TJBA 30/06/2022 -Pág. 5387 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022

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Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499)
Reu: Jose Porto Filho
Ato Ordinatório:
COMARCA PORTO SEGURO-BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA
PROCESSO: 8001537-58.2020.8.05.0201
CLASSE: USUCAPIÃO (49)
AUTOR: RONI ALVES GUERRA
RÉU: JOSE PORTO FILHO
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas,
necessárias para a prática de ato judicial: (01) Daje - Citação – Código 41017; (01) Daje - Editais – Código 90905; (03) Dajes Despesas - Tarifa de postagem - Código 90760; Fica ainda, intimado para indicar os confinantes do imóvel e seus respectivos
endereços, bem como recolher as custas devidas necessárias à citação destes.
Eu, Arianne Tereza Souza Rocha, Estagiária, o digitei, e eu, Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 03 de dezembro de 2021.
Luciana Pereira Campos
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8004237-36.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: E. S. D. J.
Advogado: Adalgisa Marques (OAB:RS51700)
Reu: E. S. D. J.
Reu: E. S. D. J.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto
Seguro-BA - CEP 45810-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROCESSO: 8004237-36.2022.8.05.0201
AUTOR: Em segredo de justiça
RÉU: Em segredo de justiça e outros
Relata a parte autora:
“Entretanto Nobre Magistrado, decorridos mais de 15 (quinze) anos após a consolidação do Condomínio-Autor, surgem como
um “truque de mágica” 02 (DUAS) NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, registradas SOB AS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS n.°
46.393 e n.° 46.394 (docs. 07 e 08)!!!
Vale ressaltar e chamar atenção deste MM. Juízo, que as 02 (duas) NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, foram produzidas
por uma teratológica Instituição Parcial de Condomínio datada de 30.08.2021 (doc. 09), sob a firma subscrita da ex-funcionária
do Ofício de Registro de Imóveis, hoje patrona da antiga Incorporadora, OU SEJA, ADVOGADA DA EMPRESA RÉ - Lagoa Azul
Empreendimentos Imobiliários Ltda., CUJO DOCUMENTO, DIGA-SE, NÃO PASSOU POR NENHUMA DAS INÚMERAS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE FAZ ATUALMENTE A DITA SERVENTIA!!!
A afirmativa feita Excelência, decorre do fato de que uma empresa inoperante no país há mais de 16(dezesseis) anos, sem composição em seu corpo societário e com único sócio a viver na Itália há mais de 10(dez anos), sem nenhuma atuação no cenário
comercial, causa, não apenas surpresa, mas, sim, LEVA-SE A CONCLUSÃO INICIAL DE UM ATO DE MÁ-FÉ E QUIÇÁ DE UMA
FRAUDE COM INDÍCIOS DE CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO!.
Em um exame mais aprofundado, para além de um SIMPLES ERRO, FAZ TRANSPARECER UMA SIMULAÇÃO ENCARTADA
NUMA FALSIDADE IDEOLÓGICA OU SEJA, FOI LANÇADO EM UM DOCUMENTO PÚBLICO A FALSA AFIRMAÇÃO DE ATUAL CONCLUSÃO DE OBRA, SOB A FALSA AFIRMAÇÃO DE SEREM OS BLOCOS DE SERVIÇOS EDIFICADOS EM ÁREAS
COMUNS DO CONDOMINIO AUTOR, UNIDADES PRIVATIVAS, PERTENCENTE À EX-INCORPORADORA...!!!
UMA VERDADEIRA SUBVERSÃO DA FÉ PÚBLICA, QUE DECORRE DOS ATOS DAQUELA SERVENTIA!!!.
Com um simples compulsar dos documentos acima transcritos, entre os quais, aqueles que se busca a anulação na presente
demanda, pode-se verificar que as informações que embasaram as suas redações, não guardam nenhuma relação com a rea-