TJAL 23/11/2021 -Pág. 717 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceió, Ano XIII - Edição 2947

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se alvará, em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados pelo demandado, conforme comprovante de fl. 179.
Outrossim, expeça-se alvará em favor do Banco Pan S/A, para levantamento dos valores relativos ao contrato objeto desta, depositados
judicialmente pela autora, conforme comprovante de fl. 165. Após, arquive-se o feito com a devida baixa. Providências necessárias.
Cumpra-se. São Sebastião(AL), 10 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: CELIO DE CARVALHO C. NETO (OAB 9100/ES) - Processo 0700226-84.2021.8.02.0037 - Termo Circunstanciado - Posse de
Drogas para Consumo Pessoal - INDICIADO: Andre Ricardo Pereira - DESPACHO Aguarde-se o cumprimento da prestação pecuniária
imposta, nos termos da sentença de fls. 30/31, com os autos conclusos em cartório. Expeçam-se as duas guias de pagamento restantes.
Providências necessárias. Cumpra-se. São Sebastião/AL, 13 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM (OAB 15369/AL) - Processo 0700238-98.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum
Cível - Tempo de serviço - AUTORA: Deyse Kerla Correia Nunes - DESPACHO Intime-se o Município de São Sebastião, na pessoa de
seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do disposto no artigo 535 do
CPC. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Sebastião/AL, 13 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra
Juíza de Direito
ADV: LUCAS NACUR ALMEIDA RICARDO (OAB 184098/MG) - Processo 0700286-57.2021.8.02.0037 - Termo Circunstanciado Poluição - INDICIADO: Rafael Augusto de Souza - Empresa Ibor Transporte Rodoviário Ltda. - DESPACHO Aguarde-se o cumprimento
da prestação pecuniária imposta, nos termos da sentença de fls. 40/41, com os autos conclusos em cartório. Expeçam-se as guias de
pagamento restantes. Providências necessárias. Cumpra-se. São Sebastião/AL, 13 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá
Seabra Juíza de Direito
ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/
BA) - Processo 0700295-19.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: Maria Ines dos Santos
- RÉU: Banco Itaú Consignado S/A - Ato Ordinatório Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. São Sebastião, 13 de
setembro de 2021. Elves Elenildo dos Santos Técnico Judiciário
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB
12169A/AL) - Processo 0700373-13.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Sebastião
Marcelino da Silva - RÉU: 029-banco Itaú Bmg S/A - III - DISPOSITVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados
na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, restando suspensa a exigibilidade
de tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do art. 98, §§ 2.º e 3.º, do
CPC, período após o qual serão extintas. Aguarde-se a fluência do prazo recursal. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para
contrarrazoar. Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de
admissibilidade. Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Proceda-se a correção da autuação, na forma acima fundamentada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Sebastião, 10 de setembro
de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ATAMIR DE FRANÇA SANTOS (OAB 16262/AL) Processo 0700405-52.2020.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTORA: Rosiene dos Santos Marques Ferreira
- RÉU: Elenilson da Silva Santos e outro - Inclua-se o presente feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, cabendo às
partes a indicação de seu número de telefone, caso já não conste dos autos, com antecedência de 48h do mencionado ato, bem como
providenciar o download do aplicativo ZOOM, atual plataforma utilizada pelo TJAL. Intimem-se as partes acerca da data de realização
do ato, bem como de que deverão informar nos autos ou enviar para o e-mail da unidade judicial (saosebastiao@tjal.jus.br) seu número
do WhatsApp e, se for o caso, do advogado que participará da audiência e das testemunhas e prepostos, especificando o assunto
videoconferência processo nº ..., bem como instalar o aplicativo ZOOM em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência. Fica
autorizada a intimação por email, whatsapp ou ligação telefônica, nos termos do Ato Normativo 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do
Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL. Outrossim, autorizo a utilização da sala passiva instalada
nesta Unidade, caso as partes não disponham de equipamento adequado. Mova-se o feito para a fila “Ag. Designação de Audiência”.
Cumpra-se. São Sebastião(AL), 10 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0700406-37.2020.8.02.0037 - Adoção - Adoção
Nacional - REQUERENTE: A.J.O.L. - R.S.L. - Autos n° 0700406-37.2020.8.02.0037 Ação: Adoção Requerente: Rosangela dos Santos
Lima e outro Requerido: Maria Rosângela da Silva e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. São Sebastião, 13 de setembro de
2021. Márcia Lúcia Alves da Silva Chefe de Secretaria
ADV: IVANÉCIA FREIRE DINIZ MENEZES (OAB 10985/AL), ADV: DIEGO GARCIA SOUZA (OAB 9563/AL), ADV: KARINE ÁGDA
DANTAS DA SILVA (OAB 13193/AL), ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL), ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO
(OAB 212923/SP), ADV: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL) - Processo 0700425-48.2017.8.02.0037 Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Josenildo Ribeiro - RÉU: Carajas Material de Construçao Ltda
- Ibbl Indústria Brasileira de Bebedouros Ltda - Jadielson Alves da Silva Refrigerações - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas, intimo os advogados dos réus para comparecerem à audiência de Audiência Virtual, que se realizará no dia 15/10/2021 às
12:00h.
ADV: LILIAN APARECIDA DO ESPIRITO SANTO (OAB 10726/AL) - Processo 0700433-83.2021.8.02.0037 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Maria Margarete Barbosa da Silva Santos - RÉU: Banco do Brasil S.A - ATO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/
ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa.
São Sebastião, 13 de setembro de 2021 Cláudio Leonídio da Silva Analista Judiciário
ADV: LEONARDO GUEDES TEIXEIRA DE ALENCAR (OAB 11384A/AL) - Processo 0700469-04.2016.8.02.0037 - Cumprimento
de sentença - Regime Estatutário - REQUERENTE: Cícero Fernandes da Silva e outros - Apesar da ausência de manifestação do
Executado, considerando tratar-se de verba pública, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo dos valores referentes à
condenação fixada na sentença de fls. 107/114, observando os consectários legais estabelecidos pelos tribunais superiores em caso
de condenação face a Fazenda Pública. Com as informações, dê-se vista à Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me
conclusos após o decurso. Cumpra-se. São Sebastião(AL), 10 de setembro de 2021. Lígia Mont’Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
ADV: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE (OAB 20/AL) - Processo 0700470-47.2020.8.02.0037 - Execução de Alimentos
Infância e Juventude - Alimentos - EXEQUENTE: C.F.S. - Intime-se pessoalmente a parte autora, para que informe se possui interesse
no prosseguimento do feito, advertindo que deverá entrar em contato com a Defensoria Pública, em caso positivo, para informar se

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