof. LPM, III, D, mat. 174.6855, loc. na Esc. Alto dos Guararapes, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 20.10.22. 1400005565.004097/2022-59.
Nº 5880- Dispensar JOSINALDO JOSE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.060-4, da função de Educador de Apoio da EREM Albertina
da Costa Soares, Ipojuca, GRE Metro Sul, ficando localizada na referida na referida EREM, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir
de 01.04.2022. 1400005565.004004/2022-96.
Nº 5881- Remover e Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, ADRIANA CRISTINA LEAL SOBREIRA, mat.
257.184-6, Prof., LPE, II, A, com 200 h/a mensais, na EREFEM São Francisco, Petrolânia, GRE FLORESTA, Semi-Integral Dupla
Jornada, conforme Dec. nº 52.141 de 06.01.2022, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de
08.07.2022, a partir de 04.11.2022. (1400005602.000032/2022-41).
Nº 5882- Atribuir a gratificação de localização especial para Valfrido Furtado Leite Filho, Prof., LPM, II, A, mat. 393.714-3, localizado na
ETE Prof. Agamenon Magalhaes, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Mecatrônica, Integral, conforme Dec. nº 34.241, de
23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 16.11.2022. 1400005316.000095/2022-22.
Nº 5883- Remover TAILANY CRISLENE DA SILVA COSTA, Prof., LP, I, A, mat. 394.443-3, para a EREM Rodolfo Aureliano, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 52.142, de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 29.11.2022. 1400004087.000807/2022-91.
Nº 5884- Remover VICENTE WAGNER MARQUES DE SOUZA, Prof., LPE, III, D, mat. 259.969-4, para a EREM AGEU MAGALHÃES,
Recife, Recife Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 36.120, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 16.09.2022. 0030900082.000741/2022-31.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 164, DE 06.12.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Adriana Marques Diniz, matrícula nº 171.096-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais-5, nos períodos de 12 a 16.12.22, de 19 a 23.12.22, de 26 a 30.12.22 e 02.01.2023. por motivo de gozo de licença TRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 209/2022
DESCREDENCIAMENTO PARA A CONDIÇÃO DE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Diretor Geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no Decreto
nº 44.650/2017, Art. 8º do Anexo 37 e em conformidade com o processo nº 2022.000009017908-09, resolve descredenciar o contribuinte
a seguir identificado.
Nome Empresarial

NOVO ATACADO
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA

CACEPE

20.300.157/0008-16

0917972-09

Processo

Decreto
27.031/2004
33.626/2009
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
27.032/2004
37.758/2012
33.205/2009

2022.00000

Este Edital produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 05/12/2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor

Nº 5885- Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA CLAUDINEIDE MAGALHÃES QUIRINO DE SÁ,
Prof., LPE, II, A, mat. 300.039-7, localizada na EREM Senador Paulo Guerra, Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais
de Português, Integral, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
21.11.2022. 1400005714.000055/2022-98.

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em: 06/12/2022.

CNPJ

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 210/2022

1400005269.002499/2022-63

ALEXANDRE JOSÉ NUNARDO

1839144

09 anos, 10 meses e 15 dias

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS) e no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), INTIMA os contribuintes listados em
relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação –
Antecipação Tributária), a regularizarem seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que
se mantenham credenciados para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias
em outra Unidade da Federação.

1400005269.003872/2022-01

AMARA OLIVEIRA PEREIRA

1336347

05 anos, 08 meses e 18 dias

Recife, 06 de Dezembro de 2022.

1400005378.001685/2022-48

ANA PAULA DE SIQUEIRA XAVIER

2515571

01 ano, 02 meses e 29 dias

1400005509.003148/2022-08

ELAINE CRISTINA NUNES

2563428

03 anos, 05 meses e 15 dias

1400005509.003149/2022-44

ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

2648539

04 anos, 02 meses e 11 dias

1400005336.002067/2022-10

ELIZANDRA RIBEIRO DE LIMA PEREIRA

2528630

04 anos, 11 meses e 04 dias

1400005293.005387/2022-67

ERBERTH ROGER FEITOSA DE O. SILVA

2752948

04 anos e 05 meses

1400005706.003535/2022-18

HERALDO CARNEIRO DE SOUZA

2412497

19 anos, 03 meses e 07 dias

1400005424.000896/2020-07

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO TOTAL

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 211/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.

