TJBA 29/03/2022 -Pág. 2654 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022

Cad 4/ Página 2654

São Francisco do Conde, 25 de março de 2022.
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
DESPACHO
8001053-38.2020.8.05.0235 Execução Fiscal
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde
Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910)
Executado: Joao Batista De Souza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
PROCESSO N.º:8001053-38.2020.8.05.0235
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUZA
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a parte recorrida não possui advogado constituído nos autos, entendo desnecessária a respectiva intimação para
apresentação de contrarrazões, de modo que determino a imediata remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
com as cautelas de estilo, para fins de análise do recurso interposto, independente de juízo de admissibilidade, em consonância com
o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC.
A parte exequente deverá intimada eletronicamente, conforme disposto no art. 183 do CPC.
Publique-se. Intime-se.
São Francisco do Conde, 25 de março de 2022.
Emília Gondim Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
SENTENÇA
8000970-27.2017.8.05.0235 Execução Fiscal
Jurisdição: São Francisco Do Conde
Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde
Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910)
Executado: Maria Celeste Dos Santos Menezes
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS
Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia
Telefax (71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000
SENTENÇA
PROCESSO N.º:8000970-27.2017.8.05.0235
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
EXECUTADO: MARIA CELESTE DOS SANTOS MENEZES
Vistos e Examinados.
Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE , através de seu procurador em face de
MARIA CELESTE DOS SANTOS MENEZES.
Consta dos autos que foi realizado parcelamento do débito tributário documento (id. 11548133/11548143) .
Decorrido o prazo do parcelamento, a fazenda pública foi intimada para se manifestar e deixou transcorrer in albis o prazo.
É o relatório.