TJBA 22/03/2022 -Pág. 1944 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022

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Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0565696-78.2018.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como apelante ESTADO
DA BAHIA e como apelada ADILSON SOUSA DOS SANTOS.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em ACOLHER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão apontada no voto, atribuindo efeito modificativo aos aclaratórios para
reformar o Acórdão, mantendo incólume a Sentença denegatória de origem, nos termos do voto do Relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0300886-88.2013.8.05.0022 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ademar Antonio Marcal
Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076-S)
Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979-A)
Advogado: Rosimeri Zanetti Martins (OAB:BA18024-A)
Advogado: Gabriela Cerqueira Andrade (OAB:BA24400-A)
Apelante: Nelio Teixeira Da Cruz
Advogado: Gabriela Cerqueira Andrade (OAB:BA24400-A)
Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979-A)
Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076-S)
Apelado: Ariel Gomes Da Silva
Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A)
Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426-A)
Apelado: Ademar Antonio Marcal
Advogado: Gabriela Cerqueira Andrade (OAB:BA24400-A)
Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979-A)
Advogado: Rosimeri Zanetti Martins (OAB:BA18024-A)
Apelado: Nelio Teixeira Da Cruz
Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076-S)
Apelante: Ariel Gomes Da Silva
Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426-A)
Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300886-88.2013.8.05.0022
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ADEMAR ANTONIO MARCAL e outros (2)
Advogado(s): JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (OAB:BA17979-A), ROSIMERI ZANETTI MARTINS (OAB:BA18024-A), GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (OAB:BA24400-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426-A), MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774-A)
APELADO: ARIEL GOMES DA SILVA e outros (2)
Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426-A), GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (OAB:BA24400-A), JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (OAB:BA17979-A), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076-S), ROSIMERI ZANETTI MARTINS (OAB:BA18024-A), MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774-A)
DESPACHO
Intime-se o apelante Ariel Gomes da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem a
alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de cópia de contracheques, de extratos bancários, da declaração de imposto de
renda, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 21 de março de 2022.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
EMENTA
8003086-90.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça