TJAL 06/05/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Maio de 2014

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo

Maceió, Ano V - Edição 1152

24

reais e dezoito centavos), com os recursos alocados no PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000 Manutenção dos Órgãos
do Poder Judiciário, PTRES: 20003, PI:1601, Fonte: 0100 Recursos do Tesouro, Elemento de despesa nº: 33.90-92 Despesas de
exercícios anteriores; e nota de Empenho a ser elaborada.
DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com
base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa
renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 02 de maio de 2014.
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
GILBERTO TÔRRES DE MENEZES JÚNIOR
Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda
Locador/procurador
EDERSON NEGRINI VIOTO
Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda
Locador/procurador
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 05777-0.2013.001
Assunto: Celebração de Ata de Registro de Preço para eventual aquisição de caixas em papelão.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 30 de abril de 2014
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração de Ata de Registro de Preços com
a empresa V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-ME, relativo à eventual aquisição de caixas em papelão, para o Poder Judiciário do
Estado de Alagoas, cujo valor total estimado é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), sendo imprescindível a apresentação
das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 30 de abril de 2014
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2014
Processo nº 05777-0.2013.001 Pregão Presencial nº 018/2014.
OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na eventual aquisição de caixas de papelão através do Sistema de Registro de Preços, nos
termos do edital PE nº 018/2014.
VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO VALOR: O valor total estimado desta ata é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).
EMPRESA VENCEDORA: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 16.667.433/0001-35.
DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrados no seguinte PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000 Manutenção
dos Órgãos do Poder Judiciário, PTRES: - 20003, PI: - 1601, FONTE 0100 Recursos Ordinários, ELEMENTO DE DESPESA: - 33.90-30
Material de Consumo.
DATA: 30 de abril de 2014
JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º