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Diário Oficial ● 18/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  diário oficial Nº 35.153
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 028/2022
Pregão Eletrônico nº 05/2022
Data da Assinatura: 26/09/2022
Vigência: 26/09/2022 a 25/09/2023
Exercício: 2022 e 2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de ALM (Asset Liability Management) Determinístico, incluindo, de
um lado, a macroalocação através da construção da Fronteira Eficiente de
Markowitz e, de outro, a modelagem de Cash Flow Matching para a determinação dos vértices de títulos públicos federais para serem adquiridos e
proteger o Passivo do RPPS gerenciado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV.
O custo global deste Contrato Administrativo e de R$ 12.700,00 (Doze mil
e setecentos reais).
Contratado: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP, com sede na Rua
Avenida Angélica, nº 2.503, conjunto 75, Bairro Higienópolis, São Paulo/
SP, CEP 01227-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.341.935/0001-25,
neste ato representado por RONALDO DE OLIVEIRA.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 26 de setembro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 046/2021
Dispensa de licitação nº 015/2021
Processo: 2021/818698
Vigência: 17/10/2022 a 16/01/2023
Exercício: 2022 e 2023
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato por 03 (três) meses referente ao serviço de fornecimento de 390 (trezentos e noventa) contas de e-mails com capacidade de 5GB e 10GB por
caixa postal, conforme Proposta Comercial nº 0232/2022 da contratada.
• Unidade Orçamentária: 84201 – Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Pará;
• Unidade Gestora: 840201 – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará;
• Programa do PPA: - 1508 – Governança Pública
• Classificação Funcional Programática: - 09.126.1508-8238: Gestão de
Tecnologia da
• Informação e Comunicação.
• Fonte de Recursos: - 0261002877: Recursos Próprios Diretamente Arrecadados pela
• Administração Indireta.
• Nº da ação: 233756 – Plano Interno (PI): 4120008238C
• Natureza da Despesa - 339140 – Serviços de Tecnologia da Infor. e Com.
– PJ
• Valor: R$ 8.197,02 (Oito mil e cento e noventa e sete reais e dois centavos)
Contratado: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, Empresa Pública Estadual, com
sede na Rodovia Augusto Montenegro, Centro Administrativo do Estado,
Km 10, CEP nº 66820-000, Distrito Icoaraci, Belém/PA inscrita no CNPJ/
MF sob
nº. 05.059.613/0001-18, neste ato representado por MARCOS ANTÔNIO
BRANDÃO DA COSTA.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 05 de outubro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
Protocolo: 864992
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo: 2022/929668. Pelo presente edital NOTIFICAMOS o senhor JOSÉ
GASTÃO VALENTE PEIXOTO, Matrícula nº 60534/1, aposentado no cargo
de Investigador de Policia, lotado na Policia Civil do Estado do Pará, que
o Tribunal de Contas do Estado do Pará, através do Ofício n° 202203162/
SEGER-TCE, por ocasião da análise do seu processo de inativação, para fins
de registro, recomendou e este Instituto de Previdência acatou a revisão
da composição de seu benefício, no sentido de retificar o percentual do
Adicional por Tempo de Serviço, de 50% (cinquenta por cento) para 45%
(quarenta e cinco por cento), tendo em vista que foi equivocadamente
utilizado no cálculo da citada parcela o período posterior à data de seu
afastamento para aguardar a aposentadoria, em 23/09/2009. Prazo para
comparecimento e/ou manifestação perante este Instituto: 15 dias, a contar desta publicação.
