TJBA 29/04/2022 -Pág. 2788 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022

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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0303079-13.2011.8.05.0001
Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: JOSEVAL DOS SANTOS PEDREIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão que manteve a decisão de pronúncia, conforme certidão de id 191413083, intime-se o Ministério Público e a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em
Plenário, tendo em vista o quanto disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal.
Intime-se. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 11 de abril de 2022.
Horácio Moraes Pinheiro
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8031413-08.2022.8.05.0001 Relaxamento De Prisão
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Acusado: Ian Reis Santos De Souza
Advogado: Tuany Sande Cardoso (OAB:BA46447)
Autoridade: 1ª Dh Delegacia De Homicidios - Atlantico
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8031413-08.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
ACUSADO: IAN REIS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s): TUANY SANDE CARDOSO (OAB:BA46447)
AUTORIDADE: 1ª DH DELEGACIA DE HOMICIDIOS - ATLANTICO
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado por Tuany Sande Cardoso, OAB/BA 46447, em favor de Ian Reis Santos de
Souza, apontando como autoridade coatora a Autoridade Policial da 1ª Delegacia de Homicídios, Bel. Marcival Lima dos Santos.
Alegou a impetrante que o paciente teve a sua prisão temporária solicitada pela autoridade coatora de forma arbitrária e ilegal,
sem que fosse demonstrada a necessidade da imposição da medida de exceção, pleiteando, por conseguinte, pelo não acolhimento do pedido de prisão.
Liminar indeferida, ID 186383002.
Prestadas as informações, Delegado de Polícia, apontado como autoridade coatora, informou no ID 188772800 que a representação pela custódia temporária do paciente observou os ditames legais, inexistindo qualquer ilegalidade.
É o relatório. Decido.
Em pesquisa às informações do processo nº 8023287-66.2022.8.05.0001, onde foi formulado o pleito pela prisão temporária do
paciente, verifico que a medida não foi acolhida, em razão da ausência dos pressupostos autorizadores, motivo pelo qual julgo
prejudicada a análise do mérito do presente habeas corpus, ante a perda do seu objeto.
Comunique-se. Intime-se. Em seguida, arquive-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de abril de 2022.
Horácio Moraes Pinheiro
Juiz de Direito