TJBA 11/04/2022 -Pág. 145 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022

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Requerente: Caio Guedes Pereira
Advogado: Priscila Lima Almeida (OAB:BA43590)
Requerente: Lais Guedes Pereira
Advogado: Priscila Lima Almeida (OAB:BA43590)
Requerente: Sergio Roberto Feitosa Guedes Pereira
Advogado: Priscila Lima Almeida (OAB:BA43590)
Requerido: Banco Do Brasil Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: SOBREPARTILHA n. 8068749-51.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: CAIO GUEDES PEREIRA e outros (2)
Advogado(s): PRISCILA LIMA ALMEIDA (OAB:BA43590)
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s):
DESPACHO
O processo está em ordem e se aproxima do seu deslinde.
Da atenta análise dos autos, observa-se que o inventariante não cumpriu integralmente o quanto determinado no ID n.º
114086179, razão pela qual determino a intimação do representante do Espólio, por Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ
nº 004, de 21/10/2014.
Ainda, à Secretaria para que proceda com a publicação do Edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC,
consoante já determinado, evitando-se, assim, conclusões desnecessárias, sob pena de responsabilidade.
Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para Sentença.
P.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de novembro de 2021.
Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8068749-51.2019.8.05.0001 Sobrepartilha
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Caio Guedes Pereira
Advogado: Priscila Lima Almeida (OAB:BA43590)
Requerente: Lais Guedes Pereira
Advogado: Priscila Lima Almeida (OAB:BA43590)
Requerente: Sergio Roberto Feitosa Guedes Pereira
Advogado: Priscila Lima Almeida (OAB:BA43590)
Requerido: Banco Do Brasil Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: SOBREPARTILHA n. 8068749-51.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: CAIO GUEDES PEREIRA e outros (2)
Advogado(s): PRISCILA LIMA ALMEIDA (OAB:BA43590)
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s):
DESPACHO
O processo está em ordem e se aproxima do seu deslinde.
Da atenta análise dos autos, observa-se que o inventariante não cumpriu integralmente o quanto determinado no ID n.º
114086179, razão pela qual determino a intimação do representante do Espólio, por Advogado, para que, no prazo de 15 (quin-