TJAL 16/03/2012 -Pág. 66 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceió, Ano III - Edição 655

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Raquel David Torres de Oliveira
Juíza de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO PRAZO 10(dez) DIAS.
COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA - ALAGOAS
A Doutora Raquel David Torres de Oliveira, Juíza de Direito da Comarca de Delmiro Gouveia Estado de Alagoas, na forma da Lei
etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Cartório da 2ª Vara
se processam os termos da Ação de Interdição - Processo nº 0000602-79.2010.8.02.0043- que tem como requerente Maria Izabel da
Silva dos Santos como interditanda Izaura da Conceição, ambas qualificadas na exordial, decretou a interdição desta, conforme se vê
da sentença seguinte: “Vistos etc. A requerente ajuizou a presente ação objetivando a interdição de Izaura da conceição, acostando
documentos. A interditanda foi submetida a interrogatório judicial, bem como se sujeitou ao exame pericial sem apresentar impugnação.
Laudo pericial acostado aos autos, fls 21.O Ministério Público, diante do acervo probatório constante nos autos, corroborado pela
perícia, opinou favoravelmente ao pedido. Relatei. Decido. As provas elucidadas, aliadas ao exame pessoal de Izaura da conceição,
mais precisamente pela perícia, denotam a total incapacidade do mesmo em reger a si e aos seus bens, assim como a impossibilidade
de exercer qualquer atividade laborativa, em razão da existência da enfermidade relatada no exame pericial (D. de Alzlheimer CID 10
=F 00 ), conforme se depreende das fls. 21, aliado à idade da requerente, o que autoriza a curatela. Ante o exposto, com base no art.
1.767, I, do Código Civil, acolho a manifestação ministerial e assim DEFIRO o pedido, decretando a interdição requerida, ao tempo em
que nomeio curadora a requerente, a qual, após prestar o compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelecido nos arts.
1.187, I, e 1.188 do CPC, exercerá a curatela sem limites, observadas as restrições legais ao exercício do encargo e ressalvada a ordem
do art. 1.775 do CC. Inscreva-se a presente no Registro das Pessoas Naturais e publique-se na imprensa oficial por 3 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela (art. 9º,
III, do CC, c/c art. 1.184 do CPC e arts. 29, V, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos Lei nº 6.015/73). Transitada em julgado, oficie-se ao
Cartório Eleitoral competente para cancelamento de eventual inscrição. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado certificado
nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se. P. R. I. Delmiro Gouveia, 09 de março de 2012.Iva Bernadete Franco Nunes Juíza de
Direito. - Dado e passado nesta cidade de Delmiro Gouveia Estado de Alagoas, aos 15 de março de 2012. Eu, Claudia Maria Vieira e
Siqueira, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Isamélia Demes Gualberto, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevi.
Raquel David Torres de Oliveira
Juíza de Direito
Comarca de Flexeiras
Vara do Único Ofício de Flexeiras - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE FLEXEIRAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE FLEXEIRAS
JUIZ(A) DE DIREITO GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2012
ADV: SANDRA CATANILIA COSTA DE ANDRADE BATISTA (OAB 6218/AL) - Processo 0000230-95.2011.8.02.0011 - Alvará Judicial
- Levantamento de Valor - REQUERENTE: José Paulino Filho- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autor, através de sua advogada, sobre à fl. 29, acostadas aos autos , querendo, em
05 (cinco) dias, nos termos do art. 398, do Código de Processo Civil.
ADV: SANDRA CATANILIA COSTA DE ANDRADE BATISTA (OAB 6218/AL) - Processo 0000234-35.2011.8.02.0011 - Alvará Judicial
- Levantamento de Valor - REQUERENTE: José Genuário dos Santos- Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autor, através de sua advogada, sobre à fl. 29, acostadas aos autos ,
querendo, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398, do Código de Processo Civil.
Sandra Catanilia Costa de Andrade Batista (OAB 6218/AL)
Comarca de Girau do Ponciano
Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON SANTOS DOS PASSOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2012
ADV: JOÃO CARLOS LEÃO GOMES (OAB 6922/AL) - Processo 0000629-58.2010.8.02.0012 (012.10.000629-0) - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Andreia Ferreira dos Santos - ME- RÉU: C. Augusto da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º