JACQUELINE DE LIMA

2113937

08 anos, 05 meses e 04 dias

0458407-1/2019

MANOEL TERENCIO DOS SANTOS

1937987

11 anos, 11 meses e 13 dias

Processo

Nome Empresarial

CNPJ

Cacepe

1400005706.003449/2021-16

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

1903616

01 ano, 06 meses e 01 dia

2022.000006415242-17

LMB RESTAURANTE LTDA EPP

28.354.643/0001-52

0730899-07

2708043

03 anos, 03 meses e 01 dia

1400005651.001880/2022-91
1400005565.000447/2020-46
1400005269.003376/2022-40

MARIA IZABEL DOMINGOS DA SILVA
GOMES
RAQUEL REGINA SANTOS LEAL
FERREIRA
ROSANE GALVÃO DA SILVA

3037932

07 anos, 05 meses e 10 dias

2397781

08 anos, 04 meses e 03 dias

Este Edital produz efeitos a partir de 05/10/2022
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO TOTAL
03 anos e 06 dias

1400005651.002089/2021-18

CARLOTA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA
LINS

1746731

1400005482.001451/2022-11

JOSE KLEBER FELIX DOS SANTOS

3681270

03 anos, 05 meses e 11 dias

1400005706.000656/2022-08

MARIA AUXILIADORA TAVARES FARIAS

2559587

04 anos, 04 meses e 24 dias

1400005482.002659/2022-40

MARIA JOSE DA SILVA SIMOES

2648091

01 ano, 11 meses e 20 dias

1400005623.000766/2022-81

MARIA LEDIVAN MIMIM DA SILVA

2577216

03 anos, 02 meses e 10 dias

1400005269.002956/2022-10

MARIA LUIZA DA SILVA

2512343

08 anos e 23 dias

1400005550.002907/2022-00

MARIA NILDE FERREIRA DE ARAÚJO

1777076

10 meses e 29 dias

1400005651.001605/2022-78

MARIA SALETE GOMES DA SILVA

2596962

07 anos, 02 meses e 04 dias

1400005293.001215/2020-52

MICHELE REGINA SANTOS DE FREITAS

3030156

01 ano, 01 mês e 22 dias

1400005293.005335/2022-91

PEDRO GONÇALVES DA SILVA

1894633

08 meses e 01 dia

1400005378.001695/2022-83

SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO

1384287

03 anos, 07 meses e 26 dias

TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
MAT.

PERÍODOS

1400005594.002400/2022-31

PROCESSO

ELISANGELA ROSA NOVAES

NOME

1903110

01/08/1991 à 18/05/1997

1400005424.001968/2022-97

PAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO

2569620

01/02/1981 à 30/04/1987

1400005424.001968/2022-97

PAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO

2569620

02/05/1987 à 09/10/1996

1400005424.001968/2022-97

PAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO

2569620

03/09/2002 à 31/10/2006

TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
MAT.

PERÍODO

1400005424.001936/2022-91

PROCESSO

MICHEL ANTONIO DE AGUIAR

NOME

1592874

01/08/1983 à 11/10/1989

1400005293.005345/2022-26

VLADEMIR ANDRE DE OLIVEIRA

1909622

15/07/1989 à 15/07/1988

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

EDITAL Nº 212/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000008816971-59

Nome Empresarial
BURGER KING RIVER SHOPPING EIRELI ME

CNPJ

Cacepe

28.036.959/0001-04

0725052-57

Este Edital produz efeitos a partir de 28/11/2022.
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BEM PROCESSO Nº 2022.000000790930-69. Requerente: MÁRCIA VON ASMUTH. O
Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 30/11/2022, mantendo o valor da reavaliação
dos Lotes II e III Vila Taboca s/n Desmembrados da Área A Barra de Sirinhaém – Sirinhaém/PE, visto que não foi observado o disposto
no Art 7º,II,§3º do Decreto 35.985/10. Recife, 01 de dezembro de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor da DFA

EDITAL DBF Nº 221/2022
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001932/2022-34, resolve renovar o credenciamento do contribuinte PJ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES
DO LAR EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 19.442.610/0001-73 e CACEPE nº 0559212-72, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 07.12.2022 e 06.12.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 06.12.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 222/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 411/2022, resolve credenciar o contribuinte GARDEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrito no CNPJ/