TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
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Jamile Barreto
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8096250-72.2022.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: G. V. N. D. S. C.
Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673)
Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429)
Requerente: E. N. D. S. C.
Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673)
Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
Processo: 8096250-72.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
AUTOR: REQUERENTE: G. V. N. D. S. C., ELAINE NUNES DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s):
RÉU:
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Tendo em vista a Resolução nº 19/2017 do TJ/BA, publicada no DJe de 19/10/2017, redefinindo a competência especializada
para as ações em matéria de sucessões, órfãos, interditos e ausentes, conforme disposto no art. 74 da Lei de Organização
Judiciária do Estado da Bahia, afigura-se este Juízo incompetente para processar e julgar a presente Ação de Alvará Judicial,
devendo os autos serem redistribuídos para uma das Varas de Sucessão de Salvador.
Posto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, determinando a redistribuição a uma das Varas de Sucessões de Salvador, após decurso do prazo recursal, com a devida baixa.
P.I.C.
Salvador-BA, 8 de julho de 2022.
Gustavo Teles Veras Nunes
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8021336-42.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Larissa Sales Cortes Umbelino
Advogado: Leonardo Oliveira Carrera (OAB:BA38592)
Reu: Phillipe Ferrari Copque
Advogado: Shirley Suarez Santos Cruz (OAB:BA37233)
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Phillipe Ferrari Copque
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA
TEL - (71) 3320-6508 - email: 2cifamilia@tjba.jus.br
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8021336-42.2019.8.05.0001