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Diário Oficial ● 09/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33676  25

Quinta-feira, 09 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº. 807 DE 01 DE AGOSTO DE 2018
CONSIDERANDO o Memorando 029/2018 – Gerência da Região
Administrativa do Araguaia (PESAM/APA Araguaia)
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da servidora Evandra Priscilla Souza da
Silva Vilacoert, matrícula n°57213744, no período de 30/07 a
03/08/2018, com destino a Florianópolis/SC. Objetivo: Participar
do IX Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC).
As despesas de viagens serão custeadas pelo Programa Áreas
Protegidas da Amazônia-ARPA
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ZILMA PATRÍCIA DIAS DO NASCIMENTO
Presidente, em exercício
Protocolo: 347578
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SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CONTRATO
CONTRATO Nº 054/2018 - SEGUP.
Exercício: 2018.
Objeto: Aquisição de RÁDIOS TRANSCEPTORES para atender as
necessidades desta Secretaria de Segurança Publica e Defesa
Social.
Valor Global: R$ 14.156,00.
Data da Assinatura: 08/08/2018.
Vigência: 08/08/2018 à 07/08/2019.
Programação Orçamentária: 21.101.06.126.1424.8238 - Gestão
da Tecnologia da Informação e Comunicação. Natureza de
Despesa: 449052. Fonte de Recurso: 0101.
Contratado: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA.
Endereço: Com sede na Avenida Magalhães de Castro, n° 4.800,
Salas Comerciais 81 e 82 (8º) andar. Torre 3 do Condomínio
Cidade Jardim Corporate Center, Continental Tower, Butantã.
Cidade: São Paulo - SP.
Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA.
Protocolo: 347580
TERMO DE CESSÃO DE USO
Exercício: 2018
Objeto: Ceder à Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Pará, o uso sem ônus, da Torre da Claro
S.A, com a seguinte descrição: Compartilhamento de Itens de
Infraestrutura de Torre e abrigo da Claro S.A, situado na Avenida
Engenheiro Victor da Silva, 100 - Castanheira, CEP: 66645-245.
para instalação de equipamentos de Radiocomunicação de missão
crítica, encarregados de manter a comunicação entre o CENTRO
DE OPERAÇÕES - CIOP e os demais organismos pertencentes ao
Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Par, com
o objetivo de garantir o desempenho do Sistema de Segurança
Pública e Defesa Social.
Data da Assinatura: 08/08/2018
Vigência: 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura do
presente Termo de Cessão de Uso.
CEDENTE: CLARO S.A
Endereço: Rua Henri Dunant, n° 780, Torres A e B, Santo Amaro,
CEP: 04.709-110, São Paulo/SP.
CESSIONÁRIA: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Pará, representada por seu Secretário Adjunto
de Gestão Administrativa CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA.
Protocolo: 347608
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 002/2018-PMPA/SEFA.
PORTARIA Nº 026/2018 – CCC.
OBJETO: Nomeação de Fiscal do Termo de Cooperação Técnica
nº 002/2018-PMPA/SEFA.
FISCAL NOMEADO: MAJ QOPM RG 26323 ADILSON TAVARES
DE AQUINO.
VIGÊNCIA: 14 de maio de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém - PA, 08 de Agosto de 2018.
SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – CEL QOPM
Diretor de Apoio Logístico da PMPA.
Protocolo: 347618

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR – COMANDO GERAL
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 013/2018 – DP4/PMPA, DE 08 DE AGOSTO
DE 2018
Incorpora e Matricula candidatos habilitados no Concurso Público
para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar
do Pará
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 8º, incisos
I e VIII, da Lei Complementar nº 053, de 07 de feveiro de 2006.
Considerando a homologação da habilitação dos candidatos
aprovados e não classificados dentro do limite de vagas no
Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de
Oficiais da Polícia Militar do Pará, convocados por meio do Edital
nº 026/DP-4/2018, publicado no DOE nº 33.656, de 13 de julho
de 2018, em observância aos termos do Decreto Governamental,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 33. 651, de 06 de julho
de 2018, no qual Exmº Sr. Governador do Estado do Pará,
SIMÃO JATENE, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, e considerando
o resultado dos Concursos Públicos nº 001/PMPA/2016, para
Admissão aos Cursos de Formação de Praças - CFP/PM/2016 e
de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará - CFO/PM/2016;
considerando o Ofício nº 2.683/2018-GAB/PGE, que informa a
existência de decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública nº
0808339-88.2018.8.14.030, que determinou a prorrogação de
vigência do Concurso Público nº 001/PMPA/2016, para Admissão
ao Curso de Formação de Praças – CFP/PM/2016 e de Oficiais
da Polícia Militar do Estado do Pará - CFO/PM/2016, bem como
a possiblidade de convocação dos candidatos aprovados e não
classificados no referido certame, para fins de realização do
Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMPA 2016).
Considerando o disposto no Art. 19, Parágrafo Único, inciso I,
da Lei Estadual n° 6.626, de 03 de fevereiro 2004, RESOLVE:
Art. 1º Incorporar no estado efetivo da Polícia Militar do Pará
e matricular no Curso de Formação de Oficiais os candidatos
abaixo relacionados:
1 ANNY HELY DE MELO AYRES, 2 WANESSA KAROLINA AOOD
DA SILVA, 3 BIANCA ARAUJO SIQUEIRA, 4 KARYN NAIME PIRES
DOMINGUEZ, 5 ADRIANE COSTA DO NASCIMENTO, 6 IRIS LIMA
TEIXEIRA.
Art. 2º Os Alunos Oficiais PM, incorporados e matriculados
por meio desta Portaria, deverão se apresentar na Diretoria
de Ensino e Instrução da PMPA, localizada na Rodovia Augusto
Montenegro KM 09, nº 8401 – bairro Parque Guarujá, no
complexo do Comando Geral da PMPA, nesta Cidade de Belém,
Estado do Pará, no dia 13 de agosto de 2018, às 09h00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 13 de agosto de
2018, revogando-se as disposições em contrário.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 347712
PORTARIA Nº 1544/2018 - DP 2
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ,
no exercício da atribuição prevista no artigo 90, da Lei Estadual
nº 5.251/1985; Considerando o disposto no artigo 88, §1º,
inciso III,alínea “j” da Lei Estadual nº 5.251/1985; Considerando
o Parecer nº 207/18-CONJUR/04, de 26 de junho de 2018;
Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão nº 171.627,
que manteve a sentença nos autos do Processo nº 000043985.2007.814.0200; Considerando o Ofício nº 419/18 – P1/1º
BPM, de 21 de maio de 2018, que anexa a cópia do Mandado de
Prisão determinado pelo Exmo. Dr Lucas do Carmo de Jesus Juiz
de Direito Respondendo pela JME/PA;
RESOLVE:
Art. 1º. AGREGAR o 3º SGT PM RG 17729 WILMO GOMES
OLIVEIRA, em razão do policial militar encontrar-se cumprindo
pena restritiva de liberdade em regime semi-aberto no Centro
de Recuperação Especial Cel. Anastácio das Neves - CRECAN/
SUSIPE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2018 e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 08 de agosto de 2018.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL PM RG 16217
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 347421
Portaria nº 004/2018 - CPCI
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando
o disposto na Portaria nº 086, de 11 DEZ 2000, da Auditoria
Geral do Estado, que regulamenta a operacionalidade do Módulo
AUDICON do SIAFEM/PA, instituído pelo Decreto nº 1783/96,
para fins de instrução e organização dos processos de prestação
de contas da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Estado do Pará;

