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Diário Oficial ● 08/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33675

Quarta-feira, 08 DE AGOSTO DE 2018

com os 04 (quatro) indivíduos 02 (duas) pistolas sendo uma da
corporação, outra calibre 380, 02 (dois) revólveres calibre 38 e
um rolo de fita adesiva. Ratificou igualmente que os quatro foram
conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, e foram presos em
flagrante delito pela autoridade policial.
Os depoimentos do SD PM JAKSON BRUNO DA SILVA HENRIQUE
(fls. 70/71) e do SD PM LUCIANO BORGES DO NASCIMENTO (fls.
72/73) confirmam as declarações do Comandante da guarnição
e são uníssonos.
Com efeito, analisando-se a prova testemunhal e os documentos
colacionados no presente processo administrativo disciplinar,
a versão apresentada pelo acusado de que não conhecia os
nacionais LUCIANO DA SILVA CARDOSO e MARCELO DA SILVA
SANTA, e que apenas foi dada uma carona a ambos a uma
distância de aproximadamente 100 metros do posto de gasolina
Galegão, tal versão não é convincente, pois, indaga-se: como
dois policiais militares, agentes da segurança pública, adaptados
a combater as ações de criminosos, ambos trafegando em um
veículo pela estrada, em determinado momento, estacionam o
veículo para dar uma carona a duas pessoas desconhecidas e
armadas com revólveres calibre 38?. Ademais, como é possível
ainda uma fita isolante ser encontrada no mesmo veículo,
que provavelmente seja a mesma fita isolante utilizada para
a imobilização do frentista do posto Galegão? São muitas as
coincidências, de modo que, com todo o respeito a opiniões em
sentido contrário, esta versão não merece prosperar.
Com essas considerações, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO
PROVIMENTO, razão pela qual mantenho em todos os seus
termos a decisão ora impugnada, e determino:
1.Tome conhecimento e providências o Comando do Batalhão
de Polícia de Eventos (BPE), no sentido de dar ciência ao policial
militar 3º SGT PM RG 24051 DINELSON SAN- TANA DE PAULA na
forma do § 3º do art. 288 do CPPM, de tudo remetendo cópia à
Corregedoria Geral;
2.À Diretoria de Pessoal da PMPA adotar as medidas cabíveis
no sentido de excluir do serviço ativo o 3º SGT PM RG 24051
DINELSON SANTANA DE PAULA, do BPE, em razão da ratificação
da medida disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, uma
vez que após publicação da presente decisão administrativa terse-á operado o trânsito em julgado administrativo. Providencie
a DP;
Publicar a presente decisão administrativa em Aditamento ao
Boletim Geral. Providencie a CorGeral;
Juntar a presente Decisão Administrativa aos autos do referido
Processo Administrativo Disciplinar. Providencie a CorGeral.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 27 de março de 2018.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM COMANDANTE
GERAL DA PMPA
Protocolo: 347189
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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIA
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EXTRATO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 99/2018- GAB. DIRETORA;
Valor: 292,50
Favorecido: CLEYSON DA SILVA COSTA – CB PM; MF: 54193216;
Origem: Castanhal - PA
Destino: Belém - PA
Período: 10, 11, 13, 17,27 de Julho e 01 de Agosto de 2018.
Qtd de Diárias de Alimentação: 06(Seis) diárias;
Prazo para Prestação de Contas: 20 (vinte) dias, a contar do
recebimento da diária;
Rubrica
Orçamentária:
890101/08.
122.1297.8338.0000/33.90.15
Belém (PA), 07 de Agosto de 2018.
Regina Célia da Silva Ferreira – CEL QOPM
Ordenadora De Despesa
Protocolo: 346744

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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De acordo com o resultado do Pregão Eletrônico 15/2018,
resolvo:
HOMOLOGAR a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico
15/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa para
prestação de serviço de manutenção de 2° (segundo)
nível de extintores de incêndio, pertencentes ao CBMPA
na Região Metropolitana do Estado (Belém, Ananindeua,
Marituba, Santa Izabel do Pará e Castanhal), a empresa
MAIS SEGURANCA COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS
DE PROTECAO, CNPJ: 08.906.451/0001-02, no valor de R$
32.880,00 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais).
Belém – PA, 07 de Agosto de 2018.
ZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBM Coordenador
Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMPA.
Protocolo: 347307

