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Diário Oficial ● 13/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33354

Quinta-feira, 13 DE ABRIL DE 2017

SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ

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TERMO ADITIVO A CONTRATO

PORTARIA

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO
N° DO CONTRATO: 002/2014
PROC. Nº:
2013/457.257
Nº. do termo: 4º Data de Assinatura: 03/04/2017
Justificativa: a prorrogação esta sendo solicitada pela empresa
contratada, conforme documento de fls. 2044 dos autos, uma
vez que houve alteração do projeto, em razão desta SETRAN
ter autorizado o prolongamento da extensão final do trecho da
Rodovia PA-411, havendo assim aumento nos quantitativos da
planilha, bem como o aumento do cronograma de execução e
do prazo final do contrato. A presente prorrogação de prazo
encontra fundamento no Art. 57, § 1º, I e IV da Lei nº. 8.666/93
e na Cláusula VII, item 7.6 do Contrato.
Prazo: 6 (seis) meses
Início da Vigência: 04/04/2017
Término da
Vigência: 04/10/2017
CONTRATANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
– SETRAN – CNPJ nº. 04.953.717/0001-09 E A ENGETERRA
ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ nº
01.100.046/0001-45
Logradouro: Rua da Providência Bairro: Coqueiro
CEP: 67.015-260 Cidade: Ananindeua
UF: PA
Nº:
1001- B
ORDENADOR
HÉLIO NUNES CARDOSO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE
TRANSPORTES.
Protocolo: 167102

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PORTARIA Nº. 054/2017-GP 12 DE ABRIL DE 2017.
O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que
lhe são conferidos pelo inciso VII do Artº. 18º do Estatuto Social
da CPH,
RESOLVE
Exonerar a Sra. LIANE DO SOCORRO BASTOS BRITO do cargo
de GERENTE da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará – CPH, a contar do dia 21 de março de 2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do
Estado do Pará – CPH, 12 de abril de 2017.
ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON
Diretor Presidente
Protocolo: 166909
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº. 052/2017-GP DE 10 DE ABRIL DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes que
lhe são conferidos pelo inciso VII do Artº. 18º do Estatuto Social
da CPH,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento de diárias, ao servidor que viajará
de Belém-PA para Itaituba e Santarém - PA de 17/04/2017
a 19/04/2017, com objetivo de inspecionar as instalações
do Terminal de Passageiros e Cargas de Itaituba, edificação
adequada, reformada, ampliada e recuperada estruturalmente
por esta CPH.
SERVIDOR

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OUTRAS MATÉRIAS
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Tomada de Preços
Número: n.º 001/2017.
OBJETO: Construção de 01(uma) ponte em concreto armado,
sobre o Rio Peixe Boi (24,00m x 8,60m), localizada na PA-380,
trecho: Bonito / 04 Bocas, no município de Bonito, na Região de
Integração Caetés, sob Jurisdição do 2º Núcleo Regional.
A Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, através da
Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do
final da Licitação, Tomada de Preços nº 001/2017 - SETRAN.
Cópia da ata de julgamento das Propostas Financeiras e demais
documentos do julgamento das propostas, encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente
de Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º
andar – Souza – Belém/Pa.
Vencedor: JS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Valor: R$ 646.733,09
Belém, 12 de abril de 2017.
ERNANI LISBOA COUTINHO JÚNIOR
Presidente da C.P.L – SETRAN
Protocolo: 167090

Haroldo Costa
Bezerra

CARGO
Diretor

MATRÍCULA CPF
5748542

do Processo nº 2017/76183, decide ADJUDICAR o resultado:
a empresa CONSTRUMEC – CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES
ELETRICAS, MECÂNICAS E HIDRAULICAS LTDA-ME, inscrita
no CNPJ/MF-17.947.832/0001-12, foi a vencedora do único item
pelo valor global de R$60.000,00 (sessenta e seis mil reais),
valor por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a
contratação. Para todos os efeitos legais.
Belém/PA, 10 de abril de 2017.
Cleide Cilene Abud Ferreira
Pregoeira CPH
Mat. 2052598
Protocolo: 166959
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado
do Pará - CPH, no uso de suas atribuições legais e após a
análise conjunta da Pregoeira e parecer da Gerência Jurídica,
referente ao Processo nº 2017/76183, resolve: HOMOLOGAR o
resultado do Pregão Presencial nº 004/2016-CPL/CPH, referente
contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) com
fornecimento de peças (exceto compressor), do sistema
de ar condicionados do Terminal Hidroviário do Porto de
Belém Luiz Rebelo Neto, autorizando a contratação e emissão
de nota de empenho em favor da empresa CONSTRUMEC
–
CONSTRUÇÕES
E
INSTALAÇÕES
ELETRICAS,
MECÂNICAS E HIDRAULICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/
MF-17.947.832/0001-12, por ter apresentado a proposta mais
vantajosa para a contratação do único item do Edital pelo valor
global de R$60.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 11 de abril de 2017
ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON
Diretor Presidente da CPH
Protocolo: 166958
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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DIÁRIAS

