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Diário Oficial ● 02/01/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34079 49

Quinta-feira, 02 DE JANEIRO DE 2020
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E OBRAS PÚBLICAS
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº. 949/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 08/02/2019,
publicado no DOE nº. 33.800, de 08/02/2019, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 072/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº
33.807 de 19/02/2019,
CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93, e
CONSIDERANDO os termos do Processo 2019/650080 de 30/12/2019 e o
Memorando 189/2019 – DIFIS.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor DANIEL MARTINS CUNHA, matrícula nº
55587239/2, ocupante do Cargo de Técnico em Gestão de Obras Públicas
- Diretor como fiscal de obra referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP
e Empresa abaixo:
CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

038/2019
CV 09/2019

COS CONSTURORA LTDA

Execução das Obras de Revitalização e Adequação da Galeria Oito de Maio no
Distrito de Icoaraci no município de Belém/PA.

II- DESIGNAR o servidor, LÁZARO CÉZAR LIMA JUNIOR, matrícula nº
5913247/2, ocupante do Cargo de Coordenador, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do Contrato, acima descrito, nos impedimentos legais e eventuais do titular.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSE
Secretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas
Protocolo: 512126
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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4º TAC Nº 46/2018 – CP Nº 08/2018
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Construtora Lorenzoni Ltda - CNPJ 02.600.407/0001-85
Objeto: Recuperação e pavimentação asfáltica de vias urbanas com CBUQ,
nos Municípios da Região de Integração do Xingú, Total de 50Km, no Estado do Pará
Justificativa: Prorrogação de prazo e da manutenção de suspensão da execução dos serviços contratuais, cfe. Art. 57, § 1o, III e art. 58, § 1o da Lei
no 8.666/93, respectivamente.
Vigência do Contrato: 31/12/2019 a 28/06/2020
Data da Assinatura: 30/12/2019
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512128
4º TAC Nº 47/2018– CP Nº 11/2018
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ

Vigência do Contrato: 31/12/2019 a 28/06/2020
Data da Assinatura: 30/12/2019
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512132
10º TAC Nº 59/2017 – CV Nº 13/2017
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
T L CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ 63.883.672/0001-02
Objeto: Elaboração do Projeto de Arquitetura e Complementares para a
Obra de Construção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
– Cfap da Polícia Militar do Estado do Pará - Pmpa.
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº
8.666/93.
Vigência do Contrato: 23/12/2019 a 22/01/2020
Data da Assinatura: 23/12/2019
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512153
4º TAC Nº 67/2018 – CV Nº 26/2018
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Martins Freitas Construções LTDA. – CNPJ 23.429.739/0001-19
Objeto: Elaboração de Projetos Básicos, Executivos e Complementares de
Arquitetura e Engenharia do Hospital Regional de Cametá, no Município de
Cametá/PA.
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. Art. 57, §1º, II da Lei Federal nº
8.666/93.
Vigência do Contrato: 31/12/2019 a 29/02/2020
Data da Assinatura: 30/12/2019
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512052
5º TAC Nº 45/2018 – CP Nº 04/2018
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Rodoplan Serviços de Terraplenagem Ltda–CNPJ 07.014.625/0001-51
Objeto: Recuperação e pavimentação de vias urbanas com CBUQ, nos Municípios da Região de Integração do Guamá, total de 50 km, neste Estado.
Justificativa: Prorrogação de prazo e manutenção da suspensão da execução de serviços, cfe. art. 57, § 1o, III e art. 58, § 1o da Lei no 8.666/93,
respectivamente.
Vigência do Contrato: 31/12/2019 a 28/06/2020
Data da Assinatura: 30/12/2019
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512131
7º TAC Nº 60/2016 – CP Nº 33/2015
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ
03.137.985/0001-90
Construtora Leal Junior LTDA. – CNPJ 05.574.132/0001-40
Objeto: Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com CBUQ,
na Região de Integração do Rio Capim, num Total de 50 km, neste Estado.
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. Art. 57, §1º, II da Lei Federal nº
8.666/93 e Prorrogação da Manutenção de Suspenção da Execução dos
Serviços Contratuais, cfe. Art.58, § 1º da lei Federal nº 8.666/93.
Vigência do Contrato: 31/12/2019 a 28/06/2020
Data da Assinatura: 30/12/2019
Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512068
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OUTRAS MATÉRIAS
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03.137.985/0001-90
Cabano e Engenharia e Construções LTDA–CNPJ 83.764.449.0001-34
Objeto: Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com CBUQ,
nos Municípios da Região de Integração do Marajó, total de 50 km, no
Estado do Pará.
Justificativa: Prorrogação de prazo e manutenção da suspensão da execução de serviços, cfe. art. 57, § 1o, III e art. 58, § 1o da Lei no 8.666/93,
respectivamente

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifico a matéria publicada no DOE N° 34.072, de 26/12/2019, n° de
protocolo é 510938:
ONDE SE LÊ: Vigência 02/10/2019 a 31/12/2019
LEIA-SE: Vigência 02/11/2019 a 28/02/2020
Ordenador: Benedito Ruy Santos Cabral
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 512116