TJBA 22/07/2022 -Pág. 273 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022

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Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INVENTARIANTE: OTAVIO JOSE PEREIRA e outros (2)
Advogado(s): ITALO FILIPE DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA43797)
INVENTARIADO: ADENILCE DOS SANTOS SALES PEREIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Da análise dos autos, observa-se ausência de cumprimento integral da decisão de ID: 124932644, por parte do inventariante
nomeado.
Em face disto e do longo lapso temporal em que o presente processo encontra-se paralisado, intime-se o inventariante, para
que no prazo de 15(quinze) dias, cumpra por completo a decisão supramencionada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Após, remetam-se os autos ao nobre Representante do Ministério Público, como deferido na decisão supracitada.
Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem me os autos conclusos.
Salvador - BA, 11 de fevereiro de 2022.
Francisca Cristiane Simões Veras
Juíza em Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8124619-47.2020.8.05.0001 Sobrepartilha
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Alair Cremilda Short Bandeira De Melo
Advogado: Antonio Anibal Melo Ribeiro (OAB:BA7883)
Requerente: Vera Regina Short Bandeira De Melo
Advogado: Antonio Anibal Melo Ribeiro (OAB:BA7883)
Requerente: Cassia Maria Short Bandeira De Melo
Advogado: Antonio Anibal Melo Ribeiro (OAB:BA7883)
Requerente: Alberto Savio Short Bandeira De Melo
Advogado: Antonio Anibal Melo Ribeiro (OAB:BA7883)
Requerente: Annibal De Souza Bandeira De Melo Neto
Advogado: Antonio Anibal Melo Ribeiro (OAB:BA7883)
Requerido: Alberto Jose Bandeira De Melo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: SOBREPARTILHA n. 8124619-47.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO e outros (4)
Advogado(s): ANTONIO ANIBAL MELO RIBEIRO (OAB:0007883/BA)
REQUERIDO: ALBERTO JOSE BANDEIRA DE MELO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a Inventariante para que em 45(quarenta e cinco) dias cumpra integralmente a Decisão de id:79868437, juntando aos
autos certidão negativa de débito fiscal, emitida pela Fazenda Pública do Município de Salvador, uma vez que o documento de
id:81629939 não cumpre a finalidade, bem como diligenciando o cálculo e o recolhimento do imposto “mortis causa” eventualmente devido, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES(SEI-BAHIA), efetuando o “cadastro de usuário externo” e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletônico:ht tp //w w w .portalseibahia.saeb.ba.gov.br.
Cumpridas as diligências acima determinadas, voltem os autos conclusos.
SALVADOR -BA, 21 de julho de 2021.
Matheus Agenor Alves dos Santos
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA