TJBA 19/07/2022 -Pág. 4078 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022

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FERNANDA HIRZE VITORIANA DE SOUZA BENJAMIN, já qualificada nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de ANDRE RUYTTER BENJAMIM, já qualificado nestes autos, alegando, em síntese, que é casada
com a parte requerida, desde 04.05.2011, e se encontra separado de fato, sendo que, desta união, não tiveram filhos nem constituíram bens a partilhar.
No ID de nº 185577854, veio aos autos acordo acordo extrajudicial celebrado pelas as partes, requerendo a sua homologação e,
por conseguinte, a extinção do feito com resolução do mérito com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, demonstrando que a parte
autora tinha pleno conhecimento do endereço da parte requerida, não justificando assim, o requerimento e seu conteúdo de fls.
69 ID 180408456.
Dispensa a intimação do Ministério Público, face inexistência de incapazes.
Com a mudança advinda pela Emenda Constitucional nº 066/2010, tornou-se desnecessário a comprovação de lapso de tempo
de separação de fato ou judicial.
Pelo que se vê dos autos, o acordo formalizado entre os divorciandos extrajudicialmente, com mediação da Defensoria Pública,
subscrita pela Defensora Pública, obedece normas de direito material pertinentes.
Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em lei, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO o acordo de Id. 185577854, em todos os seus termos para que produza os jurídicos e legais efeitos, decretando, como
decretado fica, o Divórcio do casal FERNANDA HIRZE VITORIANA DE SOUZA e ANDRE RUYTTER BENJAMIM, devendo a
divorcianda voltar a usar o nome de solteira, qual seja: FERNANDA HIRZE VITORIANA DE SOUZA.
Sem custas.
P.R.I., expedido-se o competente mandado de averbação após o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se.
Eunápolis-Bahia, 31 de março de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003610-44.2021.8.05.0079 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: A. A. M. F. N.
Advogado: Pedrina Maria Dos Santos Batista Sabaini (OAB:BA39115)
Requerido: E. D. L. N.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,
CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA
Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211.
email: eunapolis2vcivel@tjba.jus.br
SENTENÇA
Nº do Processo : 8003610-44.2021.8.05.0079
Classe - Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução]
Autor: ARIADINA APARECIDA MARQUES FERREIRA NASCIMENTO
Réu: ERLEN DA LUZ NASCIMENTO
Vistos, etc.
Sentença prolatada no termo de audiência já juntado nos autos às fls. 29, ID: 188385679.
Eunápolis/BA, 01 de abril de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001947-60.2021.8.05.0079 Divórcio Consensual
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: Derisvaldo Da Silva Bonfim
Advogado: Joao Batista Alves Pereira (OAB:BA45340)
Requerente: Mirian Santos Mendes