TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
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Como se vê, dada a clareza do enunciado contido nos arts. 73 e 74 da Lei de Organização do Judiciário baiano, todas as demandas cuja controvérsia ou matéria seja concernente ao Direito de Sucessões como sucede in casu – serão de competência
das Varas especializadas sobre o tema.
Do exposto, DECIDO pronunciar a incompetência material deste Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA, para processar e julgar o feito, que deverá ser baixado e encaminhado, via SECODI, à redistribuição para uma das Varas de Família da
mesma Comarca, nos termos do art. 64, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil.
PI. Certifique-se. Cumpra-se.
Salvador-BA, 4 de julho de 2022.
Cristiane Menezes Santos Barreto
Juíza de Direito
8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8026020-73.2020.8.05.0001 Usucapião
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jose Dos Santos Dias
Advogado: Marcus Flavio De Oliveira Silva Melo (OAB:BA56375)
Reu: Ivan Carvalho Júnior
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
8ª Vara Cível
Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900
Campo da Pólvora - Salvador/BA
DESPACHO
Processo nº:8026020-73.2020.8.05.0001
Classe - Assunto:USUCAPIÃO (49)
RequerenteAUTOR: JOSE DOS SANTOS DIAS
Requerido(a)REU: IVAN CARVALHO JÚNIOR
Vistos, etc...
À Secretaria para que certifique sobre eventual manifestação da parte autor com relação ao despacho de ID. 119485371.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador/BA, 24 de março de 2022
ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE
Juíza de Direito
VCS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8117242-25.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Maria Amalia Damacena Silva
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Requerente: Ana Maria Faenza Cardoso
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Requerente: Silvana Cunha Andrade Teles Da Silva
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Requerente: Maria Clara Andrade Teles Da Silva 86104992510
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Requerente: Raimunda Das Gracas Pereira Teixeira - Me
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Requerente: Edith Trindade
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Requerente: Emilson Trindade De Carvalho 16601670510