Belém, 17 de outubro de 2022.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 864718
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01/2022
Considerando que a Administração Pública possui o dever de observar os
princípios constitucionais, dentre os quais destaco a publicidade, conforme
o art. 37 da Constituição Federal, sendo importante a publicação dos atos
oficiais ligados ao caráter educativo, informativo ou de orientação social;
Considerando, dentre outras situações, a necessidade de dar publicidade
aos atos relativos ao “CENSO DOS INATIVOS”, razão pela qual é de
relevante importância que o IGEPREV possa orientar os beneficiários sobre
como proceder e publicizar os editais de convocação para recadastramento;
Considerando que são necessárias publicações de outros atos oficiais de
caráter educativo, informativo ou de orientação social, tais como: editais
de convocação sobre outras matérias, informações sobre pagamentos
de requisições de pequeno valor – RPV e informes sobre pendências
documentais;

Terça-feira, 18 DE OUTUBRO DE 2022
Considerando que os beneficiários do IGEPREV são idosos, em sua grande
maioria, é necessário lembrar que se trata de grupo hipervulneráveis, que
muitas vezes não possuem acesso aos meios de comunicação digitais, como
as redes sociais. Razão pela qual reforçamos o uso de mídias tradicionais,
como o jornal impresso diariamente e de grande circulação;
Considerando que nos termos da Lei nº 7.056, de 19 de novembro de 2007,
a Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM é o órgão estadual com a
finalidade institucional de “formular e coordenar a política de comunicação
do Governo do Estado, visando à divulgação das ações desenvolvidas
pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, a promoção e
divulgação interna das ações na Administração Pública, a coordenação da
comunicação pública do Estado, bem como o desenvolvimento de ações de
democratização e acesso à informação e aos meios de comunicação para a
população do Estado do Pará”;
Considerando que a Lei Estadual nº 9.929/21, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, prevê a
possibilidade da realização de Termo de Execução Descentralizada entre
órgãos da Administração Pública do Estado do Pará;
Considerando, ainda, a aplicação do Decreto Federal nº 10.426/2020 e da
Lei Federal nº 8.666/93 que diante da ausência de lei estadual específica
sobre o assunto devem ser aplicadas.
TORNA PÚBLICO:
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022
Processo: 2022/363075
Data da Assinatura: 27/07/2022
Vigência: 12 (doze) meses
OBJETO: Repasse de recursos financeiros do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV para a Secretaria de Estado
de Comunicação – SECOM, objetivando a realização de publicação de atos
oficiais do IGEPOREV em jornais impressos diários de grande circulação no
Estado do Pará através da SECOM.
UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Pará – IGEPREV.
UNIDADE DESCENTRALIZADA: Secretaria de Estado de Comunicação –
SECOM.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 17 de outubro de 2022.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 865150
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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº. 222 de 17 de outubro de 2022.
O DIRETOR GERAL INTERINO DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e,
CONSIDERANDO o Processo n°2022/540671,
RESOLVE:
DESIGNAR, a Servidora MARIA SHIRLEY MORAES MARTINS DA COSTA,
matrícula nº. 5949388/2, Coordenador, para responder pela Diretoria do
Desenvolvimento de Programas Estratégicos em Governança Pública –
DDPEG, código GEP-DAS-011.5 durante as férias do titular HELVIO MOREIRA ARRUDA, matrícula nº 5921161/6, no período de 21/11 a 05/12/2022
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor Geral Interino
PORTARIA Nº. 223 de 17 de outubro de 2022.
O DIRETOR GERAL INTERINO DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores alterações, e,
CONSIDERANDO o Processo n°2022/540671,
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora CRISTINA SUELI DA SILVA LOPES, matrícula nº.
5901394/1, Especialista em Educação Classe II, para responder pela Coordenadoria do Centro de Desenvolvimento de Competências e Habilidades
Profissionais em Governança Pública - CDHP, GEP-DAS-011.4, durante o
impedimento da titular MARIA SHIRLEY MORAES MARTINS DA COSTA, matrícula nº 5949388/2, período de 21/11 a 05/12/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor Geral Interino
PORTARIA Nº. 219 de 20 de outubro de 2022.
O DIRETOR GERAL INTERINO DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e,
CONSIDERANDO o Processo nº 2022/722278,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora LUCIANA VANESSA SERRA MONTEIRO, matrícula
nº. 57174425/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para res-