Considerando que a Portaria em referência define o Agente
Público de Controle como o responsável pelo registro das
conformidades diárias no SIAFEM/PA, em cada órgão do Estado;
Considerando que o Agente Público de Controle está consolidado
pelo Decreto Estadual nº 5218, de 26 MAR 2002, que o define
como auxiliar dos órgãos componentes do Sistema de Controle
Interno, cujo órgão central é a Auditorial Geral do Estado;
Considerando finalmente, a necessidade de nomeação dos
Policiais Militares que compõem a Comissão Permanente de
Controle Interno da Polícia Militar do Pará.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para a função de Agentes Públicos de Controle
os Policiais Militares abaixo relacionados, pertencentes a
Comissão Permanente de Controle Interno da Polícia Militar do
Pará:
Nº de
Ordem

Posto/
Grad.

RG

01

MAJ PM

30341

SÂMARA PEREIRA QUEIROZ,

02

CB PM

36634

RENATO SOEIRO PARAENSE

03

SD PM

39027

AUGUSTO DAMASCENO
CARVALHO

Policial Militar

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 01 de agosto de 2018.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 347473
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DIRETORIA DE PESSOAL
HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/ CFO/PM/2016
EDITAL N.º 029/DP-4/2018 – CFO/PMPA, DE 08 DE
AGOSTO DE 2018
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia
Militar do Pará - PMPA, representada por seu Comandante Geral,
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM, torna
pública a homologação referente à habilitação dos candidatos
do Concurso Público nº 001/PMPA/2016, para Admissão ao
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do
Pará, aprovados e não classificados dentro do limite de vagas
ofertadas para o certame, convocados por meio do Edital nº
026/DP-4/2018, publicado no DOE nº 33.656, de 13 de julho de
2018, em observância aos termos do Decreto Governamental,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 33. 651, de 06 de julho
de 2018, no qual Exmº Sr. Governador do Estado do Pará,
SIMÃO JATENE, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 135, inciso X, da Constituição Estadual, e considerando
o resultado dos Concursos Públicos nº 001/PMPA/2016, para
Admissão aos Cursos de Formação de Praças - CFP/PM/2016 e
de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará - CFO/PM/2016;
considerando o Ofício nº 2.683/2018-GAB/PGE, que informa a
existência de decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública nº
0808339-88.2018.8.14.030, que determinou a prorrogação de
vigência do Concurso Público nº 001/PMPA/2016, para Admissão
ao Curso de Formação de Praças – CFP/PM/2016 e de Oficiais
da Polícia Militar do Estado do Pará - CFO/PM/2016, bem como
a possiblidade de convocação dos candidatos aprovados e não
classificados no referido certame, para fins de realização do
Curso de Formação de Oficiais (CFO/PMPA 2016).
1 ANNY HELY DE MELO AYRES, 2 WANESSA KAROLINA AOOD
DA SILVA, 3 BIANCA ARAUJO SIQUEIRA, 4 KARYN NAIME PIRES
DOMINGUEZ, 5 ADRIANE COSTA DO NASCIMENTO, 6 IRIS LIMA
TEIXEIRA
1- Deixam de ser habilitados os candidatos, abaixo relacionados,
pelo seguinte motivo:
a) Por terem faltado a habilitação:
FEMININO:
TATIANE PIMENTEL DE LIMA
MASCULINO:
RENIVALDO NUNES DE CARVALHO
3- O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL PM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 347710