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DIÁRIA
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Resumo de PORTARIA Nº 382 DE 25 DE MAIO DE 2018.
Conceder aos militares: SGT BM GILMAR DE SOUZA PINHEIRO,
SGT BM FRANCISCO EDUARDO NUNES FILHO, CB BM
ELESSANDRO DA SILVA COSTA, CB BM ALBERTO BATISTA ALVES
e CB BM MARCOS COELHO DOS SANTOS, 07 (SETE) diárias de
alimentação e 06 (SEIS) diárias de pousada para cada. Origem:
Redenção. Destino: São Félix do Xingu - PA. Período: 14 a 20
de Abril de 2018. Objetivo: prevenção na VI semana dos povos
indígenas.
Resumo de PORTARIA Nº 383 DE 25 DE MAIO DE 2018.
Conceder aos militares: SGT BM JOÃO SILVEIRA DA CONCEIÇÃO
e CB BM ANTÔNIO BARJONAS NEGRÃO NETO, 01 (UMA) diária de
alimentação para cada. Origem: Belém. Destino: São Caetano
de Odivelas - PA. Período: 13 de Abril de 2018. Objetivo:
transporte clínico de paciente para o referido município.
Resumo de PORTARIA Nº 415 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Conceder aos militares: CB BM ANDERSON CLAYTON SOUSA DE
SOUZA E CB BM JHONATAN RODRIGUES DA SILVA, 02 (DUAS)
diárias de alimentação e 01 (UMA) diária de pousada para cada.
Origem: Ananindeua Destino: Salvaterra – PA. Período: 24 a
25 de Março de 2018. Objetivo: a serviço da Corporação.
Resumo de PORTARIA Nº 416 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Conceder aos militares: SUBTEN BM EZEQUIAS DE SOUSA
ALVES E SUBTEN BM ORIVALDO FERREIRA COSTA, 03 (TRÊS)
diárias de alimentação e 02 (DUAS) diárias de pousada para
cada. Origem: Belém Destino: Tururuí – PA. Período: 13 a 15
de Dezembro de 2017. Objetivo: transporte de militares.
Resumo de PORTARIA Nº 417 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Conceder aos militares: SUBTEN BM ABENAEL CARDOSO
GONÇALVES, SGT BM ANTÔNIO CARLOS DA COSTA SILVA, CB
BM ANDERSON NETO XAVIER ALVES E CB BM PAULO AFONSO
LOPES NOGUEIRA, 05 (CINCO) diárias de alimentação para
cada. Origem: Cametá. Destino: Baião – PA. Período: 18 a 22
de Maio de 2018. Objetivo: prevenção no Festival do Camarão
de Itaperuçu, no referido município.
Resumo de PORTARIA Nº 418 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Conceder aos militares: SGT BM CELESTINO DO NASCIMENTO
MEDEIROS, SGT BM NAZARÉ EUFRAZIA ALVIM DA SILVA E
SD BM IASMIN NAZARETH SILVA MATNI, 01 (UMA) diária de
alimentação para cada. Origem: Salvaterra. Destino: Soure
– PA. Período: 15 de Abril de 2018. Objetivo: prevenção de
Guarda Vidas na praia da Barra Velha.
Zanelli Antônio Melo Nascimento– Cel QOBM
Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de
Defesa Civil.
Protocolo: 346874

PORTARIA - CEDEC
PORTARIA Nº 517 DE 18 DE JULHO DE 2018.
Conceder aos militares: TEN QOABM Francisca do Couto Lima
Ribeiro, STEN QBM Wilson Nonato Corrêa e SGT QBM Odraci
José Jorge de Souza, 3 (três) diárias de alimentação e 2 (duas)
diárias de pousada para cada. Origem: Belém/PA. Destino:
Canaã dos Carajás/Pa. Período: 03 a 05 de julho de 2018.
Objetivo: Assessorar o município na criação e estruturação da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC.
Ordenador:
ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBM
Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa
Civil
Protocolo: 346892
PORTARIA - CEDEC
PORTARIA Nº 521 DE 19 DE JULHO DE 2018.
Conceder aos militares: MAJ QOBM Marcos Felipe Galúcio de
Sousa e STEN QBM Joel de Jesus Silva, 2 (duas) diárias de
alimentação e 1 (uma) diária de pousada para cada. Origem:
Redenção/PA. Destino: Rio Maria/Pa. Período: 07 a 08 de
fevereiro de 2018. Objetivo: Coordenar ações de Defesa Civil no
município acometido por evento adverso (Alagamento).
Ordenador:
ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBM
Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa
Civil
Protocolo: 346899
PORTARIA - CEDEC
PORTARIA Nº 452 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Conceder aos militares: STEN QBM Hildebrando Pereira de
Abreu, SGT’s QBM James Dean Barbosa Leite e Nazildo Valente
da Silva, 3 (três) diárias de alimentação e 2 (duas) diárias de
pousada para cada. Origem: Marabá/PA. Destinos: Paragominas/
PA. Período: 08 de maio de 2018, e retorno dia 10 de maio de
2018. Objetivo: Efetivar o transporte de kits humanitários a fim
de apoiar as famílias atingidas por desastre.
Ordenador:
ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBM
Comandante Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa
Civil
Protocolo: 346890
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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DISTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Ato: Termo de Distrato
Data de Admissão: 20/06/2018
Término Vínculo: 06/08/2018
Motivo: A pedido
Nome do Servidor Cargo do Servidor Temporário
SOLANGE PIRES DE FREITAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ordenador: CLAUDIO GALENO DE MIRANDA SOARES FILHO
Delegado Geral da Polícia Civil
Protocolo: 346727
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 106/2018 – PCE/PA
Exercício:2018
Objeto: Aquisição, pelo menor preço por item, de material de
limpeza para atendimentos das Unidades do interior da Polícia
Civil do Pará.
Valor Global: R$9.774,00 (sete mil setecentos e setenta e quatro
reais).
Data da Assinatura: 06 de agosto de 2018
Vigência: 31/12/2018
Orçamento: Programa de Trabalho Natureza Despesa
Fonte
de
Recurso
Origem
do
Recurso
Estadual
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