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Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo

Maceió, Ano I - Edição 139

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Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Maceió/AL., 28 de dezembro de 2009.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 072/2009
(Processo Administrativo nº 06526-0.2009.001)
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato é oriundo da Dispensa de Licitação, proveniente do Processo Administrativo nº 065260.2009.001, amparada pelo art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Contratante) e a SERVIPA Serviços Gerais Ltda. (Contratada).
OBJETO: contratação emergencial de serviços de monitoramento eletrônico, com atendimento e manutenção do sistema de segurança
eletrônico instalado no prédio do Departamento Central de Material, situado na rua Dr. Antônio Gomes de Barros, 1747, Jatiúca, CEP:
57036-000, Maceió/AL.. PRAZO: O presente contrato terá vigência até conclusão do certame licitatório proveniente do Processo
Administrativo nº 06524-7.2009.001, não podendo ultrapassar o prazo máximo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, ininterruptos e
improrrogáveis, contadas a partir da data de sua assinatura pelas partes, não podendo, em hipótese alguma, esta vigência ultrapassar
o prazo ora estipulado. DO PAGAMENTO: Pelos serviços prestados o contratante pagará mensalmente à contratada o valor de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais). DO CRÉDITO: A despesa com a execução deste contrato, correrá à conta da Dotação Orçamentária
nº 04.122.0003.2211.3390-39, pertencente ao Tribunal de Justiça de Alagoas. FORO: Maceió/AL.
Maceió, 28 de dezembro de 2009.
ElisabetH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Andréa Bruschi
Sócia-Gerente da Servipa Serviços Gerais Ltda.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 073/2009
(Processo Administrativo nº 02386-0.2009.001)
PARTES: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Locatário) e a Senhora Tarita da Rocha Cavalcante Camelo (locador).
OBJETO: locação de um imóvel, tipo casa, localizado na Rua Durval Guimarães, 402, Bairro de Ponta Verde, Maceió/AL., destinado ao
funcionamento do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. VIGÊNCIA: O prazo desta locação é de 12 (doze) meses, a vigorar a
partir da data de assinatura do presente termo. VALOR: O aluguel mensal do imóvel, ora locado, é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos
reais). DA DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta do Programa de Trabalho nº 04.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário e do Elemento de Despesa 33.90-36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. FORO:
Maceió/AL.
Maceió, 23 de dezembro de 2009.
ElisabetH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
TARITA DA ROCHA CAVALCANTE CAMELO
Locador
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 126/2008
(Processo Administrativo nº 06498-5.2008.001)
PARTES: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Contratante) e a BRAZLINK Comércio e Serviços Ltda (Contratada). OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 126/2008. PRAZO: O prazo do contrato nº 126/2008 fica prorrogado por 12 (doze) meses,
contados a partir de 16 (dezesseis) de dezembro de 2009, estendendo-se até 16 (dezesseis) de dezembro de 2010. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho 04.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário, e do Elemento de Despesa 33.90-39 Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, termos e condições do contrato. FORO: Maceió/AL.
Maceió, 16 de dezembro de 2009.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
TULASI BRANCO OLIVEIRA XAVIER

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