TJBA 18/07/2022 -Pág. 605 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022

Cad. 1 / Página 605

Processo n°: 0000828-23.2022.2.00.0851
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
Assunto: [Fiscalização]
REQUERENTE: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAÚJO
REQUERIDO: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - MUCURI - TJBA,
TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS
DESPACHO
Versa o presente expediente sobre pedido de providências formulado por Isabelle Machado Serrano Araújo, em face da MM.
Juíza de Direito Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, à época, em exercício na Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Mucuri,
em razão da atuação da referida Magistrada em diversas ações da empresa Suzano Papel e Celulose S/A.
Às fls. 36/37, foi determinado o arquivamento dos autos por não se vislumbrar a ocorrência de qualquer infração passível de
apuração.
Posteriormente, à fl. 40, a interessada informou que “a Doutra Magistrada enquanto responsável pela comarca apresentou
respostas à Corregedoria mas não apreciou quaisquer dos pedidos apresentados nos autos, isso, desde a contestação
apresentada, desde a substituição de depósito judicial por apólice de seguro, desde os pedidos para cumprimento de
liminar, desde os pedidos por prolação de decisão de mérito”.
O despacho de fls. 158/160, determinou o sobrestamento do presente expediente pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Requeridas informações atualizadas e detalhadas sobre o andamento de todas as ações em trâmite na referida comarca,
nas quais figura como parte a empresa Suzano Papel e Celulose S/A, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, foram
prestadas as informações de fl. 169/210 e 224/255, donde se observa a retomada regular do trâmite dos inúmeros processos
envolvendo a pessoa jurídica supracitada na comarca.
O despacho de Id. 1560526 - fls. 257/258 determinou a intimação da interessada, Bela. Isabelle Machado Serrano Araujo
(OAB/BA 21.155), através do e-mail declinado à fl. 3, para que manifestasse interesse no prosseguimento do presente
expediente, especialmente diante da informação de que a Juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias não mais se encontra
atuando na comarca de Mucuri, contudo o prazo transcorreu in albis.
Assim, considerando que a magistrada representada não mais atua na comarca de Mucuri e, ainda, tendo em vista a
ausência de manifestação por parte da representante, determino o arquivamento do presente expediente.
Dou força de ofício à presente decisão.
P. I.C
Salvador, 14 de junho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCIN
Processo n°: 0000984-11.2022.2.00.0851
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Ato Normativo]
REQUERENTE: ANGELINA SOUZA LONGUE
Advogado do(a) REQUERENTE: DERCIO CLEMENTE DA SILVEIRA - BA65407
REQUERIDO: VARA CÍVEL DE UNA-BA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado por Angelina Souza Longue, no qual requer providências acerca do desarquivamento do
processo judicial nº 0000035-28.1997.8.05.0267, o qual está arquivado na Vara de Una.
Oficie-se ao Juízo representado para que preste informações sobre o feito reclamado no prazo de 10 (dez) dias.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 30 de junho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCIN
Processo n°: 0003352-68.2021.2.00.0805
Classe: INSPEÇÃO (1304)
Assunto: [Inspeção / Correição]
INSPETOR: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
INSPECIONADO: PLENA - BELMONTE - TJBA
DESPACHO
Trata-se de INSPEÇÃO ORDINÁRIA DA COMARCA DE ITABELA – BA, realizada no dia 20/09/2021, conforme a Portaria nº 159/
2021 – GSEC, editada pelo Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, digníssimo Corregedor das Comarcas do Interior,
publicada no DJe do dia 25/08/2021.