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Diário Oficial ● 17/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.972  51

Terça-feira, 17 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº 1869/2022-DG/CGP, DE 16/05/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997,
art. 22, inciso V e Parágrafo 4º, do art. 280, do Código Nacional de Trânsito;
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica 003/2018,
publicado no DOE 33.636, de 13/06/2018, celebrado entre este
Departamento de Trânsito e a Polícia Militar do Estado do Pará;
CONSIDERANDO ainda solicitação constante no Processo 2022/580635 de
descredenciamento dos militares citados no referido expediente, da função
de Agente de Fiscalização de Trânsito, por este Departamento,
R E S O L V E:
CREDENCIAR como Agente de Fiscalização de Trânsito, os militares abaixo
relacionados, nos termos do Art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro
e, do Termo de Cooperação Técnica 003/2018, celebrado entre este
Departamento e a Polícia Militar do Estado do Pará.

33.

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SGT ADSON ROCHA CORRÊA
CB ALESSANDRO MATOS PAMPOLHA
SD ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS
SD ORLEANS DE OLIVEIRA FARIAS
CB DOUGLAS PENANTE DE MENEZES
CB UGHOR DINIZ LIMA COSTA
CB ANDRE LUIS PEREIRA TEIXEIRA
SD YURI BARROSO DO ESPIRITO SANTO
CB MAX DE SOUZA BATISTA
CB ELIELTON JUNIOR DOS SANTOS QUARESMA
CB EVANDRO WILSON OLIVEIRA DA SILVA
CB ALAN JONATHAN SOBRAL MARTINS
CB RODRIGO VALENTE GUEDES
CB JHONATAN WILLIAM CARVALHO DA SILVA
SD MARCOS DAVID OLIVEIRA DE LIMA
CB MARCELO PINHEIRO DA SILVA
CB FRANCISCO DE SOUSA NECO JUNIOR
CB/PM JHONATA ALBURQUERQUE BOTELHO
SD PAULO AFONSO DOS SANTOS SILVA

SGT EMANOEL CARLOS VELASCO AZEVEDO NETO

34.

CB DAYVID LOURENÇO DE SOUZA OLIVEIRA

35.

CB DIEGO DO NASCIMENTO RAFAEL

36.

SD RAIMUNDO BEZERRA FREIRE NETO

37.

CB ANDREI RODRIGO VIANA MACIEL

38.

CB JOMISON RIBEIRO PANTOJA

39.

SD JOÂO FARIAS CUNHA
CB MYLENY DE PAULA CASTRO DA LUZ

41.

SD FABINE ELEN SILVA SOUSA

42.

CB JOYCE CARLA DUARTE BEZERRA

43.

SD JULIANA DA SILVA ROCHA DO CARMO

44.

SD LAWANNE NORONHA VIEIRA

45.

CB CAMILO GABRIEL DOS SNTOS FERREIRA

46.

CB DIOGO ALVES DE BRITO

47.

CB AIRES LOBATO DE BRITO

48.

CB JUBERVANE DE JESUS RODRIGUES CUNHA

49.

CB TABATA ANALIA MENDONÇA PACIFICO

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARÃES DE SOUZA COELHO
Diretora Geral
Protocolo: 799400
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 052/2018
NUMERO DO TERMO: 3
PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará
– DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a EMPRESA PELC
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº
01.055.316/001-39
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração da “CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E Cláusula DECIMA
SEGUNDA – Da Vigência
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
66.201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará;

SD BRUNO LEANDRO BOTELHO DA SILVA
SD BLENDO FERREIRA CORRÊA
CB MARINILSON DA CONCEIÇÃO ALEIXO
CB ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA

Função:

06

Segurança Pública;

Subfunção:

126

Tecnologia da Informação;

Programa:

1424

Governança para Resultados;

Projeto/Atividade:

8238

Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

Elemento de Despesa:

339040

Serv. de Tecno. da Infor. e Comun. - Pessoa Juridica;

Fonte de Recursos:

0261
0661

Recursos Próprios;
Recursos Próprios – Superavit.

CB ADRIANO DAMASCENO COELHO
CB ALEXSANDRO DE JESUS DA SILVA BAHIA
CB ARNALDO FERREIRA DA COSTA JUNIOR
CB ADRIANO COSTA ALVES
CB SAVIO ALLAN FERNANDES
CB WESLEY KENNEDY DUARTE DA SILVA
CB KLEBSON COIMBRA DA COSTA
SD FABIO MALATO DE SOUZA
SD GERSON COSTA DO NASCIMENTO

VALOR: Valor mensal estimado de R$3.179.357,29, (Três milhões, cento
e setenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e vinte e nove
centavos) totalizando o valor estimado previsto de e R$ 38.152.287,48
(Trinta e oito milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e
sete reais e quarenta e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: Início: 17/05/2022
Término: 16/05/2023
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Renata Mirella Freitas Guimarães de Sousa Coelho
Renata Mirella Freitas Guimarães de Sousa Coelho
Diretora Geral
Protocolo: 799403