TJAC 21/11/2019 -Pág. 93 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira
21 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.481

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
voluntário da dívida, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria do Juízo
para proceder com a atualização dos cálculos mediante a fundamentação supra declinada, considerando os termos do acórdão de fls. 177/178, bem como,
a data de quitação parcial do débito 28/06/2019. Após os cálculos, havendo
credito remanescente em favor do exequente, expeça-se o competente alvará. Havendo valores devido ao executado, intime-se para apresentar dados
bancários para transferência. Às providencias. Intime-se. Brasiléia-(AC), 13 de
novembro de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito CÁLCULO DE FL. 251

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50/53) e seu respectivo trânsito em julgado. Intime-se o procurador da autora
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no entender de direito
Com ou sem manifestação, desde que devidamente certificado o prazo, façam
os autos conclusos.

VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI JAEGER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0470/2019

RELAÇÃO Nº 0899/2019

ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 070121593.2019.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: João Brito da Silva - REQUERIDO:
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - fica a parte reclamante
devidamente INTIMADA, na pessoa do patrono, para juntos, tomarem ciência
do inteiro teor da decisão de fls. 31/32, bem como para comparecerem à audiência adiante descrita: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/12/2019
Hora 08:00 Local: Juizado Cível Situacão: Pendente

ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo
0700693-63.2019.8.01.0004 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Elias Maia da Silva - Isto posto, revogo a prisão preventiva de ELIAS MAIA DA SILVA, com aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, nos termos da já disciplinada à fl . 37 dos autos
principais n. 0000097-23.2019.8.01.0004. Intimem-se o patrono do requerente
e o Ministério Público. Expeça-se com urgência alvará de soltura, bem como
novo termo de compromisso, semelhante ao de fls. 37, dos autos 000009723.2019.8.01.0004.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0471/2019
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA
GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: MAZZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 202/AC) - Processo 0701246-50.2018.8.01.0003 - Execução
de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Jf de Oliveira Souza
Importação e Exportação Rep. Por Josefa de Oliveira Souza - Ficam os ilustres advogados devidamente intimado para comparecer a audiência a seguir
designada: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data designei audiência
da Conciliação da Penhora para o dia 09/12/2019,10:30h , foi expedido o mandado de intimação em face do credor e devedor para que compareçam ao ato
designado acima e entregue à CEMAN. Brasileia (AC), 20 de novembro de
2019. Joicilene da Costa Amorim Diretor(a) Secretaria

COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTINELE MARQUES GADELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2009/2019
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 070055487.2014.8.01.0004 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - REQUERENTE: C.S.L. - REQUERIDO: Adilson de Lima Castro - REPTE: GILSIANE SILVA BENTO - Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15
(quinze) dias, apresentar planilha atualizada da dívida.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2010/2019
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 070025134.2018.8.01.0004 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade REQUERENTE: J.P.M.F. - Dá a parte por intimada para, ciência acerca de
novos documentos juntados aos autos, às fls. 80/81 (certidão de nascimento
averbada).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2011/2019
ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC) - Processo 070074360.2017.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor CREDORA: Maria Regina Barreto do Nascimento Bento - Defiro o requerido.
Expeça-se alvará de transferência dos valores correspondentes aos honorários sucumbenciais a conta do patrono, observando os dados da conta judicial.
Proceda-se as devidas correções.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2012/2019
ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0700279-36.2017.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
- CREDOR: J.e Importadora e Exportadora - Tendo em vista que já houve
o julgamento do incidente da desconsideração da personalidade jurídica (fls.

RELAÇÃO Nº 0900/2019
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 000038369.2017.8.01.0004 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Wendell Richadys Mesquita Cavalcante - Defiro o pedido ministerial
de p. 133, determinando que intime-se o advogado constituído do beneficiado,
para que se manifeste em relação à certidão do oficial de Justiça de pag. 128,
devendo apresentar o endereço atualizado do réu, sob pena de revogação
da suspensão condicional do processo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZILMA FREITAS BARRETO DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
ADV: GELSON GONÇALVES JUNIOR (OAB 4923/AC) - Processo 070057135.2019.8.01.0009 - Petição - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE:
Juliana Veiga da Silva - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/04/2020
Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente
JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAELE PEREIRA BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2019
ADV: GABRIEL LEITÃO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 5372AC) - Processo
0700462-21.2019.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão - REQUERENTE: Isadora Ruana Aquino Freire - Conciliação Data:
26/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Pendente

COMARCA DE SENA MADUREIRA
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SIRENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMÓS DE LIMA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1405/2019
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 070040939.2016.8.01.0011 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - AUTORA: Maria Mendes Capistano - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do
art. 487, I, do NCPC, para CONDENAR o réu a conceder a parte autora o benefício da aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo, com DIB
(Data de Início do Benefício) do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença
(28.04.2013 p. 31), observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores atrasados, deverão incidir correção monetária a partir de cada prestação devida
sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do art.