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Diário Oficial ● 18/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33294 11

Quarta-feira, 18 DE JANEIRO DE 2017
CLIMACO IND E COM LTDA, Insc. Estadual nº. 15179625-4
Em 24/01/2017, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12848,
AINF nº 012016510005605-2, contribuinte CAPONE RISTORANTE
LTDA, Insc. Estadual nº. 15211974-4.
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12832,
AINF nº 182015510000500-9, contribuinte VIVO SA, Insc.
Estadual nº. 15205797-8
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11936,
AINF nº 122014510000012-1, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11934,
AINF nº 122014510000013-0, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11958,
AINF nº 122014510000009-1, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11952,
AINF nº 122014510000006-7, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11954,
AINF nº 122014510000005-9, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11962,
AINF nº 122014510000007-5, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11940,
AINF nº 122014510000010-5, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11942,
AINF nº 122014510000017-2, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11944,
AINF nº 122014510000016-4, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11960,
AINF nº 122014510000008-3, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11946,
AINF nº 122014510000015-6, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11938,
AINF nº 122014510000011-3, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
Em 26/01/2017, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12020,
AINF nº 122014510000014-8, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0,
advogado: WALDIR GOMES FERREIRA, OAB/PA-6648
ACÓRDÃOS
PRIMEIRA CÂMARA
ACÓRDÃO N.5283- 1ª. CPJ. RECURSO N. 11867 - DE OFÍCIO
(PROCESSO/AINF N.: 812013510000987-9)
ACÓRDÃO N.5282- 1ª. CPJ. RECURSO N. 11865 - DE OFÍCIO
(PROCESSO/AINF N.: 812013510000828-7)
ACÓRDÃO N.5281- 1ª. CPJ. RECURSO N. 11863 - DE OFÍCIO
(PROCESSO/AINF N.: 812013510000408-7)
CONSELHEIRO RELATOR: DANIEL HISSA MAIA.
EMENTA:
NULIDADE DO AINF. ANTECIPADO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA.
1. É indevida a cobrança do ICMS “antecipado especial”, quando
a mercadoria for objeto do imposto “antecipado de entrada”,
em consideração à previsão excludente no art. 114-E, §2o,
inciso II, do Anexo I, do RICMS-PA. 2. Escorreita a decisão
de primeira instância que declarou a nulidade do lançamento
tributário, quando verificado que o tratamento fiscal não era o
correto a ser aplicado no caso concreto. 3. Recurso conhecido e
improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA:
09/01/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 09/01/2017.
Protocolo: 138480
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CAT
Portaria n.º201701000027 de 17/01/2017 - Proc n.º
002016730017633/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Olavo Bilac dos Santos – CPF: 023.939.132-20
Marca: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX AT. Tipo: Pas/Automóvel
Protocolo: 138390

BANCO DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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Contrato: Nº 009
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos do tipo
menor preço, para compor o estoque e substituir as que estão
em estado de conservação precário e suprir as novas unidades
que estão sendo instaladas pelo Plano de Expansão, bem como
reserva técnica do Banpará.
Valor Total: R$-219.999,12 (duzentos e dezenove mil, novecentos
e noventa e nove reais e doze centavos).
Data de Assinatura: 16.01.2017
Vigência: 16.01.17 a 15.01.18
Pregão Eletrônico Nº 53/2015
Contratado: ÁGUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
EIRELI - EPP
Endereço: Estrada do Curuçambá, Nº 05 – Bairro: Coqueiro
CEP: 67145-260
Ananindeua/PA
Telefone: (91) 3287 1339
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
Protocolo: 138569
Contrato: Nº 008
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos do tipo
menor preço, para compor o estoque e substituir as que estão
em estado de conservação precário e suprir as novas unidades
que estão sendo instaladas pelo Plano de Expansão, bem como
reserva técnica do Banpará.
Valor Total: R$-172.897,69 (Cento e setenta e dois mil,
oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).
Data de Assinatura: 16.01.2017
Vigência: 16.01.17 a 15.01.18
Pregão Eletrônico Nº 53/2015
Contratado: ALMEIDA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA
EIRELI - EPP
Endereço: Av. Ceará, Nº 526 – Bairro: Canudos
CEP: 66070-080
Belém/PA
Telefone: (91) 3274 3431
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
Protocolo: 138568
Contrato: Nº 012
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos do tipo
menor preço, para compor o estoque e substituir as que estão
em estado de conservação precário e suprir as novas unidades
que estão sendo instaladas pelo Plano de Expansão, bem como
reserva técnica do Banpará.
Valor Total: R$-22.176,00 (Vinte e dois mil, cento e setenta
e seis reais).
Data de Assinatura: 16.01.2017
Vigência: 16.01.17 a 15.01.18
Pregão Eletrônico Nº 53/2015
Contratado: JMF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME
Endereço: Trav. Curuzu, Passagem São Pedro , Nº 06, Sala
B – Bairro: Marco
CEP: 66095-720
Belém/PA
Telefone: (91) 3072 5775
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
Protocolo: 138576
Contrato: Nº 010
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos do tipo
menor preço, para compor o estoque e substituir as que estão
em estado de conservação precário e suprir as novas unidades
que estão sendo instaladas pelo Plano de Expansão, bem como
reserva técnica do Banpará.
Valor Total: R$-199.492,92 (Cento e noventa e nove mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e dois
centavos).
Data de Assinatura: 16.01.2017
Vigência: 16.01.17 a 15.01.18
Pregão Eletrônico Nº 53/2015
Contratado: UNIMAX TRADING LTDA. ME
Endereço: Rua Vapabuçu, Nº 57
CEP: 04632-010
São Paulo/SP
Telefone: (11) 3713 5538
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
Protocolo: 138570

