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Diário Oficial ● 11/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.115

EXECUTIVO
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GABINETE DO GOVERNADOR
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DECRETO Nº 541, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Convoca a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional, a ser realizada na cidade de Belém, Estado do Pará, no período
de 17 a 19 de junho de 2020, conforme deliberação do Conselho Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEANS/PA).
Parágrafo único. O CONSEANS/PA coordenará a V Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere às suas
competências, o disposto no art. 10, incisos I e II, do Decreto Estadual
nº 929, de 24 de abril de 2008, e o disposto pelo art. 3º, inciso VIII,
da Resolução nº 004, de 19 de março de 2009, que aprova o Regimento
Interno do CONSEANS/PA.
Art. 2º A V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
desenvolverá seus trabalhos com o objetivo de ampliar e fortalecer
os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar e o
fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada, assegurando
a participação social e gestão intersetorial no Sistema, na política e no
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 3º O CONSEANS/PA estimulará a realização de conferências regionais
e municipais e encontro temático regional, precedendo a V Conferência
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4º As despesas com a realização da V Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional correrão por conta dos recursos orçamentários próprios
da Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda
(SEASTER).
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de fevereiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
D E C R E T O Nº 542, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a
cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista
em Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública
Municipal, Estadual e Federal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista
no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica excepcionada a cessão da servidora ocupante do cargo de
Especialista em Educação Classe I abaixo mencionada, no interesse do
respectivo órgão e do Serviço Público.
Art. 2º Compete à Secretária de Estado de Educação editar os atos
necessários à fiel execução deste Decreto, para efetivação da cessão da
servidora abaixo mencionada conforme dispõe o Decreto nº 11, desde 24
de janeiro de 2019.
Servidora:
KATIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de fevereiro de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Exonera e nomeia membros representantes junto ao Conselho Estadual
das Cidades – CONCIDADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.087, de 16 de janeiro de
2008;
Considerando o disposto no Regimento Interno do Conselho Estadual das
Cidades, aprovado pela Resolução nº 16, de 26 de junho de 2018;
Considerando os termos do Ofício nº 1/2019-CONCI-SEDOP, de 18 de
outubro de 2019, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e
Obras Públicas; e
Considerando as informações constantes do Processo nº 2019/510737,

Terça-feira, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR os membros representantes do Conselho Estadual das
Cidades - CONCIDADES, a seguir relacionados:
I – PODER PÚBLICO ESTADUAL
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Titular: RUY KLAUTAU DE MENDONÇA
Suplente: MÁRCIO SILVA VIANA ARAÚJO
Titular: SEMÍRAMIS SILVA DA SILVA
Suplente: INGRID TATIANY RIBEIRO G. DE SOUZA
Casa Civil da Governadoria do Estado
Titular: CARMEM LÚCIA DANTAS DO CARMO
Suplente: ANA CRISTINA CARDOSO ALVES
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Titular: ELLEN DO SOCORRO GUEDES ALVES
Suplente: MÔNICA COSTA CAVALLERO
Secretaria de Estado de Transporte
Titular: CARLOS ACATAUASSÚ NUNES
Suplente: NILO SÉRGIO FRANCO FIOK DOS SANTOS
Companhia de Saneamento do Pará
Titular: CLÁUDIO LUCIANO DA ROCHA CONDE
Suplente: JÚLIO CÉSAR ROTELLA
Departamento de Trânsito do Estado do Pará
Titular: HELENO MASCARENHAS D’OLIVEIRA
Suplente: FRANCILEY ROBERTO MACIEL FERREIRA
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará
Titular: KARIM ASSAD ZAIDAN
Suplente: GABRIELLA DE MIRANDA PINHEIRO
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Titular: VINÍCIUS SILVA DA SILVA
Suplente: ROSA MARIA DE LUZ MENDES
Secretaria de Estado de Planejamento e Administração
Suplente: INAH TOBIAS SILVEIRA
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
Titular: EDUARDO JOSÉ MONTEIRO DA COSTA
Suplente: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DA COSTA
Secretaria Extraordinária de Integração e Políticas Sociais
Titular: HILDEGARDO DE FIGUEIREDO NUNES
Suplente: MARIA DILIANE QUADRO DE FARIAS
II – PODER PÚBLICO FEDERAL
INCRA/MDA
Titular: EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIRO
Suplente: CAROLINA DOS SANTOS ANJOS
SPU
Titular: FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: VALCIR DOMINGOS A. RODRIGUES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Titular: GUILHERME ANTÔNIO BACELLAR CRUZ
Suplente: HENRIQUE DO CARMO BATISTA GOMES
III – PODER PÚBLICO MUNICIPAL
PM MARABÁ/PM TERRA SANTA
Titular: DUCICLÉIA NASCIMENTO COSTA
PM OURILÂNDIA DO NORTE/ CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Titular: OSIEL SILVA DE SOUSA
IV – ENTIDADE DE TRABALHADORES
SINDELPA/STIUPA
Titular: ADAMOR DA SILVA NUNES
Suplente: SEBASTIÃO AMARAL DA SILVA JÚNIOR
SINDELPA/STAMA
Titular: JOÃO PEREIRA DE SOUSA
Suplente: RAIMUNDO BENEDITO NAZÁRIO
SINTRAF/ARARI/CTB
Titular: PEDRO PAULO DUARTE DE OLIVEIRA
Suplente: ROMILDO DA SILVA VAZ
CTB/CUT
Titular: EXPEDITO GUIMARÃES BRITO
Suplente: ANDRÉIA LIMA DOS SANTOS
STIUPA/SINTRAMOTOS
Titular: WALDIR DE SOUZA NASCIMENTO
Suplente: ANDRÉIA LIMA DOS SANTOS
STTR-ÓBIDOS/STTR – SANTARÉM
Titular: MARIA IVONE DE ARAÚJO MELGAÇO
Suplente: MARILENE RODRIGUES ROCHA
V – ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Suplente: FÁBIO DIAS DOS SANTOS
VI – ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
APAAFIC
Suplente: EMERSON LUIZ DAS NEVES
VII – MOVIMENTO POPULAR
UNMP
Titular: JOEL REZENDE OLIVEIRA
Suplente: MARIA JOSÉ DUTRA DE LIMA
Suplente: ANTÔNIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO
MNLM