024.685.7322.1/2
34

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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do
Estado do Pará – CPH, 10 de abril de 2017.
ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON
Diretor Presidente
Protocolo: 166905
PORTARIA Nº. 053/2017-GP DE 10 DE ABRIL DE 2017
DIRETOR DE GESTÃO PORTUÁRIA da Companhia de Portos
e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, usando dos poderes
que lhe são conferidos pelo inciso VII do Artº. 18º do Estatuto
Social da CPH,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o pagamento de diárias, ao servidor que viajará
de Belém-PA para Itaituba e Santarém - PA de 17/04/2017
a 19/04/2017, com objetivo de inspecionar as instalações
do Terminal de Passageiros e Cargas de Itaituba, edificação
adequada, reformada, ampliada e recuperada estruturalmente
por esta CPH.
SERVIDOR

CARGO

MATRÍCULA CPF

Alexandre Raimundo de
Presidente
Vasconcelos Wanghon

54193696

166.221.70215

DIÁRIAS
2.1/2

Extrato de Contrato de Servidor Temporário.
CONTRATANTE: Agência de Regulação e Controle de Serviços
Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA.
CONTRATADO: SANDIELLE LUIZI SILVA DA CRUZ.
PROCESSO DE AUTORIZO: 2016/519625
Da fundamentação legal: Lei nº 077/2011, Lei nº 5.810/94, Lei
nº 6.099/97 e a Constituição Estadual.
Foro: Belém-PA
Data da assinatura: 14.04.2017.
Vigência: 14.04.2017 a 13.04.2018.
Contrato em caráter de substituição, considerando resultado
definitivo do Processo Seletivo Simplificado – PSS/ARCON
01/2017 de 23/02/2017, publicado no endereço eletrônico www.
arcon.pa.gov.br no dia 03/04/2017, não acarretando acréscimo
ao erário.
Considerando ainda desistência da candidata ISIS GUIMARÃES
TEIXEIRA nos termos do processo 2017/158918.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES
Diretor Geral – ARCON-PA
Protocolo: 167246
t.
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CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS
Modalidade: Concorrência
Número: n.º 005/2017.
OBJETO: Construção de 01(uma) ponte em concreto armado,
sobre o Rio Pau D’arco (200,00m x 9,60m), localizada no km
0,20 da rodovia PA-449, trecho Conceição do Araguaia / Floresta
do Araguaia, sob jurisdição do 6º Núcleo Regional.
A Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, através da
Comissão Permanente de Licitação, comunica os interessados
na licitação em referência, que, no dia 19 de abril de 2017, às
10h00min, será realizada a sessão de divulgação do resultado
do julgamento dos documentos de habilitação das empresas
participantes no certame na sala da Comissão Permanente de
Licitação da SETRAN, na Av. Almirante Barroso, nº 3639, 1º
andar – Souza – Belém/Pa.
Belém, 12 de abril de 2017.
ERNANI LISBOA COUTONHO JÚNIOR
Presidente da C.P.L - SETRAN
Protocolo: 167104

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Diretoria de Gestão Portuária da Companhia de Portos e
Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 10 de abril de 2017.
HAROLDO COSTA BEZERRA
Diretor de Gestão Portuária
Protocolo: 166906
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Pregoeira da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado
do Pará - CPH, instituída pela Portaria nº 062/2016-GP de
13/06/2016, torna público o resultado do julgamento do
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017-CPL/CPH, referente
à contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de manutenção (preventiva e corretiva)
com fornecimento de peças (exceto compressor), do
sistema de ar condicionados do Terminal Hidroviário
do Porto de Belém Luiz Rebelo Neto, para atender a
Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, derivado

TORNAR SEM EFEITO
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O Diretor Geral da ARCON-PA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando Processo 2017/158918, resolve:
I - Tornar Sem Efeito o Contrato Temporário de ISIS
GUIMARÃES TEIXEIRA, publicado no diário nº 33.348 do dia
05/03/2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES
Diretor Geral – ARCON-PA.
Protocolo: 167230
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OUTRAS MATÉRIAS
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RESOLUÇÃO CONERC Nº 05/2017
O Senhor Presidente do Conselho Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – CONERC, no
uso de suas atribuições previstas no inciso VI, do art. 22, do
Regimento Interno do CONERC; e
Considerando o pedido de reajuste tarifário constante no processo