Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2807
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CPP, da ré JANIELE ROCHA DA SILVA é medida que se impõe. Em sentido semelhante, quanto aos réus FABRÍCIA SANTOS DE
SOUZA e JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO, pesa acusação pelo crime de tráfico de drogas relacionada à apreensão de 33 (trinta e
três) bombinhas de maconha embaladas, 39 (trinta e nove) pedras de crack, 01 (uma) pedra de crack pesando 81g (oitenta e um
gramas), 02 (dois) carregadores de pistola e 01 (uma) balança de precisão, encontrados no interior de duas bolsas pretas que estavam
em um quarto da residência do réu JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO. Em que pese terem sido apreendidos os materiais acima
mencionados na residência do acusado, ao analisar detidamente os elementos constantes nos autos, entendemos que as circunstâncias
em que foram encontradas as drogas e os demais objetos tornam duvidosa a propriedade do referido material e, consequentemente, a
autoria do crime de tráfico de drogas pelos acusados FABRÍCIA SANTOS DE SOUZA e JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO. Explicamos.
Em juízo, a testemunha arrolada pela acusação, Policial Civil SÉRGIO LUIZ FEITOSA, narrou que recebeu informação de que um dos
indivíduos procurados, de vulgo “Binho”, estaria próximo a uma UPA e, ao se deslocar junto com sua equipe até o local em que estaria o
alvo, bateram na porta de uma casa e foram recebidos por um rapaz de nome Lucas (José Lucas) que aparentava nervosismo e não
permitiu, a princípio, a entrada da polícia. Disse que, diante da negativa de autorizar a entrada dos policiais na casa, entrou em contato
com o delegado, a fim de que o mesmo fosse ao local para conversar com Lucas (José Lucas) e que, após muitas conversas, tal
indivíduo teria permitido a entrada da equipe policial, oportunidade em que foram encontrados na casa dois carregadores de arma de
fogo e uma certa quantidade de material entorpecente. A testemunha esclareceu, ainda, que o proprietário da residência chamava-se
Lucas (José Lucas), o qual era forte e branco, mas que a informação que recebeu foi a de que “Binho” se encontrava naquele local.
Detalhou, também, que as drogas e outros objetos foram encontrados no interior de uma bolsa preta que estava em um dos quartos da
casa e que no interior da residência se encontravam outras três pessoas além de Lucas (José Lucas), os quais também foram detidos e
conduzidos à delegacia, a saber, Jean, “Binho” e Fabrícia. Ao ser indagado, a testemunha falou que Lucas (José Lucas) informou à
polícia que na casa moravam ele e seu companheiro, mas que no momento da abordagem estavam também mais alguns amigos.
Conforme se extrai da análise do depoimento testemunhal, no momento da apreensão dos materiais ilícitos, encontravam-se na
residência de JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO outras quatro pessoas, quais sejam, o companheiro de JOSÉ LUCAS, de nome
Marcelino da Silva Sampaio, o menor Jean, o procurado “Binho” e sua irmã Fabrícia. Aliado a isso, em seus interrogatórios, seja na fase
de inquérito ou em juízo, tanto JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO quanto FABRÍCIA SANTOS DE SOUZA negaram ser proprietários dos
materiais, como também negaram a prática do tráfico de drogas. Vejamos: Interrogatório da ré FABRÍCIA SANTOS DE SOUZA perante
a autoridade policial (fl. 20): QUE estava na casa de LUCAS, para arrumar o seu cabelo pois ele é cabeleireiro; QUE, o irmão da
interrogada, CICERO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR conhecido por BINHO, já estava no local; QUE, a casa fica localizada próxinmo
a UPA não sabendo informar o nome da rua; QUE, logo em seguida da chegada a interrogada os policiais chegaram na residência; QUE,
pela manhã, policiais também estiveram na residência da interrogada a procura do seu irmão, BINHO; QUE, na ocasião informou aos
policiais que o seu irmão estava residindo em MACEIO; QUE, na residência estavam além da interrogada, o proprietário, LUCAS,
BINHO e o menor JEAN; QUE, após a chegada da polícia, todos saíram da residência, momento em que os policiais entraram e
realizaram buscas na casa; QUE no interior da residência foi encontrada uma quantidade de maconha e CRACK, 02 carregadores de
pistola sem munições, uma balança de precisão; QUE, não sabe informar a quem pertence o material que foi encontrado no interior da
residência; Que diz a interrogada que não era seu; QUE, não conhece o proprietário da residência bem; QUE, o irmao da interrogado
nunca foi preso sabendo apenas que ele é usuário de drogas; QUE, conhece o menor JEAN, mas não sabe informar se o mesmo é
usuário de drogas; QUE, diz a interrogada que não é usuária de drogas; QUE, diz a interrogada que nunca foi presa ou processada.
