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Diário Oficial ● 25/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33299 61

Quarta-feira, 25 DE JANEIRO DE 2017
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
COMUNICADO
O Pregoeiro comunica a todos os interessados que torna sem
efeito a publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 20170004
oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-012SEMED.
Publicada no Diário Oficial nº 33291 pág 38, publicado no dia
13 de janeiro de 2017.
Parauapebas-PA, 14 de Janeiro de 2017.
LEO MAGNO MORAES CORDEIRO
Pregoeiro
Protocolo: 140459
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIÇARRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
TERMO ADITIVO N. 002
CT n. 20150014. Processo Inexigibilidade n. 005/2015 Objeto: Serviços médicos para realização de plantões de 24
horas. Contratada: Magda Gomes da Costa. Contratante Fundo
Municipal de Saúde. Vigência: 02.02.2015 a 31.12.2015. Prazo
Aditado: 01 (um mês). Fundamento legal: Art. 57, II, Paragrafo
2º e posteriores alterações. Permanecem inalteradas as demais
condições contratuais. Piçarra (PA), 24 de janeiro de 2017,
ordenador (a) de despesas Ana Lucia Ferreira Miranda.
TERMO ADITIVO N. 004
CT n. 20140184; 20140185 e 20140186. Processo Licitatório
Pregão Presencial n. 016/2014 - Objeto: Locação de veículos
leves e pesados. Contratada: Flaviana Rabelo da Silva e Cia
Ltda-Me. Contratante: Prefeitura Municipal de Piçarra. Vigência:
12.03.2014 a 31.12.2014. Prazo Aditado: 03 (três) meses.
Fundamento legal: Art. 57, II, Paragrafo 2º e posteriores
alterações. Permanecem inalteradas as demais condições
contratuais. Piçarra (PA), 24 de janeiro de 2017, ordenador de
despesas Wagne Costa Machado.
Protocolo: 140472

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PARTICULARES
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Lima Aguiar Comércio Ltda., CNPJ 04.552.469/0001-94 na
Tv. Duque de Caxias, 3819, Igarapé-Açú,PA, torna público que
recebeu da SEMAS/PA licença de operação 10.349/2017 para
transporte de produtos perigosos (Proc. 2015/28.334).
Protocolo: 140477
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EMPRESARIAL
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BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA, CNPJ: 02.864.417/0023-33,
sito à End.: BR 316- KM 23, Benevides/ PA, torna público que
solicitou da SEMAS-PA a Renovação da Outorga 1094/2013,
processo 2017/296, com a finalidade de lançamento de efluentes
tratados em corpo receptor, em Benevides-PA.
Protocolo: 140478
Posto Viale - EBD LTDA, CNPJ 05.402.904/0011-39, situada
na Tv. Duque de Caxias, 248, Saudade I, Castanhal/PA, informa
que requereu da SEMMA/Castanhal Renovação da L.O nº
00021/2015 para a atividade de Loja de Conveniência.
Protocolo: 140479
DECRETO Nº. 012/2017-PMUGAB
URUARÁ, PA - 06 DE JANEIRO DE 2.017.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE URGÊNCIA
DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE URUARÁ (HOSPITAL
MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Uruará, GILSON DE
OLIVEIRA BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas
em lei, e;
CONSIDERANDO QUE, Tendo em vista o início de mandato e não
havendo saldo de estoque nem remanescente das licitações do

ano de 2016 para dar continuidade aos serviços da saúde publica
municipal
CONSIDERANDO QUE, houve diversas ações judiciais que
bloquearam as contas da Prefeitura de Uruará nos últimos 06
(seis) meses, que impossibilitaram o pagamento de fornecedores
contratados causando um pandemônio administrativo;
CONSIDERANDO QUE, O Município não teve a sua Lei
Orçamentária Anual - LOA, para exercício financeiro do ano de
2017, aprovada pela Legislatura Anterior;
CONSIDERANDO QUE, O Município não podendo interromper
o atendimento aos munícipes, no Hospital Municipal, sendo o
respectivo atendimento essencial a vida e a qualidade de vida;
CONSIDERANDO QUE, a urgência e manutenção dos serviços
de saúde pública municipal, atendimento hospitalar, pacientes
internos e urgência e emergência;
CONSIDERANDO QUE, o tempo médio para realização do
certame licitatório é de 20 a 40 dias;
CONSIDERANDO QUE, a Lei Federal nº 8.666/93, em seu Art.
24, IV, como se vê, o dispositivo legal supracitado autoriza a
aquisição de uma quantidade determinada de bens em situação
de emergência quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares;
CONSIDERANDO QUE, o Município necessita atender a população
em casos de extrema complexidade, bem como tratar aquelas
pessoas que foram atingidas por doenças vetoriais, por clara culpa
do ex-gestor que não fez a limpeza necessária das vias públicas;
CONSIDERANDO QUE, o Município precisa adquirir medicamentos,
combustíveis, alimentação, material de limpeza, expediente e
material hospitalar para o Hospital Municipal e Unidade Básica
de Saúde;
CONSIDERANDO QUE, o valor da dispensa de licitação é irrisório
para todo o gasto necessário inicial de uma prefeitura que está
com o seu estoque “zerado” no almoxarifado;
CONSIDERANDO QUE, para se realizar uma licitação na
modalidade pregão, é necessário que se passe por uma fase
interna, publique um edital de chamamento pelo prazo de 08
(oito) dias úteis, bem como se realize um estudo da necessidade
da Administração, já que não possuímos qualquer organização
anterior por ausência da transição de governo;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado o estado de Emergência no Município
de Uruará, visando inicialmente a aquisição de bens, única e
exclusivamente para a secretaria de saúde HOSPITAL MUNICIPAL
Parágrafo Primeiro: A secretaria de saúde está autorizada a
realizar dispensa de procedimento licitatório para atender as
demandas do Hospital Municipal por prazo máximo de trinta dias,
na forma do Art. 24, IV da Lei 8.666/93, dos seguintes objetos:
I- Combustível para a ambulância e automóveis da Secretaria
de Saúde;
II- Alimentação, Material de Limpeza e Expediente,
exclusivamente voltada para o Hospital Municipal;
III- Medicamento de toda a espécie para atender a demanda
hospitalar
IV- Material hospitalar.
Parágrafo Segundo: fica desde já determinado ao Departamento
competente que realize de forma prioritária o planejamento para
atendimento da respectiva unidade com a devida realização de
licitação na modalidade pregão, ou outra mais adequada para
atender a demanda do ano de 2017.
Art. 2º Toda a compra realizada por esta secretaria, deverá
seguir o seguinte processo administrativo:
I- Justificativa para aquisição do bem;
II- Dotação Orçamentária específica;
III- Parecer do controle interno;
Parágrafo único: aquele pagamento que não seguir o presente
rito, será devolvido e não terá seu valor devidamente pago.
Art. 3º Todos os processos de pagamento deverão ser
encaminhados para a contabilidade, para que possa surtir efeitos
de despesa para o Município. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, Gabinete do Prefeito, em 06 de janeiro de 2017.
GILSON DE OLIVEIRA BRANDÃO
Prefeito Municipal de Uruará
Protocolo: 140480
F J B LIMA-ME, CNPJ 83.893.149/0001-74, Torna publico que
requereu da SEMAS/PA Licença de Operação p/ Terminal Rev.
Retalhista Navegação Interior-TRRNI, Sito Localidade Santo
Antônio, Pista dos Sudários, Itaituba/PA
Protocolo: 140481

