TJAL 06/05/2020 -Pág. 430 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceió, Ano XI - Edição 2579

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- Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - INDICIADO: Cicero Paulino da
Silva - Autos n°: 0700735-61.2019.8.02.0012 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas
Indiciado: Cicero Paulino da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 29 de
setembro de 2020, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Girau do Ponciano,
05 de maio de 2020 Erycledson dos Santos Lima Técnico Judiciário
Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO ACIOLI ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOZINEIDE VITAL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2020
ADV: JACIARA NUNES FERREIRA (OAB 4802/AL) - Processo 0001023-94.2012.8.02.0012 - Procedimento Ordinário - Indenização
por Dano Moral - RÉU: Rosa Maria Ferreira - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, passo a expedir intimação a ré, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das páginas 121/122.
Jaciara Nunes Ferreira (OAB 4802/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO ACIOLI ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOZINEIDE VITAL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2020
ADV: ALEXANDRE ALISSON NUNES SANTOS (OAB 12030/AL) - Processo 0000135-91.2013.8.02.0012 - Procedimento Ordinário
- Obrigações - AUTORA: Marize Pereira de Lira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim
o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial. Condeno
a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor
atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão de ser a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §
3º, do CPC. Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou
sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo
despacho. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Girau do Ponciano,25 de abril de
2020. Leandro de Castro Folly Juiz de Direito
Alexandre Alisson Nunes Santos (OAB 12030/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO ACIOLI ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOZINEIDE VITAL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2020
ADV: ROMULO FERNADES SILVA (OAB 5414/AL), ADV: SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), ADV: KLEDSON
DE MOURA LIMA (OAB 4111B/TO) - Processo 0000151-45.2013.8.02.0012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- AUTORA: Carmem Lúcia Claudino Braga - Florizete Augusta dos Santos - Luciária Silva dos Santos - Magna Oliveira Azevedo - RÉU:
EADCON - (Nome Fantasia da Fael) Sociedade Técnica e Educacional da Lapa - Unitins - Fundação Universidade do Tocantins - Pelo
Exposto, diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.
Kledson de Moura Lima (OAB 4111B/TO)
Romulo Fernades Silva (OAB 5414/AL)
Simone Zonari Letchacoski (OAB 18445/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO ACIOLI ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOZINEIDE VITAL DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2020
ADV: CARLOS HENRIQUE LÚCIO DA SILVA (OAB 7415/AL), ADV: GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904/AL), ADV: DR.
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB 10276A/AL), ADV: DANIEL FERNANDES ADVOCACIA (OAB 7761/AL) Processo 0000617-10.2011.8.02.0012 - Procedimento Ordinário - Obrigações - AUTOR: Everaldo Felix dos Santos - RÉ: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita
requeridos na inicial. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos,
em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Acaso interposto recurso
inominado tempestivamente, após o recolhimento do preparo, na forma do art. 42 e §§ da Lei nº. 9.099/1995, intime-se o recorrido para
contrarrazoar no prazo legal, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo
despacho. Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intime-se. Girau do Ponciano,28 de abril de 2020. Leandro de Castro Folly Juiz de Direito

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º