TJAL 07/10/2022 -Pág. 80 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceió, Ano XIV - Edição 3159

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Persiano Juiz de Direito
ADV: ALBERTO BRAGA DE GOES (OAB 1187/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo
0707056-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: Construtora Camelo Ltda
- RÉ: Gilmara Cosme dos Santos Machado - DECISÃO Trata-se de “Ação Declaratória de Resolução de Compromisso Cumulada
com Reintegração de Posse”, proposta por Construtora Camelo Ltda, em face de Gilmara Cosme dos Santos Machado. Conforme
se depreende dos autos, estes foram originariamente distribuídos ao Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Maceió, que deferiu
liminarmente a reintegração de posse, pleiteada pela parte Autora, conforme Decisão Interlocutória de fls. 52/54. Às fls. 59/66, a Ré
compareceu aos autos, informado da existência de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM
PEDIDO LIMINAR nº 0718995-88.2020.8.02.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível, pugnando pela suspensão dos efeitos da decisão
de fls. 52/54, ante a incompetência do juízo que a proferiu. Desta feita o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Maceió/AL,declinou
da competência, sob o fundamento de existência de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM
PEDIDO LIMINAR nº 0718995-88.2020.8.02.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível, tendo ocorrido primeiro a distribuição da revisional
supracitada. Compulsando os autos da Ação Revisional nº 0718995-88.2020.8.02.0001, constato que foi indeferido o pedido de tutela
de urgência, formulada pela Ré Gilmara Cosme dos Santos Machado, razão pela qual inexiste óbice, para manutenção dos termos da
decisão interlocutória de fls. 52/54. Ante o exposto, chamo o feito à ordem nos termos do art. 139, IX do NCPC, à medida que ratifico
os termos da Decisão Interlocutória de fls. 52/54, determinando consequentemente a expedição do competente mandado. Por fim,
determino o apensamento dos presentes autos ao processo nº. 0718995-88.2020.8.02.0001. Cumpra-se. Maceió , 06 de outubro de
2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE),
ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV:
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL), ADV: NATHÁLIA
PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL) - Processo 0707105-26.2018.8.02.0001
- Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE: Adriano Batista Pimentel - REQUERIDO: Viação Cidade de Maceió
Ltda. - ADMINISTRA: Paes Almeida & Albuquerque Advogados - DESPACHO Conforme parecer de fls. 30/32, emitido pelo Administrador
Juicial, determino a intimação do Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova certidão de crédito, a qual, deverá
observar os limites estabelecidos no artigo 9, inciso II da Lei 11.101/05, bem como o disposto no artigo 187 do CTN. Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de outubro de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA (OAB 12956/AL), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: RICARDO
COELHO DE BARROS (OAB 2661/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: LAIS TOJAL
COELHO (OAB 11314/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL) - Processo 0707423-38.2020.8.02.0001
- Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - REQUERENTE: Iraildes de Lima Rocha Santos - REQUERIDO: Viação
Cidade de Maceió Ltda. e outros - ADMINISTRA: Paes Almeida & Albuquerque Advogados - DESPACHO Intime-se o Administrador
Judicial para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei 11.101/05. Cumprase. Maceió(AL), 06 de outubro de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: MARCONI CALHEIROS LOPES VIEIRA (OAB 3253/AL), ADV: JOANNE NATHALIE LOPES LAMENHA MOURA (OAB
8786/AL), ADV: JOCELENE LOPES LAMENHA LINS (OAB 1429/AL) - Processo 0709550-90.2013.8.02.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQUENTE: FANUEL SAMPAIO ROMÃO ME - Em atenção ao requerimento de fl. 49 e considerando
o lamentável tempo que o presente feito ficou paralisado, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, juntar aos autos tabela
atualizada do débito exequendo. Após, retornem-me conclusos os autos para a realização das medidas constritivas pertinentes ao caso.
Cumpra-se. Maceió(AL), 06 de outubro de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0712305-53.2014.8.02.0001 - Embargos à
Execução - Nota Promissória - EMBARGANTE: JOBSON SANTOS DE LIMA - D E S P A C H O Intimem-se as partes para que se
manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao valor apurado pela Contadoria Judicial. Maceió(AL), 06 de outubro de 2022. Sérgio
Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 7123A/AL) - Processo 0712358-87.2021.8.02.0001 - Execução de
Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - EXEQUENTE: Parque Shopping Maceio S.a. - D E S P A C H O Intime-se a parte Apelada,
através do seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões de apelação, nos termos do Art. 1.010, §1º, do NCPC. Se a
parte Apelada interpuser Apelação Adesiva, intime-se a parte Apelante para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Ofertadas ou
não as contrarrazões, após o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Cumpra-se.
Maceió(AL), 06 de outubro de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS (OAB 7123A/AL), ADV: GABRIEL COSTA NEVES STERN DA ROSA
(OAB 16851/AL) - Processo 0713007-52.2021.8.02.0001 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - AUTOR: Comercio de Perfumaria
Ginseng Ltda - RÉU: Parque Shopping Maceió S.a - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos necessários ao
deferimento da tutela de urgência requestada, bem assim por entender que a matéria exige cognição exauriente, INDEFIRO A LIMINAR
pugnada. Prosseguindo-se com o trâmite do feito manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, constantes das pp.
58/104 e 194/202, dos autos. Intimem-se. Maceió , 06 de outubro de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
ADV: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS (OAB 17697/AL) - Processo 0714949-85.2022.8.02.0001 - Procedimento
Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Michelle Correia O Brito - Defiro os benefícios da justiça
gratuita em prol da parte autora, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. Além disso, em face das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), ressaltando que, em observância às normas
do Código de Processo Civil, que privilegia a obtenção de soluções consensuais, nada obsta eventual proposta de conciliação pelas
partes. De toda sorte, deverão os litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus endereços eletrônicos e telefones para contato,
de modo a viabilizar, posteriormente, se for o caso, audiência por videoconferência. Assim, determino a citação da parte ré, por aviso de
recebimento, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC, sob
pena de que serem reputados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: HERBERT MOZART MELO DE ARAUJO (OAB 3287/AL), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: RAÍSSA
TENÓRIO ARAÚJO (OAB 8964/AL) - Processo 0716680-92.2017.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos SA - RÉ: Maria Tereza Avelino da Silva - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão
proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS, em face de MARIA TEREZA AVELINO DA SILVA, todos já devidamente
qualificados nestes autos. Fora expedido mandado de busca e apreensão (fls.85/86), tendo o mesmo sido devolvido sem cumprimento,
vez que decorreu o prazo legal sem que houvesse contato da parte interessada com o fim de providenciar os meios necessários à
efetivação da medida contida no mandado (fls. 94). Compulsando os autos verifiquei que antes mesmo da devolução do mandado,
a parte autora peticionou requerimento de conversão em ação de execução (fls. 87/93). É o relatório. Fundamento e decido. Defiro o

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