diário oficial Nº 34.622 27
Segunda-feira, 28 DE JUNHO DE 2021
contatos prévios com a conveniada, as irregularidades cometidas passíveis
de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do convênio sob sua responsabilidade; VIII – Manter, sob sua guarda,
cópia do processo de convênio; IX – Encaminhar, à autoridade competente,
eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro;
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Convênio amplo e irrestrito acesso aos
autos do processo administrativo relativo ao Convênio sob fiscalização.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 672280
PORTARIA Nº 195 DE 24 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA
PESCA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental publicado no DOE nº 34.497de 19 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o Processo nº 2021/495265
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 870 de 04/10/2013;
R E S O L V E:
Art.1º - DESIGNAR, o servidor LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR, matrícula
n° 23795/1, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, para atuar como
Fiscal no Convênio nº 09/2021 – SEDAP, celebrado com o Município de
Porto de Moz, CNPJ/MF sob o nº. 05.183.827/0001-00.
Art. 2º São atribuições do FISCAL DO CONVÊNIO: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando
necessário; III – Controlar o prazo de vigência do convênio sob sua responsabilidade; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados,
em ordem cronológica, cuidando para que o valor do convênio não seja
ultrapassado; V – Comunicar formalmente à unidade competente, após
contatos prévios com a conveniada, as irregularidades cometidas passíveis
de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do convênio sob sua responsabilidade; VIII – Manter, sob sua guarda,
cópia do processo de convênio; IX – Encaminhar, à autoridade competente,
eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro;
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Convênio amplo e irrestrito acesso aos
autos do processo administrativo relativo ao Convênio sob fiscalização.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca
Protocolo: 672290
CONTRATO
.
Contrato nº 81/2021-SEDAP
Pregão Eletrônico SRP nº 015/2020-SEDAP
Emenda: 21DEMP00196 – GUSTAVO SEFER
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO A AGRICULTURA E
AGROINDUSTRIA ITEM 24, NA QUANTIDADE DE 400 (QUATROCENTAS)
RABETAS LONGAS; OU SUPERIOR.
Valor Global: R$ 466.488,00 (Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais).
Dotação Orçamentária: Projeto de Atividade:8710; Natureza de Despesa:
449052; Fonte de Recurso: 0301; Função Programática:20.608.1491.8710
Data Assinatura: 24/06/2021
Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2022
Contratado: A & C NAVEGAÇÃO LTDA
Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Conjunto Maguari, Alameda 33,
n° 800, Bairro: Icoaraci, Belém-PA, CEP: 66823-060.
Ordenador: ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Protocolo: 672277
Contrato nº 61/2021-SEDAP
Contrato de Repasse n° 1.027.290-03/2015
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, IMPLEMENTOS AGRICOLAS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO A AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA item 01, na quantidade de 15(quinze) MICRO TRATORES ou superior.
Valor Global: R$ 254.850,00 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)
Dotação Orçamentária: Ação:8715; Natureza de Despesa: 449052; Fonte
de Recurso: 0306; Função Programática:20.608.1491.8715
Data Assinatura: 24/06/2021
Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2022
Contratado: ELYSIUM INC. NEGÓCIOS EIRELI
Endereço: Rua Lazaro Vieira, n° 221, QD 87,Lote 84, Bairro: Centro, Cidade: Ipora-GO- CEP: 76.200-000.
Ordenador: ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Protocolo: 672274
Contrato nº 84/2021-SEDAP
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2021-SEDAP
Processo Administrativo: 2021/453609-SEDAP
Objeto: Aquisição de Insumos e Equipamentos Agropecuários: Sementes e
Mudas, adubo orgânico e mineral, defensivos agrícolas, material para ambiente protegido material para irrigação, ferramentas agrícolas e material reprodutivo – item 291, na quantidade de 200 (duzentos) carros de mão, item
293 na quantidade de 100 (cem) pulverizadores costal manual de 20 litros,
item 294 na quantidade de 120 (cento e vinte) pulverizadores de 5l manual.
