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Diário Oficial ● 24/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.321 33

Segunda-feira, 24 DE AGOSTO DE 2020
1- ENGETRA TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF04.521.575/0001-00, na qual foi à vencedora do único item pelo valor
global de R$1.347.988,51 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil,
novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a contratação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 21 de agosto de 2020.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente da CPH
Protocolo: 572721
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OUTRAS MATÉRIAS

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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
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PORTARIA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2020 - Processo nº 2020/63945
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Confecção de Letreiros dos Átrios do Terminal Hidroviário do Porto de Belém Luiz
Rebelo Neto, o qual visa atender as necessidades da Companhia de Portos
e Hidrovias do Estado do Pará.
O Diretor Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis Federais nº s 13.303/2006, 8.666/93 e 10.520/02, e
suas alterações posteriores;
Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e
revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do artigo 62 da Lei
nº 13.303/2006 e das Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – Pregão Eletrônico nº 003/2020-CPH, houve a mudança de código da UASG
pelo Ministério da Economia e Planejamento do número 926029 para o
número 928172 em meio ao procedimento licitatório no dia 13/08/2020, o
que impossibilitou a continuidade da operacionalização do mesmo pelo(a)
Pregoeiro(a), fazendo com seja realizada nova abertura de data do certame, em consequência:
RESOLVE,
REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020CPH, AUTORIZANDO A SUA REPETIÇÃO NA MESMA MODALIDADE, para
que seja oportunizado as licitantes apresentarem suas propostas e demais
documentos, assim como a administração pública execute os serviços solicitados, tudo com fundamento nas manifestações do(a) Pregoeiro(a) e
Gerência Jurídica constante nos autos e na legislação supra citada
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 21 de agosto de 2020.
ABRAÃO BENASSULY NETO
Diretor Presidente da CPH
Protocolo: 572720
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Dispensa de Licitação nº 03/2020.
Partes: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do
Pará- ARCON-PA/ Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Estado do Pará-PRODEPA
Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
-TIC, referente ao tratamento, emissão de carteiras de meia passagem e
uso de licença do Sistema Interpass de uso exclusivo da PRODEPA, para os
alunos no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Valor: R$172.380,00, estimados anuais.
Dotação Orçamentária: 80.201.04.126.1508.8238c.0261.0661.339140.
Fundamento Legal: Art. 24, XVI da Lei 8.666/93, a Lei nº 7327/2009 que
instituiu o benefício da tarifa reduzida e o teor do Decreto nº2123/2010
que criou a Comissão Gestora Tripartite de meia passagem para os alunos
no transporte intermunicipal de passageiros.
Data: 21/08/2020.
Ordenador Responsável: Eurípedes Reis da Cruz Filho.
Protocolo: 572208
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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Fundamento Legal: Art. 24, XVI da Lei 8.666/93, a Lei nº 7327/2009
que instituiu o benefício da tarifa reduzida e o teor do Decreto nº2123/2010
que criou a Comissão Gestora Tripartite de meia passagem para os alunos
no transporte intermunicipal de passageiros.
Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
-TIC, referente ao tratamento, emissão de carteiras de meia passagem e
uso de licença do Sistema Interpass de uso exclusivo da PRODEPA, para os
alunos no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Contratada: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará-PRODEPA.
Ordenador Responsável: Eurípedes Reis da Cruz Filho.
Protocolo: 572194

PORTARIA Nº 298 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA
PESCA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto
Governamental de 01 de Janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial nº
33.771 de 02 de Janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013 e demais normativas legais aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o processo nº 2020/595947
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores HELOISA HELENA BATISTA DE FIGUEREIDO, ocupante do cargo de Engenheira Agrônoma, matrícula n° 23639/1,
como Fiscal Titular e o servidor JORGE LUIZ COELHO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula n° 22764/1, como Fiscal
Suplente, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de nº. 108/2020 – SEDAP, celebrado com a empresa MOREIRA GODOY COMÉRCIO E SERVIÇOS
– EIRELI, CNPJ nº 15.534.401/0001-07.
Art. 2º - São atribuições do FISCAL DO CONTRATO: Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; Fiscalizar o cumprimento, pelo contratado,
das normas, objeto e cláusulas contratuais; Registrar todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato; Confrontar se o valor a ser pago
mensalmente ao contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira,
juntando, inclusive, termo declaratório que o serviço foi satisfatoriamente
executado; Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 572958
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CONTRATO
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Contrato nº 108/2020 - SEDAP
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 002/2019-SEDAP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A SEDAP, ENVOLVENDO
AS ETAPAS DE ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E LOGÍSTICA DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA UTILIZADA, ALÉM DO FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E
SERIGRÁFICO PARA OS EVENTOS, com a finalidade de realizar os eventos
da UTE/SEDAP, de agosto ate o mês de dezembro/2020, com recurso do
Convênio nº 852846/2017 MAPA/SEDAP.
Valor Total: R$ 287.331,42 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 4668 e 8715/Funcional Programática: 20.122.1297.4668 e 20.608.1491.8715/Natureza da Despesa:
339030 e 339039/ Fonte de Recurso: 0306
Data Assinatura: 21/08/2020.
Vigência: 21/08/2020 a 31/03/2021
Contratado: MOREIRA GODOY COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ Nº
15.534.401/0001-07
Endereço da empresa: Travessa Dr. Enéas Pinheiro, nº 2462, Térreo, Bairro: Marco, Belém-PA, CEP.: 66095-015.
Ordenador: HUGO YUTAKA SUENAGA
Protocolo: 572940
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AVISO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 – SEDAP
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca –
SEDAP, através da sua Pregoeira SHIRLEY CRISTINA DA COSTA REIS,
designada pela PORTARIA n° 254, publicada no DOE de 25 de SETEMBRO
de 2019, comunica que realizará o processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANCADAS EM CONCRETO ARMADO, COM INSTALAÇÃO E RESPECTIVOS BLOCOS DE SUSTENTAÇÃO, PARA PRODUÇÃO
DE MUDAS CÍTRICAS.
DATA DE ABERTURA: DIA 03 DE SETEMBRO DE 2020, AS 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF).
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/
UASG: 925859 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e
da Pesca – SEDAP (TV. DO Chaco, nº 2232, Bairro do Marco, CEP: 66.093542, Belém/PA)
RECEBIMENTO DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do Edital na
Imprensa Oficial – DOE e no COMPRAS GOVERNAMENTAIS, de 24/08/2020
até às 09h do dia 03/09/2020 (horário de Brasília/DF).