TJBA 16/03/2022 -Pág. 870 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022

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PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
A5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
INTIMAÇÃO
0306218-02.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Norcon Sociedade Nordestina De Construcoes S/a
Advogado: Mariana Cersosimo Nunes (OAB:BA38540-A)
Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques (OAB:BA28922-A)
Apelado: Juarez Tavora Roque Dos Santos Junior
Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671-A)
Apelado: Olga Galdino Dos Santos
Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671-A)
Apelado: Norcon Sociedade Nordestina De Construcoes S/a
Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques (OAB:BA28922-A)
Advogado: Mariana Cersosimo Nunes (OAB:BA38540-A)
Apelante: Juarez Tavora Roque Dos Santos Junior
Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671-A)
Apelante: Olga Galdino Dos Santos
Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0306218-02.2013.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: JUAREZ TAVORA ROQUE DOS SANTOS JUNIOR e outros (2)
Advogado(s): ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES, MARIANA CERSOSIMO NUNES, ANHAMONA SILVA DE BRITO
APELADO: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A e outros (2)
Advogado(s):ANHAMONA SILVA DE BRITO, ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES, MARIANA CERSOSIMO NUNES
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO DE ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LUCROS
CESSANTES. PRESUMIDOS. MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO.
TEMA 970 E 971 STJ. ACÓRDÃO DO APELO PARCIALMENTE REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA NEGAR
PROVIMENTO, TAMBÉM, AO APELO DO AUTOR.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0306218-02.2013.8.05.0001, de Salvador, sendo Apelante
JUAREZ TAVORA ROQUE DOS SANTOS JUNIOR e outros (2) e Apelado NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A e outros (2).
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMAR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, para, em juízo de retratação
NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, mantendo o IMPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO, nos termos do relatório e voto da Relatora.
Sala das Sessões, de de 2021.
PRESIDENTE
DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
Relatora
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
A5
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
INTIMAÇÃO
0306218-02.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça