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Edição Extra ● 25/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.877  5

Sexta-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 237/2022-CCG DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2022/238845,
R E S O L V E:
nomear DAVID TEIXEIRA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Imprensa II, código GEP-DAS-012.3, com lotação na Secretaria
de Estado de Comunicação, a contar de 3 de março de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA,
no dia 29/03/2022, horário de 14h00min até 16h00min. Os interessados
deverão acessar a audiência pública, no dia e horária designados, por meio
do link http://setran.pa.gov.br/site/Conteudo/47. Na oportunidade serão
apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade
de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões a serem
esclarecidas juntamente com as respostas à consulta pública.
A Administração Pública fica isenta de qualquer responsabilidade advinda
de problemas decorrentes dos equipamentos de informática, smartphone
ou da conexão à rede mundial de computadores dos interessados.
ADLER SILVEIRA – Secretário de Estado de Transportes.
Protocolo: 766434

PORTARIA Nº 238/2022-CCG DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011,
CONSIDERANDO os termos do processo nº. 2022/219573,
R E S O L V E:
I. exonerar DANIELA SEQUEIRA CESAR DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Políticas para o Autismo, código GEP-DAS-011.4, com
lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, a contar de 28 de fevereiro de 2022.
II. nomear LUYANN ANDRE RODRIGUES CORREA para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Políticas para o Autismo, código GEP-DAS-011.4,
com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, 1º de março de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
ERRATA DOS ITENS I e II, DA PORTARIA Nº. 181/2022-CCG, DE 8
DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 34.860, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022.
Onde se lê: ..., a contar de 1º de fevereiro de 2022.
Leia-se: ..., a contar de 1º de março de 2022.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 766433
.
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SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES
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Consulta Pública
Processo Administrativo SETRAN nº 2021/1276937
Objeto: Concessão da exploração da infraestrutura e da prestação do
serviço público de recuperação, operação, monitoração, conservação,
implantação de melhorias, ampliação de capacidade, gestão da segurança
rodoviária e manutenção do nível de serviço do Subsistema Rodoviário do
Estado do Pará.
Referência: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2021
Prazo da concessão: 30 anos
O ESTADO DO PARÁ, por intermédio da Secretaria de Estado de
Transportes (SETRAN), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA
PÚBLICA VIRTUAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições
para o aprimoramento dos documentos que informam o projeto, que
tem como objeto a licitação, na modalidade de concorrência, para a
concessão da exploração da infraestrutura e da prestação do serviço
público de recuperação, operação, monitoração, conservação, implantação
de melhorias, ampliação de capacidade, gestão da segurança rodoviária e
manutenção do nível de serviço do Subsistema Rodoviário do Estado do
Pará, compreendendo os trechos:
I - PA 150, Trecho: Morada Nova – Goianésia do Pará - Entr. PA 475/256
com extensão 333,00 km;
II - PA 475, Trecho: Entr PA 150/256 – Entr. PA 252 com extensão 41,60 km;
III - PA 252, Trecho: Entr. PA 475 – Entr. PA 151/252 com extensão 41,40 km;
IV- PA 151, Trecho Entr. PA 252 – Entr PA 483/Alça Viária com 21,50 km;
V- PA 483, Trecho: Acesso Área Portuária Vila do Conde (Barcarena) - Entr.
PA 151/ Alça Viária com extensão 18,60 km;
VI - Alça Viária Sul de Belém, Entr. PA 151/483 – Entr. BR 316/010 com
extensão 69,40 km.
Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação,
Contrato e Anexos, bem como os Estudos elaborados na modelagem
técnica, econômico-financeira e jurídica apresentados no PMI nº 01/2021,
a partir do dia 02/03/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://setran.
pa.gov.br/site/Conteudo/47.
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas
à SETRAN até o dia 31/03/2022, acompanhadas de identificação do
interessado, pelo endereço de e-mail concessaopa@setran.pa.gov.br.
É obrigatório o encaminhamento de arquivo editável, em formato doc.,
com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da
minuta do Edital, Contrato, de seus Anexos ou do Estudo, ao(s) qual(is)
o questionamento se refere, que serão publicadas juntamente com o
resultado de sua análise no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico
supracitado (http://setran.pa.gov.br/site/Conteudo/47).
Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao
presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da
estabelecida neste Comunicado.

Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob
a Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil, instituída através
de medida provisória nº. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora:
AC Imprensa Oficial SP. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado
diretamente no portal www.ioepa.com.br,
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 às 22:15:57.