NADA MAIS DISSE e nem lhe foi perguntado. Interrogatório da ré FABRÍCIA SANTOS DE SOUZA em juízo: Que nega as acusações
feitas em seu desfavor, mas admite conhecer os corréus José Lucas da Silva Sampaio e Cícero Rodrigues de Souza Júnior, vulgo Binho,
este último seu irmão. Que, no dia 28 de abril de 2015, houve uma operação e que a polícia se dirigiu até a residência de sua mãe a
procura de binho, mas este não se encontrava lá e sim na casa da namorada. Que a namorada de seu irmão depois telefonou nervosa
para o número de sua mãe dizendo que ele esteve em sua casa, mas falou que tinha ido para casa de José Lucas. Que seu irmão
conhecia José Lucas em razão deste ser cabeleireiro dela, mas que não eram próximos e não sabe por que Binho se dirigiu até a casa
dele. Que, no dia do fato, na casa de José Lucas estavam seu irmão, Jean e o próprio João Lucas e que se encontrou com eles no
interior da residência, mais especificamente na sala, e que não viu nada na mão de seu irmão, como uma sacola ou bolsa. Que chegou
no local com lanches, que teria comprado no meio do caminho para sua filha. Que a polícia chegou na casa de João Lucas pouco tempo
depois que a ré havia chegado e que não acompanhou as buscas realizadas na casa, mas que João Lucas acompanhou e que só ouviu
quando a polícia disse ter encontrado drogas no local e também dois pentes de pistola. Que foi à casa de João Lucas atrás de seu irmão,
para saber o que estava acontecendo e não foi para ajeitar seus cabelos. Que na casa de José Lucas e Marcelino funcionava um centro
espírita e que já foi a uma festa religiosa lá e, ainda, que nunca soube de envolvimento de José Lucas com algum ilícito, mas que sabia
que seu irmão era usuário de drogas. Interrogatório do réu JOSÉ LUCAS DA SILVA SAMPAIO perante a autoridade policial (fl. 24): QUE
É DONO DA CASA ONDE FOI ENCONTRADA A BOLSA COM A DROGA, BALANÇA E CARREGADORES DE PISTOLA; QUE POR
VOLTA DA 07 HORAS DA MANHA ACORDOU COM O BARULHO DE UMA PESSOA CHAMANDO EM FRENTE A CASA; QUE
LEVANTOU E FOI SABER QUEM ERA, QUANDO CHEGOU NO PORTÄO RECONHECEU O BINHO E O JEAN; QUE NA OCASIAO
PEDIRAM UM COPO COM ÁGUA E SE ENCONTRAVAM COM DUAS BOLSAS PRETA, SENDO QUE UMA ERA UMA POCHETE; QUE
ABRIU A PORTA E DEIXOU OS DOIS ENTRAREM, POUCOS MINUTOS APOS CHEGOU A FABRICIA COM ALGUNS BISCOITOS
PARA ENTREGAR AO BINHO; QUE NA RESIDENCIA OS AUTUADOS FICARAM POR ALGUM TEMPO ATE CHEGADA DA POLICIA;
QUE POR VOLTA DAS 08H OUVIU UMA PESSOA CHAMANDO NOVAMENTE FOI A FRENTE DA CASA E SE ENCONTRAVA UMA
GUARNICAO DE POLICIAIS O QUAL RELATARAM QUE RECEBERAM UMA DENUNCIA DE QUE NA CASA SE ENCONTRAVA
PESSOAS QUE ESTAVAM SENDO PROCURADAS E POR ESTE MOTIVO QUERIAM A SUA AUTORIZAÇAO PARA FAZER UMA
REVISTA NA RESIDENCIA; QUE NO PRIMEIRO MOMENTO NÃO AUTORIZOU PROCURANDO SE OS POLICIAIS TINHA ALGUMA
MANDADO; QUE OS MESMOS PROCURARAM SABER QUEM ESTAVA NA CASA, SENDO RESPONDIDO PELO AUTUADO DE QUE
QUEM SE ENCONTRAVA ERA 3 CONHECIDOS BEM COMO O COMPANHEIRO DO INVESTIGADO; QUE OS POLICIAIS PEDIRAM
PARA QUE O INVESTIGADO CHAMASSE AS 4 PESSOAS QUE ESTAVAM NA RESIDENCIA, O QUAL O FEZ, QUE AS 4 PESSOAS
SE IDENTIFICARAM COMO SENDO O JUNIOR, CONHECIDO COMO BINHO, JEAN E A FABRICIA ALEM DO SEU COMPANHEIRO
DE NOME MARCELINO; QUE OS POLICIAIS MANDARAM O JEAN O JUNIOR E A FABRICIA FICAREM PARADOS NAQUELE LOCAL
E LIBERARAM O MARCELINO EM SEGUIDA; PERGUNTARAM SE NA CASA TINHA ALGUMA ARMA, SENDO DITO PELO AUTUADO
QUE NAO, QUE OS POLICIAIS FALARAM QUE OS DOIS RAPAZES CHEGARAM COM DUAS BOLSAS O QUAL FOI CONFIRMADO
PELO AUTUADO; QUE PARA PROVAR O QUE TINHA FALADO AUTORIZOU OS POLICIAIS A ENTRAREM PARA PROCURAR AS
RESPECTIVAS BOLSAS, QUE LEVOU ATE O QUARTO ONDE ESTAVA AS BOLSAS, AO SER FEITO UMA BUSCA FOI ENCONTRADO
NO INTERIOR DA MESMA DROGA, BALANÇA PRECISÃO E 2 CARREGADORES DE PISTOLA; QUE ALEM DA BOLSA MAIOR FOI
ENCONTRADO NA SEGUNDA BOLSA, SENDO ESTA MENOR, SE ENCONTRAVA JOGADA POR BAIXO DA CAMA DO AUTUADO,
COM DINHEIRO TROCADO NO SEU INTERIOR; QUE FEITA APREENSAO DO MATERIAL NAO DEMOROU MUITO CHEGOU O
DELEGADO E O SECRETARIO DE SEGURANCA; NA OCASIAO O AUTUADO ASSINOU UM TERMO FEITO A MAO AUTORIZANDO
QUE FOSSE FEITA UMA REVISTA GERAL NA CASA A FIM DE SE ENCONTRAR ARMAS; QUE FEITO A REVISTA NÃO SE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.