ESTADO DO PARÁ
FUNDO DE PREVIDENCIA
DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO - Processo de
Inexigibilidade nº 2212001/2016
Objeto: contratação de pessoa física para prestação de
serviços de assessoria e consultoria jurídica. Contratada:
Giovana Augusta dos Santos Gonçalves, CPF. 330.450.382-04.
Justificativa: prestação de serviços estritamente necessário,
singular, de confiança e sigilo inerentes às demandas do
Fundo Municipal de Previdência. Valor: 15.000,00 (quinze mil
reais). Recursos Orçamentários: 20.13.017.0927210032.098.
33.90.36.00. Fundamento Legal: art. 25, inciso II da Lei nº
8.666/93, fulcro ao art. 26 caput da Lei. Data da Homologação e
Retificação: 29/12/2016. Vigência: 05 (cinco) meses. Ordenador
Responsável: Maria Cristina Oliveira Lopes.
Publique-se
São Sebastião da Boa Vista (PA), 05 de Janeiro de 2017.
Protocolo: 140482
ESTADO DO PARÁ
FUNDO DE PREVIDENCIA
DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2212002/2016
Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços de assessoria e consultoria Contábil. Contratada: Albim
Contabilidade e Serviços Eireli - ME, CNPJ. 21.370.019/000108. Justificativa: prestação de serviços estritamente necessário,
singular, de confiança e sigilo inerentes às demandas do Fundo
Municipal de Previdência. Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais). Recursos Orçamentários: 20.13.017.0927210032.098.
33.90.39.00. Fundamento Legal: art. 25, inciso II da Lei nº
8.666/93, fulcro ao art. 26 caput da Lei. Data da Homologação e
Retificação: 29/12/2016. Vigência: 05 (cinco) meses. Ordenador
Responsável: Maria Cristina Oliveira Lopes.
Publique-se
São Sebastião da Boa Vista (PA), 05 de Janeiro de 2017.
Protocolo: 140483
ESTADO DO PARÁ
FUNDO DE PREVIDENCIA
DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2212003/2016
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviços através da cessão temporária do direito de
uso de software do sistema de processamento de dados
de folha de pagamento “LAY OUT”. Contratada: LAY OUT
INFORMÁTICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA ME, CNPJ. 73.807.711/0001-46. Justificativa: prestação de
serviços estritamente necessário, singular, de confiança e sigilo
inerentes às demandas do Fundo Municipal de Previdência.
Valor: 4.000,00 (quatro mil reais). Recursos Orçamentários:
20.13.017.0927210032.098. 33.90.39.00. Fundamento Legal:
art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, fulcro ao art. 26 caput da
Lei. Data da Homologação e Retificação: 30/12/2016. Vigência:
05 (cinco) meses. Ordenador Responsável: Maria Cristina
Oliveira Lopes.
Publique-se
São Sebastião da Boa Vista (PA), 05 de Janeiro de 2017.
Protocolo: 140484
ESTADO DO PARÁ
FUNDO DE PREVIDENCIA
DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2212004/2016
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviços através da cessão temporária do direito de uso
de software do sistema de processamento de dados contábil
“ASPEC”. Contratada: ASP Automação Serviços e Produtos de
Informática Ltda, CNPJ. 02.288.268/0001-04. Justificativa:
prestação de serviços estritamente necessário, singular, de
confiança e sigilo inerentes às demandas do Fundo Municipal
de Previdência. Valor: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais). Recursos Orçamentários: 20.13.017.0927210032.098.
33.90.39.00. Fundamento Legal: art. 25, inciso II da Lei nº
8.666/93, fulcro ao art. 26 caput da Lei. Data da Homologação e
Retificação: 30/12/2016. Vigência: 05 (cinco) meses. Ordenador
Responsável: Maria Cristina Oliveira Lopes.
Publique-se
São Sebastião da Boa Vista (PA), 05 de Janeiro de 2017.
Protocolo: 140485