TJBA 05/04/2022 -Pág. 81 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8000803-60.2022.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: M. C. L. D. C. M.
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A)
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A)
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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Processo: PRECATÓRIO n. 8000803-60.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios
CREDOR: MARIA CLARETE LOPES DE CARVALHO MOURA
Advogado(s): IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A),
MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES
VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A)
DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de precatório oriundo em trâmite neste NACP, sendo devedor o ESTADO DA BAHIA.
Verificada, portanto, a regularidade formal do precatório, independentemente da análise acerca da regularidade do valor
originariamente requisitado, DETERMINO a COMUNICAÇÃO, por meio eletrônico, ao Ente Devedor, observando-se o disposto
no art. 15, §1º, inciso I, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Havendo qualquer irresignação do Ente Devedor em relação ao valor requisitado no precatório individualizado, bem como
eventuais pedidos pendentes de análise, faça-se nova conclusão.
Não havendo objeção do Ente Devedor quanto ao precatório individualizado, aguarde-se o pagamento, em escaninho
próprio, observada a ordem cronológica, nos termos do disposto no artigo 100, da Constituição Federal.
CONFIRO ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, devendo ser acompanhado do respectivo OFÍCIO
PRECATÓRIO.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 22 de março de 2022.
SADRAQUE OLIVEIRA RIOS
Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP
CFA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
DESPACHO
8020141-54.2021.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: M. H. N. F. F.
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A)
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A)
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A)
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A)
Devedor: E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
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