Contrato: Nº 011
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos do tipo
menor preço, para compor o estoque e substituir as que estão
em estado de conservação precário e suprir as novas unidades
que estão sendo instaladas pelo Plano de Expansão, bem como
reserva técnica do Banpará.
Valor Total: R$-12.548,58 (Doze mil, quinhentos e quarenta e
oito reais e cinquenta e oito centavos).
Data de Assinatura: 16.01.2017
Vigência: 16.01.17 a 15.01.18
Pregão Eletrônico Nº 53/2015
Contratado: J L COMÉRCIO LTDA. ME
Endereço: Rua 23 de agosto, Nº 134/A – Térreo – Bairro:
Castanheira
CEP: 66645-170
Belém/PA
Telefone: (91) 3243 5829
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
Protocolo: 138574
Contrato: Nº 013
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos do tipo
menor preço, para compor o estoque e substituir as que estão
em estado de conservação precário e suprir as novas unidades
que estão sendo instaladas pelo Plano de Expansão, bem como
reserva técnica do Banpará.
Valor Total: R$-40.128,97 (Quarenta mil, cento e vinte e oito
reais e noventa e sete centavos).
Data de Assinatura: 16.01.2017
Vigência: 16.01.17 a 15.01.18
Pregão Eletrônico Nº 53/2015
Contratado: VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. EPP
Endereço: Trav. SAAN, Quadra 01, Nº 1035 Parte B Zona
Industrial
CEP: 66095-720
Brasília/DF
Telefone: (61) 3046 9990
Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa
Protocolo: 138578
OUTRAS MATÉRIAS
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CONCORRÊNCIA N.º 004/2016
Resultado da Fase de Habilitação
O Banpará S/A torna público o RESULTADO DA FASE DE
HABILITAÇÃO do certame em epígrafe, conforme a seguir:
Empresas Habilitadas: Antocar Engenharia Eireli, Construtora
América Ltda Epp, Eltec – Instalações e Construções Ltda Epp,
Decol Engenharia e Comércio Ltda, Viva Serviço e Construções
Ltda, Senenge Construção Civil e Serviços Ltda e Serve Obras
Engenharia Eireli Epp.
Ressalta-se a condição de habilitação parcial da empresa
Transvipe Ltda – Me, nos termos do que estabelece o item 7 e
subitens 7.2, 7.3 e 7.4 do Edital, considerando que, a referida
empresa apresentou a certidão de regularidade com a fazenda
pública federal e dívida ativa da União vencida em 03/12/2016.
Empresas Inabilitadas:
1- Construtora Eletrothayla Eireli - Me, pelo descumprimento do
item 7,subitem 7.1, alínea “i” do edital, no que se refere a não
comprovação da exigência do item 6, alínea “a” do anexo I do
edital;
2- MM de Oliveira Junior Epp, Lest Engenharia Ltda, Eficaz
Construtora e Serviços Eireli, Eco Engenharia Ltda e Construtora
Belmonte Ltda, pelo descumprimento do item 7,subitem 7.1,
alínea “i” do edital, no que se refere a não comprovação da
exigência do item 6, alínea b.2 do anexo I do edital.
3- Estrutural Construções e Serviços Ltda, pelo descumprimento
do item 7, subitem 7.1, alínea “i” do edital, no que se refere a
não comprovação da exigência do item 6, alíneas b.2 e d.1.3.
A íntegra dos pareceres encontram-se disponíveis no site www.
banpara.b.br e a íntegra do processo encontra-se disponível na
CPL, situada Av.Pres. Vargas, 251 1º andar, Comércio, BelémPará, no horário de 9h às 16h, em dias úteis.
Abre-se o prazo para recurso e contra recurso conforme
legislação vigente.
A Comissão.
Protocolo: 138394

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
PARÁ
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 014/17 de 13.01.2017. Resolve: Art. 1º CONCEDER Licença Prêmio de 30 (trinta) dias ao servidor Pedro Miranda Tavares, matrícula nº 3168832/1, Contínuo, no período de
02.03.2017 a 31.03.2017, referente ao triênio de 03.05.2009 a
02.05.2012, conforme processo nº 2017/10130.. MAURO DOS
SANTOS LEONIDAS-Presidente em Exercício
Protocolo: 138287