Disponibilização: sexta-feira, 4 de janeiro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2256
103
Livia Moreira de Oliveira Silva (OAB 25268/BA)
Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB 6821/AL)
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL)
Maria das Graças Patriota Casado (OAB 1833/AL)
Marina Luiza de Paiva (OAB 140498MG)
Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL)
Paula Renata Silva Cabral (OAB 15700/AL)
Rafael Gomes Alexandre (OAB 10222/AL)
Ricardo Antunes Melro (OAB 5792/AL)
Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL)
Rita de Cassia Coutinho Toledo (OAB 6270AL/AL)
Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB 5902/AL)
Saulo José Lamenha Cardoso (OAB 7652/AL)
Solaide Ferreira do Nascimento (OAB 11867/AL)
TAIANNY SOARES AURELIANO (OAB 15201/AL)
Thaís Malta Bulhões (OAB 6097/AL)
Tiago Pereira Barros (OAB 7997/AL)
Urubatan da Silva (OAB 3565/AL)
Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA)
Welber Queiroz Barboza (OAB 10819/ES)
Yves Maia de Albuquerque (OAB 3367/AL)
17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2019
ADV: EDINALDO PAULO TENORIO VERISSIMO DO AMARAL (OAB 30642/PE), ADV: IVSON CARLOS ARAUJO DA SILVA (OAB
41170/PE), ADV: BRUNO COÊLHO DA SILVEIRA (OAB 16400/PE), ADV: NATHANAEL BENTO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 14111/
PE), ADV: LEANDRO GUERREIRO C. PINHEIRO (OAB 14436/PB), ADV: EDGAR MOURY FERNANDES NETO (OAB 13446/PE),
ADV: ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (OAB 14461/PE), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV:
RENATO CARVALHO BARBOSA DE LIMA (OAB 9723/AL), ADV: GABRIELA DUQUE POGGI (OAB 23985/PE), ADV: ALDEMAR DE
MIRANDA MOTTA JÚNIOR (OAB 4458B/AL), ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA (OAB 10422/PE), ADV: MARIA CAROLINA SURUAGY
MOTTA CAVALCANTI (OAB 7259/AL), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: RODRIGO DA COSTA BARBOSA
(OAB 5997/AL) - Processo 0709506-08.2012.8.02.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - AUTOR:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RÉU: Adriano
Soares da Costa - JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA - ALOISIO ARAGAO DOS ANJOS SOBRINHO - TIAGO QUINTELLA
MELO - JBR ENGENHARIA LTDA - LUIZ WAGNER JUNIOR - ATP ENGENHARIA LTDA - JOSÉ THEODOZIO NETTO - ALEXANDRE
ANTONIO NEVES FALCÃO - ISAIAS MIGUEL DE ANDRADE - NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ANTÔNIO
CARLOS RAMOS - PROJETEC - PROJETOS TECNICOS LTDA - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - Relação: 0406/2018 Teor do ato: Ao
se pronunciar a respeito de situação semelhante à hipótese dos autos, calcada em demanda decorrente de responsabilização por
ato de improbidade administrativa, o E. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas sedimentou o entendimento de que não se admite
que o julgador, a priori, sem que sequer conheça o conteúdo da prova que a parte visa produzir, a impeça de fazê-lo (Apelação n.
0000372-92.2008.8.02.0015. 1ª Câmara Cível. Relator Des. Fábio José Bittencourt Araújo).Assim, a fim de evitar quaisquer vícios que
importem em nulidades processuais, Determino a intimação dos requeridos para que especifiquem as provas que desejam produzir,
especialmente as testemunhais, com a indicação do respectivo rol, no prazo de 05 dias. Determino, ainda, no mesmo prazo, que por
ocasião da especificação probatória, os réus ATP Engenharia Ltda, José Theodozio Netto, Alexandre Antônio Neves Falcão e Isaias
Miguel de Andrade expliquem o motivo pelo qual pretentem produzir perícia técnica, discriminando quais fatos seriam objeto de prova.
Intime-se e Cumpra-se. Maceió, 27 de abril de 2018.ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Advogados(s):
Renato Carvalho Barbosa de Lima (OAB 9723/AL), Bruno Coêlho da Silveira (OAB 16400/PE), Nathanael Bento dos Santos Júnior (OAB
14111/PE), Leandro Guerreiro C. Pinheiro (OAB 14436/PB), Edgar Moury Fernandes Neto (OAB 13446/PE), Rogério Vieira de Melo
da Fonte (OAB 14461/PE), Edinaldo Paulo Tenorio Verissimo do Amaral (OAB 30642/PE), Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/
AL), Gabriela Duque Poggi (OAB 23985/PE), Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL), Tiago Carneiro Lima (OAB 10422/PE),
Maria Carolina Suruagy Motta Cavalcanti (OAB 7259/AL), Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Rodrigo da Costa Barbosa (OAB
5997/AL)
Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB 4458B/AL)
Bruno Coêlho da Silveira (OAB 16400/PE)
Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL)
Edgar Moury Fernandes Neto (OAB 13446/PE)
Edinaldo Paulo Tenorio Verissimo do Amaral (OAB 30642/PE)
Gabriela Duque Poggi (OAB 23985/PE)
Ivson Carlos Araujo da Silva (OAB 41170/PE)
Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL)
Leandro Guerreiro C. Pinheiro (OAB 14436/PB)
Maria Carolina Suruagy Motta Cavalcanti (OAB 7259/AL)
Nathanael Bento dos Santos Júnior (OAB 14111/PE)
Renato Carvalho Barbosa de Lima (OAB 9723/AL)
Rodrigo da Costa Barbosa (OAB 5997/AL)
Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 14461/PE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º