TJBA 23/05/2022 -Pág. 437 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022

Cad 2/ Página 437

ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0082366-16.2002.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: INTERESSADO: GERALDO RAMOS DA COSTA FILHO, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, LUIZ VANDERLI SANTOS, ANTONIO FRANCISCO ALVES BOMFIM, ALIOMAR SILVA BOMFIM, BALBINO GONCALVES DA SILVA, MANOEL COUTINHO DE SOUZA, CARLOS ROQUE NASCIMENTO PRAZERES, OSIAS MENDES PORTO, HELIO MENDONCA
OLIVEIRA, JOSE CARLOS SILVA CONCEICAO, ESMAEL SANTOS ALVINO, HUMBERTO SILVA DE JESUS, JOSE AILTON
OLIVEIRA DOS SANTOS, JAIRO BATISTA CARVALHO, ADENI MENDES DEMETRIO, LUIZ PEREIRA DA SILVA, EMANOEILTON MENEZES SANTANA, VALMIR CORREIA BEZERRA JUNIOR, JARLAN CELESTINO DO AMARAL, JOSE CARLOS DAS
NEVES PASSOS, MIGUEL JOSE DOS SANTOS, ALBERTO DE JESUS, SANDRO RICARDO SOUZA SANTOS, MARCELO
CARLOS SANTOS SA, MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, MOACYR DA ROCHA MOURA, ARIVALDO OLIVEIRA SANTOS FILHO, DIOMARIO DO NASCIMENTO SANTOS, JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA, JAIRO PEREIRA DE FREITAS,
ANTONIO CARLOS SANTOS, DERNEVALDO AGUIAR DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS SILVA BARBOSA, MAXIMIANO DOS
SANTOS, MANOEL SANTOS BATISTA, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, GERALDO SOUZA PEREIRA, JOSE CLAUDIO DUARTE SOUZA, CLOVIS BISPO DOS SANTOS, ERI DOS SANTOS SILVA, REONALDO DA CONCEICAO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS PEREIRA, ALZENIR DE LEMOS NERY, ERIVALDO DE JESUS CALO, JOAO CARLOS SANTOS AMORIM, JOSE
DE JESUS ALVES, MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA, GILSON BATISTA DE FREITAS, EDSON ANJOS RIBEIRO, EDSON
TADEU NEVES DA SILVA, JOSE ERIVALDO BENEVIDES SILVA, JOSE ANDRE CONCEICAO SANTOS, JOSE HERALDO DE
SOUZA, EDSON FERREIRA DOS REIS, MAXIMO JANUARIO FELIX, IVO DOS SANTOS ROQUE
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização e/ou migração das peças processuais, ressaltando que os autos
digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE, requerendo, no prazo de lei, o que entenderem de direito.
Salvador (BA), 20 de maio de 2022.
Manuela de M. Leite da Silva
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8079491-67.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Cabo Forte Comercio De Materiais Eletricos E Servicos Eireli - Me
Advogado: Ivana Rodrigues Santos (OAB:BA33064)
Advogado: Laylana Marques Dos Santos (OAB:BA68019)
Advogado: Sergio Plazzi Mascarenhas (OAB:BA55590)
Advogado: Fabricio Dos Santos Simoes (OAB:BA28134)
Impetrado: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8079491-67.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: CABO FORTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS EIRELI - ME
Advogado(s): FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (OAB:0028134/BA), SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (OAB:0055590/BA),
LAYLANA MARQUES DOS SANTOS (OAB:0068019/BA)
IMPETRADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar impetrado por CABO FORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, em face de ato praticado pelo DIRETOR PRESIDENTE - ANTÔNIO EDUARDO DE MATOS, vinculado a COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA
BAHIA (CERB), pretendendo liminarmente, que seja determinada a suspensão da homologação e seus demais efeitos, quanto
ao processo licitatório/pregão eletrônico - 011/2011, Licitação nº: 873991, Lote nº 1 - até o julgamento do presente writ.
É cediço que os documentos constitutivos da pessoa jurídica de direito privado consistem em peças indispensáveis à propositura
de uma ação, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 12.016/2009, em consonância com o artigo 320 do Códex Processual.
Destarte, determino a intimação da Impetrante, na pessoa de seu advogado, para que realize a emenda da inicial, juntando aos