Valor Global: R$ 53.652,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta
e dois reais)
Dotação Orçamentária: Ação: 8705/8715; Natureza de Despesa:
339030/449052; Fonte de Recurso: 0101; Função Programática: 20.608.1
491.8705/20.608.1491.8715
Data Assinatura: 24/06/2021
Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2022
Contratado: CCK COMERCIAL EIRELI
Endereço da Contratada: Rua Bahia, nº 1447 – Sala 01 – Blumenau/SC
Ordenador: ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Protocolo: 672555
Contrato nº 87/2021 – SEDAP
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2021-SEDAP
Processo Administrativo nº 2021/453608-SEDAP
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS:
SEMENTES E MUDAS, ADUBO ORGANICO E MINERAL, DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, MATERIAL PARA AMBIENTE PROTEGIDO MATERIAL PARA IRRIGAÇÃO, FERRAMENTAS AGRÍCOLAS E MATERIAL REPRODUTIVO – ITEM 377,
NA QUANTIDADE DE 100(CEM) MUDAS DE DIANELA, ITEM 378, NA QUANTIDADE DE 100(CEM) MUDAS DE MOREIA, ITEM 379, NA QUANTIDADE DE
06(SEIS) MUDAS DE PALMEIRA, ITEM 383, NA QUANTIDADE DE 100(CEM)
GRAMAS ESMERALDA E ITEM 384, NA QUANTIDADE DE 05(CINCO) MUDAS
DE IPÊ AMARELO.
Valor Total: R$- 16.129,40 (dezesseis mil, cento e vinte nove e quarenta reais).
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8705/8715 / Funcional Programática: 20.608.1491.8705 e 20.608.1491.8715/ Natureza da Despesa:
339030/449052/ Fonte de Recurso: 0101
Data Assinatura: 24/06/2021.
Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2022
Contratado: VIVEIRO ECOLÓGICO DONA EUZÉBIA LTDA-EPP, CNPJ/MF sob
o nº 09.455.192/0001-03.
Endereço da empresa: Rodovia BR-120 – Trecho Dona Euzébia a Guidoval
– Km 03 – CEP – 36.784-000.
Ordenador: ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Protocolo: 672552
Contrato nº 86/2021-SEDAP
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2021-SEDAP
Processo Administrativo: 2021/453608-SEDAP
Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos agropecuários: sementes
e mudas, adubo orgânico e mineral, defensivos agrícolas, material para
ambiente protegido material para irrigação, ferramentas agrícolas e material reprodutivo, item 374 na quantidade de 15.000 (quinze mil) manivas
sementes (propágulos) de mandioca e item 375 na quantidade de 15.000
(quinze mil) manivas sementes (propágulos) de mandioca.
Valor Global: R$- 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)
Dotação Orçamentária: Ação: 8705/8715;
Natureza de Despesa: 339030/449052; Fonte de Recurso: 0101;
Função Programática: 20.608.1491.8705/20.608.1491.8715
Data Assinatura: 25/06/2021
Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2022
Contratado: BENEDITO DUTRA LUZ DE SOUZA - ME
Endereço: Rodovia PA-242, Km 25 s/nº, Ramal do Braço Grande, Tracuateua/PA – CEP – 68.647-060
Ordenador: ALFREDO DE SOUZA VERDELHO NETO
Protocolo: 672558
Contrato nº 85/2021-SEDAP
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2021-SEDAP
Processo Administrativo: 2021/453609-SEDAP
Objeto: Aquisição de Insumos e Equipamentos Agropecuários: Sementes e
Mudas, adubo orgânico e mineral, defensivos agrícolas, material para ambiente protegido material para irrigação, ferramentas agrícolas e material
reprodutivo, nas quantidades e itens abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VLR UNT
VLR TOTAL
36
COMPOSTO ORGÂNICO SACO DE 50 KG.
MARCA: TERRAPLANT
SACO
50
R$ 245,00
R$ 12.250
37
TORTA DE MAMONA - SUBPRODUTO DO
PROCESSAMENTO DA MAMONA, COMPOSTO
ORGÂNICO, RICO EM NUTRIENTES, PRINCIPALMENTE NITROGENADO, EM SACOS DE
50KG. CONSTITUI UM ADUBO ORGÂNICO DE
QUALIDADE PARA O PREPARO DE MUDAS, EM
SACOS DE 20KG. MARCA:CAVALCANTE
SACO
400
R$135,33
R$ 54,132,00
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.