TJAL 27/03/2018 -Pág. 44 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceió, Ano IX - Edição 2073

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JUÍZO DE DIREITO DA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA CARDOSO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2018
ADV: RODRIGO PENA DOMINGUES, ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI, ROBERTA FRANCO SANT’ANA - Processo
0000137-85.2012.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXECUTADO: GROUPALIA SERVICOS
DE RECREACAO E ENTRETENIMENTO LTDA - ATO ORDINATÓRIOPasso intimar do seguinte despacho:1. Intime-se a parte executada
a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o
art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução.2. Decorrido o in albis o interregno supra, retornem-me os autos conclusos. 3. Cumprase. Adriana Carla Feitosa Martins. Juíza de Direito em substituiçãoMaceió, 26 de março de 2018Juliana Cardoso de LimaAnalista
Judiciária
Adriana Caribe Bezerra Cavalcanti
Roberta Franco Sant’Ana
Rodrigo Pena Domingues
JUÍZO DE DIREITO DA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA DE MENDONÇA GAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2018
ADV: ADAN FREDERICO UEMOTO (OAB 8020/AL) - Processo 0701269-63.2017.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigações - AUTOR: Salomão Sanzô Tani de Castro - Sol e Sol Lavanderia - Após o trânsito em julgado, intime-se o demandante,
independente de nova conclusão, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL)
12º Juizado Especial Cível e Criminal - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE MARRETA SÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2018
ADV: ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES (OAB 9099/AL), VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), MÁRCIA
ZENIRA MENDONÇA NUNES PINTO (OAB 10890/AL) - Processo 0700015-60.2017.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Indenização
por Dano Material - AUTOR: Vinicius Faria de Cerqueira - RÉU: Jose Albiran Ferreira Nunes - ADVOGADO: Vinicius Faria de Cerqueira
- DECISÃODe antemão, inacolhe o juízo o pedido de inclusão da verba referente aos honorários advocatícios, em sede de cumprimento
de sentença, ex vi do disposto no Enunciado 97 do FONAJE. Diante disto, determino o imediato encaminhamento dos autos à contadoria
para fins de elaboração, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de nova memória de cálculo referente ao valor, em tese, devido pela
parte ré, com a exclusão do montante atinente à verba advocatícia.Cumprida a determinação supra, proceda-se à imediata intimação do
executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o cumprimento voluntário da dívida, sob pena de incidência de multa no importe de 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito (art.523 do CPC e art.52 da lei nº 9.099/95).Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se
alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 48 horas. Nada sendo requerido
e efetuado o levantamento, arquive-se o feito, após as baixas necessárias.Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará
em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento),
podendo indicar bens à penhora.Não efetuado o pagamento, sopesando a dicção do art.835 do CPC, retornem-me os autos conclusos
para fins de tentativa de penhora on-line, através do sistema BacenJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, com o
registro de que nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade
judicial como tal, ex vi do disposto no Enunciado nº 140 do FONAJE (O Bloqueio on-line de numerário será considerado para todos
os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).Esclareça-se que, restando
infrutífera a sobredita modalidade de constrição patrimonial, será realizada, para idêntico fim, consulta junto ao sistema RENAJUD
(dicção do art.835, IV, CPC).Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos
conclusos.Intime-se o exequente acerca do teor deste despacho.
ADV: ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES (OAB 9099/AL), VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), MÁRCIA
ZENIRA MENDONÇA NUNES PINTO (OAB 10890/AL) - Processo 0700015-60.2017.8.02.0143 - Cumprimento de sentença - Indenização
por Dano Material - AUTOR: Vinicius Faria de Cerqueira - RÉU: Jose Albiran Ferreira Nunes - ADVOGADO: Vinicius Faria de Cerqueira DESPACHO Consigno, ab initio, que determinada foi a intimação pessoal do executado para fins de cumprimento de obrigação de pagar
quantia certa, porquanto, não obstante a juntada aos autos do instrumento de mandato de fls. 70, não havia a serventia procedido à
habilitação da patronesse deste último junto ao sistema oficial.Dito isto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o pronunciamento
judicial de fls. 104, bem como os demais atos processuais a ele vinculados.Intime-se a patronesse do executado para os fins explicitados
na decisão de fls. 96/97.Cadastre-se junto as mandatárias do executado no sistema oficial.Intime-se patrono do exequente.Cumpra-se
com máxima urgência.
Aline Brito Cavalcante Fernandes (OAB 9099/AL)
Márcia Zenira Mendonça Nunes Pinto (OAB 10890/AL)
Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

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